{"id":114749,"date":"2019-09-10T08:06:12","date_gmt":"2019-09-10T11:06:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=114749"},"modified":"2019-09-10T08:06:12","modified_gmt":"2019-09-10T11:06:12","slug":"autoridades-publicas-grupo-comecam-a-regular-internet-das-coisas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/09\/10\/autoridades-publicas-grupo-comecam-a-regular-internet-das-coisas\/","title":{"rendered":"Autoridades p\u00fablicas Grupo come\u00e7am a regular Internet das Coisas"},"content":{"rendered":"\n

\u00c0 medida que crescem a ado\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia da chamada Internet das Coisas, o tema tamb\u00e9m desperta interesse e chama a aten\u00e7\u00e3o de autoridades p\u00fablicas, de governos a ag\u00eancias reguladoras, passando pelo Parlamento.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o an\u00fancio do Plano Nacional de Internet das Coisas<\/a> pelo governo federal, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) est\u00e1 com consulta p\u00fablica aberta para ouvir a sociedade sobre quais regras devem incidir sobre esse sistema de tecnologias.<\/p>\n\n\n\n

O termo Internet das Coisas (IdC, ou IoT <\/em>na sigla em ingl\u00eas) vem sendo adotado nos \u00faltimos anos para designar um ecossistema em que n\u00e3o apenas pessoas est\u00e3o conectadas por meios de seus computadores e smartphones, mas tamb\u00e9m dispositivos est\u00e3o interligados entre si, com usu\u00e1rios e com sistemas complexos de coleta, processamento de dados e aplica\u00e7\u00f5es de diversos tipos. Saiba mais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o gerente de programas para software<\/em> e solu\u00e7\u00f5es na nuvem para Am\u00e9rica Latina da consultoria global IDC, Pietro Dalai, o Brasil ainda est\u00e1 bem atr\u00e1s de outras na\u00e7\u00f5es, embora numa posi\u00e7\u00e3o boa na regi\u00e3o, consolidando-se como o mercado mais expressivo. A IDC estima que o volume de recursos movimentado pelo ecossistema, considerando todas as fases da cadeia de valor, deve chegar neste ano a R$ 38 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO plano nacional de Internet das Coisas da China foi publicado 7 ou 8 anos atr\u00e1s. O nosso estamos publicando agora. Mas em termos de implementa\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina a gente est\u00e1 bem. Temos uma infraestrutura de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds que j\u00e1 tem condi\u00e7\u00f5es de suportar projetos de Internet das Coisas\u201d, avalia o gerente da consultoria IDC.<\/p>\n\n\n\n

Regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Parte importante das regras deste novo segmento ser\u00e1 definida na consulta p\u00fablica da Anatel<\/a>, aberta no in\u00edcio de agosto. A sondagem visa \u201cdiminuir barreiras \u00e0 expans\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es baseadas em internet das coisas e em comunica\u00e7\u00e3o m\u00e1quina a m\u00e1quina\u201d. Os interessados podem fazer contribui\u00e7\u00f5es por meio do site da Anatel at\u00e9 o dia 17 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento de explica\u00e7\u00e3o da consulta, um dos seus intuitos \u00e9 avaliar se os modelos de neg\u00f3cio relacionados \u00e0 IdC \u201cpodem ser abarcados na regulamenta\u00e7\u00e3o atual\u201d e como poderiam ser enquadrados do ponto de vista das regras vigentes. O debate inclui a reflex\u00e3o se os servi\u00e7os existentes – em geral previstos para a rela\u00e7\u00e3o entre pessoas e m\u00e1quinas – seriam adequados para comunica\u00e7\u00f5es entre equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

Entre as normas existentes atualmente, h\u00e1 aspectos acerca de exig\u00eancia m\u00ednima de qualidade do servi\u00e7o, obriga\u00e7\u00f5es relacionadas aos direitos do consumidor e formas de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A Anatel quer saber se h\u00e1 necessidade de flexibilizar esses dispositivos, e de que forma. Entre os requisitos legais em avalia\u00e7\u00e3o na consulta, entram tamb\u00e9m as taxas e os tributos incidentes sobre o setor. Atualmente, a Anatel cobra um valor por aparelho. A consulta problematiza se este \u00e9 o melhor modelo, dado o fato de que os equipamentos s\u00e3o menores do que smartphones ou computadores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSurge a incerteza se seria plaus\u00edvel manter o valor atual fixado para a TFI [Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o] e TFF [Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento] decorrentes de licenciamento das esta\u00e7\u00f5es e se tais valores poderiam ser um empecilho\u201d, pondera o documento da consulta. O texto tamb\u00e9m cogita estabelecer condi\u00e7\u00f5es diferenciadas a depender do servi\u00e7o e da empresa prestando.<\/p>\n\n\n\n

Plano Nacional<\/h2>\n\n\n\n

As regras espec\u00edficas em debate na Anatel est\u00e3o relacionadas a diretrizes mais gerais definidas no Plano Nacional de Internet das Coisas (Decreto n\u00ba 9854 de 2019<\/a>), anunciado em junho deste ano. Os resultados a serem perseguidos a capacita\u00e7\u00e3o profissional relacionada a essas tecnologias, a promo\u00e7\u00e3o da competitividade e da produtividade em empresas atuando no desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os de IdC e o fomento de uma maior inser\u00e7\u00e3o internacional do Brasil em rela\u00e7\u00e3o a este tema.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) decidir as \u00e1reas priorit\u00e1rias que receber\u00e3o mais aten\u00e7\u00e3o e incentivos. Mas o decreto j\u00e1 elenca algumas: sa\u00fade, cidades, ind\u00fastrias e atividades rurais. A sele\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas ser\u00e1 realizada a partir de crit\u00e9rios de \u201coferta, demanda e capacidade de desenvolvimento local\u201d. O Plano Nacional de IdC prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de projetos de fomento \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o dessas inova\u00e7\u00f5es, como a cria\u00e7\u00e3o de centros de compet\u00eancia para tecnologias inovadoras em IdC e um observat\u00f3rio nacional com foco no monitoramento do progresso da transforma\u00e7\u00e3o digital no pa\u00eds, incluindo as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a esse processo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o secret\u00e1rio de empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o do MCTIC, Paulo Alvim, j\u00e1 h\u00e1 duas c\u00e2maras funcionando para pensar a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em dois temas: ind\u00fastria e agricultura. Ele destaca que um dos grandes desafios \u00e9 a qualifica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, uma vez que a ado\u00e7\u00e3o dessas tecnologias implica novos conhecimentos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos mobilizando redes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Sistema S [Sebrae, Sesc, Senac, Senai, Sesi…] no sentido de prontamente oferecer forma\u00e7\u00e3o porque s\u00e3o empregos do futuro. J\u00e1 tem um curso do Senai gratuito sobre o tema. Esta quest\u00e3o se tornou estrat\u00e9gica e estamos falando de setor que tem vagas mas n\u00e3o tem gente qualificada para ocup\u00e1-las. Temos que acelerar isso\u201d, ressalta o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do advogado especialista em direito digital e autor de livro Internet das Coisas<\/em>, Eduardo Magrani, o plano tem um foco maior na dimens\u00e3o comercial do tema, n\u00e3o tocando em aspectos importantes relacionados aos impactos desses novos dispositivos na sociedade, como a garantia de direitos e os riscos do ponto de vista \u00e9tico. Segundo ele, o direito n\u00e3o est\u00e1 preparado ainda para o ambiente da IdC, cujas aplica\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas a partir de algoritmos e solu\u00e7\u00f5es baseadas em intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO plano de IdC n\u00e3o olha para essa nova era das coisas inteligentes, que agem retirando a autonomia do cidad\u00e3o neste mundo hiperconectado. Problemas s\u00e9rios de ciberseguran\u00e7a onde nem os fabricantes t\u00eam preocupa\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a ou privacidade. Precisamos de barreiras mais fortes para que os padr\u00f5es sejam altos. Neste universo, \u00e9 importante garantir valores humanos na fase do design<\/em> tecnol\u00f3gico, garantindo valores como privacidade e \u00e9tica\u201d, defende o advogado.<\/p>\n\n\n\n

No Congresso Nacional<\/h2>\n\n\n\n

O tema da IdC tamb\u00e9m passou a ser objeto de iniciativas no Parlamento<\/a>. O Projeto de Lei No 7657 de 2019, de Vitor Lippi (PSDB-SP), prop\u00f5e zerar taxas de \u201cesta\u00e7\u00f5es m\u00f3veis de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es que integram sistemas de comunica\u00e7\u00e3o m\u00e1quina a m\u00e1quina\u201d, termo t\u00e9cnico para designar equipamentos relacionados ao ecossistema de IdC.<\/p>\n\n\n\n

Em maio deste ano, a Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da C\u00e2mara dos Deputados aprovou relat\u00f3rio do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que refor\u00e7a a isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o (TFI) e da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF), bem como as contribui\u00e7\u00f5es para o fomento da radiodifus\u00e3o p\u00fablica e desenvolvimento da ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica. Al\u00e9m disso, a reda\u00e7\u00e3o desobriga a necessidade de licenciamento pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, a mat\u00e9ria estava em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. Como tramita em car\u00e1ter\u00a0terminativo, se for aprovada nesta comiss\u00e3o, deve ser encaminhada ao Senado Federal para apara ser apreciada pelos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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