No acompanhamento de indicadores feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba baseados em dados enviado pela Prefeitura de Congo, o TCE alerta ao prefeito J\u00fanior Quirino de que o gasto em Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 menor do que o esperado para o per\u00edodo analisado (janeiro \u00e0 junho de 2019).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Relat\u00f3rio\/Achado processado eletronicamente\ne automaticamente com Base nos dados enviados pelo GESTOR via SAGRES CAPTURA \u2013\nVers\u00e3o CT 01.00 2019, as aplica\u00e7\u00f5es de recursos na MDE, efetivamente empenhadas\npelo munic\u00edpio at\u00e9 junho de 2019, foram da ordem de 23,42% da receita de\nimpostos, inclusive os transferidos.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o documento referente apenas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o\nmunicipal direta, a aplica\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios em ensino est\u00e1 com\n\u201cpercentual de aplica\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel ao atendimento do disposto no artigo 212\nda CF (Constitui\u00e7\u00e3o Federal). \u201cCaso essa tend\u00eancia seja mantida, o munic\u00edpio\nn\u00e3o atender\u00e1, ao fim do exerc\u00edcio, ao limite m\u00ednimo de 25% estabelecido no art.\n212 da CF\u201d, relatou Conselheiro Substituto Renato S\u00e9rgio Santiago Melo.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de recursos do MDE, o prefeito\nJ\u00fanior poder\u00e1 ser punido por improbidade administrativa por realizar no\nmunic\u00edpio uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o decrescente, j\u00e1 que a aplica\u00e7\u00e3o, em termo\npercentuais, vem diminu\u00eddo a cada ano (per\u00edodo de janeiro \u00e0 junho de cada ano).\nS\u00f3 para ter uma no\u00e7\u00e3o da irresponsabilidade da gest\u00e3o, em janeiro \u00e0 junho de\n2017, foi aplicado 28,98%, e neste ano, uma queda de quase 6%. <\/p>\n\n\n\n
O mesmo alerta de percentual desfavor\u00e1vel de investimento\ntamb\u00e9m \u00e9 dado para o baixa arrecada\u00e7\u00e3o de impostos (IPTU e IRRF), realiza\u00e7\u00e3o de\nDespesas de Capital em montante inferior ao da Receita de Capital indicada,\nviolando-se o disposto no art. 167, inc. II, CF, c\/c o art. 44 da LRF, e pela\nbaixa realiza\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m traz informa\u00e7\u00f5es que os investimentos em\neduca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do FUNDEB tamb\u00e9m tem diminu\u00eddo, baixando de 65,21% em 2017\npara 60,39% em 2019, levando em considera\u00e7\u00e3o o per\u00edodo de janeiro a junho de\ncada ano.<\/p>\n\n\n\n