{"id":116643,"date":"2019-09-15T15:52:55","date_gmt":"2019-09-15T18:52:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=116643"},"modified":"2019-09-15T15:52:55","modified_gmt":"2019-09-15T18:52:55","slug":"bolsonaro-avalia-conceder-indulto-individual-a-policiais-condenados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/09\/15\/bolsonaro-avalia-conceder-indulto-individual-a-policiais-condenados\/","title":{"rendered":"Bolsonaro avalia conceder indulto individual a policiais condenados"},"content":{"rendered":"\n

(FOLHAPRESS) \u2013 O presidente Jair Bolsonaro avalia conceder gra\u00e7a, uma esp\u00e9cie de indulto individual, a policiais condenados.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade est\u00e1 em estudo pelo Pal\u00e1cio do Planalto e foi confirmada \u00e0 reportagem por assessores presidenciais. A ideia \u00e9 que o benef\u00edcio seja publicado at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n\n\n\n

No final de agosto, o presidente havia afirmado que pretendia indultar policiais \u201cpresos injustamente\u201d no pa\u00eds \u201cpor press\u00e3o da m\u00eddia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dois dias depois, em almo\u00e7o com jornalistas, citou como exemplos agentes envolvidos nos massacres do Carandiru, em S\u00e3o Paulo, e de Eldorado dos Caraj\u00e1s, no Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

E mencionou tamb\u00e9m policiais acusados -e absolvidos- pela morte de Sandro do Nascimento, respons\u00e1vel pelo sequestro do \u00f4nibus 174, no Rio.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro disse que daria o indulto aos que se enquadrassem nos crit\u00e9rios previstos em lei, sejam subordinados ou comandantes policiais condenados por crimes.<\/p>\n\n\n\n

Diante das declara\u00e7\u00f5es do presidente, especialistas jur\u00eddicos e assessores palacianos viram ao menos dois problemas: em primeiro lugar, o indulto \u00e9 um benef\u00edcio de aplica\u00e7\u00e3o coletiva concedido a presos que tenham esgotado todas as possibilidades de recursos \u00e0 sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso do \u00f4nibus 174, n\u00e3o haveria por que conceder o indulto, considerando que os policiais foram absolvidos. No Carandiru, o julgamento que condenou os policiais foi anulado e um outro j\u00fari ainda est\u00e1 para ser marcado.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 outro por\u00e9m: os massacres de Carandiru e Caraj\u00e1s foram considerados homic\u00eddios qualificados, o que os TORNA crimes hediondos, n\u00e3o pass\u00edveis de ser indultados.<\/p>\n\n\n\n

A sa\u00edda encontrada pelo Pal\u00e1cio do Planalto foi estudar a concess\u00e3o da gra\u00e7a presidencial, o que evitaria tamb\u00e9m uma terceira quest\u00e3o identificada \u201c\u201do indulto n\u00e3o poderia ser aplicado a categorias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, todos que eventualmente se enquadrassem nos par\u00e2metros estabelecidos pelo texto seriam beneficiados \u201c\u201dat\u00e9 mesmo condenados por viol\u00eancia contra policiais.<\/p>\n\n\n\n

A gra\u00e7a, assim como o indulto, \u00e9 de compet\u00eancia do presidente e n\u00e3o pode ser concedida a condenados por crimes hediondos. Segundo a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, a gra\u00e7a, indulto individual, pode ser pedidA pelo preso, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, por conselho penitenci\u00e1rio, ou pela autoridade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

\"Foto:<\/figure>\n\n\n\n

Foto: Alan Santos\/PR<\/p>\n\n\n\n

Os policiais que n\u00e3o se enquadrassem em crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de indultos coletivos, como cumprimento de parte da pena em crimes sem grave viol\u00eancia, poderiam solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Dentro do governo, a possibilidade \u00e9 vista como um experimento que pode dar certo, principalmente pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u201c\u201dos indultos natalinos s\u00e3o fixados por decretos.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas avaliam que, ainda assim, a concess\u00e3o do indulto individual poderia ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). \u201c\u00c9 preciso que os crit\u00e9rios tenham como base a razoabilidade e valores \u00e9ticos. O STF poderia derrubar gra\u00e7as concedidas que ferissem esses princ\u00edpios\u201d, afirma o advogado Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador-geral do Estado de S\u00e3o Paulo. \u201cN\u00e3o pode afrontar valores que fundamentam a Rep\u00fablica.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Outro risco apontado \u00e9 o de a concess\u00e3o da gra\u00e7a beneficiar, por exemplo, milicianos ou que seja vista como incentivo a abusos de autoridade por policiais, afirma o advogado Luciano Santoro, s\u00f3cio do Fincatti & Santoro. \u201c\u00c9 uma carta branca a policiais. E h\u00e1 d\u00favidas sobre a quais policiais se aplicaria: entraria a Pol\u00edcia Legislativa? A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal?\u201d, questiona.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a gra\u00e7a ser mais fact\u00edvel, uma ala dentro do governo ainda se debru\u00e7a sobre a ideia do indulto, mesmo com as restri\u00e7\u00f5es legais j\u00e1 identificadas por especialistas.<\/p>\n\n\n\n

Para eles, decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Michel Temer ampararia os planos de Bolsonaro. No final de 2017, Temer publicou indulto beneficiando condenados por crimes do colarinho branco.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, Moraes, que foi acompanhado por seis ministros, refor\u00e7ou a compet\u00eancia do presidente na concess\u00e3o do indulto. Para o ministro, n\u00e3o cabe ao STF reescrever o decreto, pois se o presidente tiver extrapolado as restri\u00e7\u00f5es previstas em lei, o texto se torna inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Assessores do presidente avaliam que o voto de Moraes d\u00e1 lastro para o governo defender a posi\u00e7\u00e3o do presidente de que o poder de conceder indultos e comuta\u00e7\u00e3o de penas \u00e9 absoluto. As limita\u00e7\u00f5es seriam as previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, como crimes hediondos, tortura, terrorismo e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n

Outros pontos da decis\u00e3o s\u00e3o menos pacificados, como o entendimento de que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o limita o momento em que o presidente pode conceder o indulto, \u201csendo poss\u00edvel isentar o autor de punibilidade, mesmo antes de qualquer condena\u00e7\u00e3o criminal\u201d. No pr\u00f3prio governo, e parte da jurisprud\u00eancia refor\u00e7a a vis\u00e3o, h\u00e1 quem avalie que a gra\u00e7a ou indulto poderiam ser concedidos mesmo sem tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, durante o processo, o magistrado pode entender que o acusado pode ser enquadrado em outros tipos penais. A concess\u00e3o do benef\u00edcio antes de condena\u00e7\u00e3o eliminaria a possibilidade.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da comiss\u00e3o especial de direito processual civil do CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), Gustavo Badar\u00f3, considera que as declara\u00e7\u00f5es do presidente s\u00e3o \u201cmais fuma\u00e7a para gerar pol\u00eamica.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom muita boa vontade, talvez ele pudesse indultar a pena antes do tr\u00e2nsito em julgado\u201d, diz. \u201cOu ele poderia aprovar um projeto de lei que tirasse de determinado crime a natureza de hediondo. Deixando de ser hediondo, ele poderia indultar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Com a medida em estudo, Bolsonaro se alinharia a uma pr\u00e1tica adotada pelo presidente americano, Donald Trump. Ele concedeu gra\u00e7as e indultos que j\u00e1 beneficiaram, por exemplo, um comentarista pol\u00edtico, um xerife e, a pedido da socialite Kim Kardashian, uma condenada \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua por narcotr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo sem ser um perd\u00e3o, a decis\u00e3o abreviou a pena de Alice Marie Johnson, detida no Alabama sem direito a condicional ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro e venda de coca\u00edna em uma quadrilha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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