No \u00faltimo dia do mandato, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou nesta ter\u00e7a-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas.<\/p>\n\n\n\n
Em outra ofensiva contra os interesses do Pal\u00e1cio do Planalto, a procuradora entrou com tr\u00eas a\u00e7\u00f5es no STF que contestam medidas defendidas pela gest\u00e3o Bolsonaro: o projeto Escola sem Partido e as mudan\u00e7as promovidas pelo governo federal nas composi\u00e7\u00f5es dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda).<\/p>\n\n\n\n
Para Dodge, as altera\u00e7\u00f5es nas regras de posse e porte de armas em decretos assinados por Bolsonaro afrontam \u201co princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes\u201d e substituem o papel do Poder Legislativo \u201cna tomada de decis\u00e3o acerca da pol\u00edtica p\u00fablica sobre porte e posse de armas de fogo\u201d. O parecer da procuradora foi encaminhado no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA via adequada para a altera\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica sobre a comercializa\u00e7\u00e3o, posse, porte de arma de fogo \u00e9 a instaura\u00e7\u00e3o de processo legislativo no \u00e2mbito do Congresso Nacional, locus destinado \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos temas mais caros \u00e0 ordem constitucional brasileira. Tanto \u00e9 assim que tramitam nas Casas Legislativas in\u00fameros projetos de lei que objetivam a altera\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento, inclusive um de autoria do Presidente da Rep\u00fablica\u201d, observou a procuradora-geral.<\/p>\n\n\n\n
O mandato de Raquel Dodge chegou ao fim nesta ter\u00e7a, ap\u00f3s Bolsonaro decidir n\u00e3o reconduzir a procuradora para mais dois anos de mandato. O presidente escolheu o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras para suced\u00ea-la. O nome de Aras, por\u00e9m, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
Em outra a\u00e7\u00e3o que mira uma das principais bandeiras pol\u00edticas do presidente (o projeto Escola sem Partido), Raquel Dodge pediu que o Supremo conceda imediatamente uma liminar para suspender qualquer ato do Poder P\u00fablico \u201cque autorize ou promova a realiza\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia e censura da atividade docente com base em veda\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e vagas \u00e0 doutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica\u201d e \u201c\u00e0 abordagem de quest\u00f5es relacionadas a g\u00eanero e sexualidade no ambiente escolar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o ser\u00e1 esterilizando o processo educativo \u00e0 reflex\u00e3o e ao embate ideol\u00f3gicos que se obter\u00e3o melhores resultados no desenvolvimento dos alunos. A veicula\u00e7\u00e3o de ideias contr\u00e1rias \u00e0 convic\u00e7\u00e3o de alunos, pais e respons\u00e1veis n\u00e3o gera, por si e automaticamente, nenhuma consequ\u00eancia indesej\u00e1vel, considerando a capacidade cr\u00edtica dos alunos, a intera\u00e7\u00e3o com os pais e as pr\u00f3prias caracter\u00edsticas dos processos intelectuais. Entre a veda\u00e7\u00e3o aprior\u00edstica de conte\u00fados e a liberdade de ensino, esta \u00e9 prefer\u00edvel\u201d, defendeu a procuradora.<\/p>\n\n\n\n
Dodge tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00e3o no Supremo contra um decreto de Bolsonaro que altera as regras de composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), que viu o n\u00famero total de representantes cair de 28 para 18. O governo tamb\u00e9m alterou o m\u00e9todo de escolha das entidades representantes da sociedade civil, que agora ser\u00e3o escolhidos em processo seletivo elaborado pelo Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. O decreto tamb\u00e9m pro\u00edbe a recondu\u00e7\u00e3o dos representantes das entidades n\u00e3o governamentais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo resultado dessas mudan\u00e7as, o car\u00e1ter democr\u00e1tico participativo do Conanda foi praticamente esvaziado, sendo que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 sob risco de perder sua raz\u00e3o de ser enquanto f\u00f3rum encarregado da elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas para o p\u00fablico infanto-juvenil\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Dodge contesta a redu\u00e7\u00e3o de 11 para 4 representantes de entidades ambientalistas com assento no colegiado e a diminui\u00e7\u00e3o de 2 anos para 1 ano no mandato das entidades ambientalistas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo resultado dessas mudan\u00e7as, o car\u00e1ter democr\u00e1tico participativo do Conama foi praticamente esvaziado, sendo que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 sob risco de perder sua raz\u00e3o de ser enquanto f\u00f3rum encarregado da elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo se v\u00ea, as mudan\u00e7as afetaram de forma mais substancial a forma de representa\u00e7\u00e3o do grupo da sociedade civil, cujos assentos sofreram redu\u00e7\u00e3o de mais de 80% (de 22 para 4 vagas). Al\u00e9m dessa dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o, houve ainda uma profunda altera\u00e7\u00e3o na pluralidade representativa: representantes dos trabalhadores, da comunidade ind\u00edgena, de popula\u00e7\u00f5es tradicionais e da comunidade cient\u00edfica tiveram seus assentos extintos\u201d, afirmou a procuradora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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