A atra\u00e7\u00e3o de mais investimentos para o setor produtivo brasileiro depende da instala\u00e7\u00e3o de um novo sistema tribut\u00e1rio que seja menos confuso do que o atual e que garanta seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo Brasil, temos um sistema tribut\u00e1rio que \u00e9 um monstro e atrapalha a competitividade do pa\u00eds. Ele tem mais de 390 mil normas e ainda carrega resqu\u00edcios do per\u00edodo de hiperinfla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Estamos muito atrasados para fazer uma reforma\u201d, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), durante um debate sobre o tema realizado pela Folha de S. Paulo em parceria com a FGV nesta segunda-feira (23), em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Ribeiro \u00e9 o relator da reforma tribut\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados (PEC 45). Apresentada em abril deste ano pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta tem como pilar a unifica\u00e7\u00e3o de cinco impostos, sem que a carga tribut\u00e1ria total seja diminu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
No novo regime, seria criado o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que incide sobre o consumo e substitui IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social), ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os), e ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Bens e Mercadorias).<\/p>\n\n\n\n
A unifica\u00e7\u00e3o, disse o Ribeiro, viabiliza a transfer\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o para o consumo. \u201cEm um momento em que o pa\u00eds precisa de gera\u00e7\u00e3o de emprego, n\u00e3o podemos onerar o setor produtivo\u201d, afirmou Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos h\u00e1 30 anos tentando fazer essa reforma. A diferen\u00e7a, agora, \u00e9 que h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o dos entes federados. Mas cada um tem uma opini\u00e3o sobre o que deve mudar e o que deve permanecer no sistema, resta saber que reforma tribut\u00e1ria n\u00f3s queremos\u201d, completou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
A unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, que seriam transformadas em uma \u00fanica quota nacional, \u00e9 outro ponto da reforma destacada pelo relator.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma das preocupa\u00e7\u00f5es com a PEC \u00e9 de que a al\u00edquota \u00fanica feriria o princ\u00edpio da autonomia federativa. Estamos incluindo na proposta que cada ente federado pode definir a sua al\u00edquota, pode reduzir ou aumentar, mas ter\u00e1 de aprovar antes na Assembleia Legislativa. Essa defini\u00e7\u00e3o vai ter de ser debatida com a sociedade\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para Armando Castelar, coordenador da Economia Aplicada do FGV IBRE, a maior preocupa\u00e7\u00e3o sobre a PEC \u00e9 que ela consiga avan\u00e7ar com rapidez para que os investimentos possam chegar o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Manoel Pires, pesquisador-associado do FGV IBRE e ex-secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica no governo Dilma, que tamb\u00e9m participou do debate, o fato de a PEC n\u00e3o pretender discutir todos os pontos que precisam ser atacados pela reforma de uma vez s\u00f3 facilita o di\u00e1logo e pode dar mais agilidade \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApesar de n\u00e3o tratar da tributa\u00e7\u00e3o como um todo, essa PEC \u00e9 muito ambiciosa e pode mudar bastante a cara do sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds. Ela toca no mais importante, que \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o no consumo, onde governos estaduais e municipais mais arrecadam, mas tamb\u00e9m \u00e9 onde h\u00e1 mais distor\u00e7\u00f5es\u201d, disse o pesquisador.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTentar colocar tudo em uma mesma PEC \u00e9 um caminho para que a reforma n\u00e3o aconte\u00e7a. O mais importante \u00e9 andar com velocidade e ainda neste ano ter um modelo que sinalize para as empresas o que vai acontecer\u201d, acrescentou Castelar.<\/p>\n\n\n\n
Atacar distor\u00e7\u00f5es do sistema \u00e9 um dos principais objetivos da reforma. O ICMS, por exemplo, \u00e9 um imposto usado como arma na chamada guerra fiscal entre os estados. Com base no tributo, estados atraem a ind\u00fastria ao oferecer incentivos fiscais, visando a gera\u00e7\u00e3o de empregos na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs governos usam a arrecada\u00e7\u00e3o para comprar emprego via incentivo fiscal. Na pr\u00e1tica, o governo est\u00e1 tirando dinheiro do cidad\u00e3o, renunciando receita, e n\u00e3o sabe se a empresa d\u00e1 a contrapartida que prometeu\u201d, disse Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n
Caso o texto apresentado seja aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, a Zona Franca de Manaus, \u00e1rea de incentivos fiscais para estimular a fixa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria na regi\u00e3o de Manaus, chegaria ao fim. A proposta veda a concess\u00e3o de incentivos fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Para os participantes do debate, o mecanismo \u00e9 um dos fatores que geram mais distor\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o brasileira. Muitas vezes, afastam a ind\u00fastria da regi\u00e3o consumidora e fazem aumentar os custos de transporte e log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQualquer imposto gera um grau de defici\u00eancia. Precisamos de tributos para que o estado possa existir, mas o objetivo \u00e9 fazer isso com o m\u00ednimo de distor\u00e7\u00e3o poss\u00edvel\u201d, afirmou Armando Castelar.<\/p>\n\n\n\n
A proposi\u00e7\u00e3o de emendas para a PEC, por\u00e9m, chega ao fim nesta semana e pode mudar alguns pontos da reforma.<\/p>\n\n\n\n
Para o deputado Aguinaldo Ribeiro, o importante agora \u00e9 tratar do que \u00e9 poss\u00edvel no momento, escolhendo prioridades. \u201cEnquanto n\u00e3o definirmos nossas prioridades, vamos viver esse conflito de ser um pa\u00eds t\u00e3o rico e t\u00e3o pobre ao mesmo tempo\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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