Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (24) a portaria que regulamenta a carteira de trabalho digital.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, a nova modalidade (que funcionar\u00e1 como carteira de trabalho f\u00edsica, de papel), j\u00e1 est\u00e1 v\u00e1lida em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pasta, o documento digital est\u00e1 previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, cada trabalhador ter\u00e1 de habilitar o documento, com a cria\u00e7\u00e3o de uma conta de acesso no endere\u00e7o www.gov.br\/trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Para a advogada Larissa Salgado, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Silveiro Advogados, a medida \u00e9 positiva.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitos trabalhadores, quando v\u00e3o se aposentar, t\u00eam dificuldade de reunir os dados empregat\u00edcios da vida toda. H\u00e1 muita inconsist\u00eancia entre os dados na carteira de papel e o INSS. Por isso, no momento em que estes sistemas estiverem interligados, haver\u00e1 mais seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 para o trabalhador, mas tamb\u00e9m para os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
E-SOCIAL<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a portaria, as empresas que j\u00e1 usam o e-Social poder\u00e3o contratar funcion\u00e1rios sem a necessidade de exigir o documento f\u00edsico, o que pretende facilitar o acesso ao mercado, uma vez que n\u00e3o mais ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em \u201csimplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com as novas regras, as anota\u00e7\u00f5es que antes ficavam na CTPS de papel passar\u00e3o a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anota\u00e7\u00f5es, o trabalhador poder\u00e1 utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com vers\u00f5es IOS e Android) ou acessar o site www.gov.br (solu\u00e7\u00e3o web).<\/p>\n\n\n\n
A Carteira Digital tem como identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica o n\u00famero do CPF do trabalhador, que passa a ser o n\u00famero v\u00e1lido para fins de registro trabalhista. \u201cDiante disso, \u00e9 importante que os empregadores que utilizam o e-Social observem, no momento da contrata\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios como a idade m\u00ednima dos brasileiros e estrangeiros e o amparo legal dos estrangeiros com rela\u00e7\u00e3o ao direito a atividade remunerada no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico A carteira de trabalho digital foi criada em 2017, mas tomou corpo com a medida provis\u00f3ria da liberdade econ\u00f4mica, sancionada na \u00faltima sexta-feira (20).<\/p>\n\n\n\n
O que muda \u00e9 que as empresas n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigadas a inserir informa\u00e7\u00f5es do contrato na carteira de trabalho de papel. Al\u00e9m disso, o trabalhador passa a ter acesso \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es pela carteira digital ou pelo site do minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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