O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar na tarde desta quarta-feira (25) se r\u00e9us delatores e delatados devem apresentar alega\u00e7\u00f5es finais (\u00faltima fase de manifesta\u00e7\u00e3o) em momentos diferentes nos processos criminais em que houver dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n\n\n\n
Essa quest\u00e3o processual levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da primeira senten\u00e7a do ex-juiz Sergio Moro na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a que que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Desde o in\u00edcio da Lava Jato, a Justi\u00e7a vinha dando o mesmo prazo para as alega\u00e7\u00f5es finais de todos os r\u00e9us, independentemente de serem delatados ou delatores.<\/p>\n\n\n\n
No dia 27 de agosto, a Segunda Turma da Corte decidiu que o caso de Bendine deve recome\u00e7ar porque, como r\u00e9u delatado, o ex-dirigente deveria ter se manifestado por \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n
Por um placar de 3 a 1, os ministros entenderam que Moro feriu o direito de defesa de Bendine ao abrir prazo simult\u00e2neo para a manifesta\u00e7\u00e3o do delatado e dos delatores.<\/p>\n\n\n\n
O que o plen\u00e1rio deve decidir<\/strong> Outros condenados tamb\u00e9m entraram com pedidos semelhantes no Supremo para anular suas senten\u00e7as. Relator da Lava Jato no tribunal, o ministro Edson Fachin decidiu levar um pedidos ao plen\u00e1rio para que o entendimento sobre a quest\u00e3o seja uniformizado.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o vale para o caso do ex-gerente, ou seja, n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para outros semelhantes. Mas cria uma jurisprud\u00eancia, uma interpreta\u00e7\u00e3o, sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do pa\u00eds sobre que caminho seguir.<\/p>\n\n\n\n A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m pediu anula\u00e7\u00e3o de duas condena\u00e7\u00f5es \u2013a do triplex do Guaruj\u00e1, caso pelo qual est\u00e1 preso, e a do s\u00edtio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira inst\u00e2ncia. Fachin tamb\u00e9m \u00e9 o relator.<\/p>\n\n\n\n O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes \u00e0 espera de um posicionamento do plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Um balan\u00e7o da Lava Jato indicou que, se o entendimento da Segunda Turma for mantido pelo plen\u00e1rio, poder\u00e3o ser anuladas 32 senten\u00e7as, envolvendo 143 r\u00e9us condenados somente na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda outros processos fora da opera\u00e7\u00e3o que podem ser impactados pela decis\u00e3o .<\/p>\n\n\n\n A decidir sobre a quest\u00e3o, os ministros podem modular a decis\u00e3o, ou seja, restringir seus efeitos para casos espec\u00edficos. Uma das hip\u00f3teses seria abarcar somente processos nos quais as defesas tenham levantado essa quest\u00e3o anteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar na tarde desta quarta-feira (25) se r\u00e9us delatores e delatados devem apresentar alega\u00e7\u00f5es finais (\u00faltima fase de manifesta\u00e7\u00e3o) em momentos diferentes nos processos criminais em que houver dela\u00e7\u00e3o premiada. Essa quest\u00e3o processual levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da primeira senten\u00e7a do ex-juiz Sergio Moro na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a que que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Desde o in\u00edcio da Lava Jato, a Justi\u00e7a vinha dando o mesmo prazo para as alega\u00e7\u00f5es finais de todos os r\u00e9us, independentemente de serem delatados ou delatores. No dia 27 de agosto, a Segunda Turma da Corte decidiu que o caso de Bendine deve recome\u00e7ar porque, como r\u00e9u delatado, o ex-dirigente deveria ter se manifestado por \u00faltimo. Por um placar de 3 a 1, os ministros entenderam que Moro feriu o direito de defesa de Bendine ao abrir prazo simult\u00e2neo para a manifesta\u00e7\u00e3o do delatado e dos delatores. O que o plen\u00e1rio deve decidirO caso julgado nesta quarta \u00e9 o do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, que pede a anula\u00e7\u00e3o de sua senten\u00e7a com base nos mesmos argumentos usados pela defesa de Bendine. Ferreira foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Outros condenados tamb\u00e9m entraram com pedidos semelhantes no Supremo para anular suas senten\u00e7as. Relator da Lava Jato no tribunal, o ministro Edson Fachin decidiu levar um pedidos ao plen\u00e1rio para que o entendimento sobre a quest\u00e3o seja uniformizado. A decis\u00e3o vale para o caso do ex-gerente, ou seja, n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para outros semelhantes. Mas cria uma jurisprud\u00eancia, uma interpreta\u00e7\u00e3o, sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do pa\u00eds sobre que caminho seguir. A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m pediu anula\u00e7\u00e3o de duas condena\u00e7\u00f5es \u2013a do triplex do Guaruj\u00e1, caso pelo qual est\u00e1 preso, e a do s\u00edtio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira inst\u00e2ncia. Fachin tamb\u00e9m \u00e9 o relator. O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes \u00e0 espera de um posicionamento do plen\u00e1rio. Um balan\u00e7o da Lava Jato indicou que, se o entendimento da Segunda Turma for mantido pelo plen\u00e1rio, poder\u00e3o ser anuladas 32 senten\u00e7as, envolvendo 143 r\u00e9us condenados somente na opera\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda outros processos fora da opera\u00e7\u00e3o que podem ser impactados pela decis\u00e3o . A decidir sobre a quest\u00e3o, os ministros podem modular a decis\u00e3o, ou seja, restringir seus efeitos para casos espec\u00edficos. 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O caso julgado nesta quarta \u00e9 o do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, que pede a anula\u00e7\u00e3o de sua senten\u00e7a com base nos mesmos argumentos usados pela defesa de Bendine. Ferreira foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n