{"id":121348,"date":"2019-09-28T00:28:55","date_gmt":"2019-09-28T03:28:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=121348"},"modified":"2019-09-28T00:28:55","modified_gmt":"2019-09-28T03:28:55","slug":"bolsonaro-sanciona-com-vetos-projeto-que-muda-lei-dos-partidos-politicos-e-lei-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/09\/28\/bolsonaro-sanciona-com-vetos-projeto-que-muda-lei-dos-partidos-politicos-e-lei-eleitoral\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Pol\u00edticos e Lei Eleitoral"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos pol\u00edticos e para elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto foi aprovado no \u00faltimo dia 18 pela C\u00e2mara dos Deputados, depois de ter sido modificado pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os trechos sancionados pelo presidente j\u00e1 valer\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem. J\u00e1 os trechos vetados por Bolsonaro s\u00f3 valer\u00e3o para 2020 se o Congresso derrubar os vetos. Uma sess\u00e3o conjunta com deputados e senadores est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quarta (2).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os pontos vetados por Bolsonaro est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a reda\u00e7\u00e3o da forma como o fundo eleitoral seria composto (entenda mais abaixo);<\/li><li>a recria\u00e7\u00e3o da propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria gratuita em r\u00e1dio e TV;<\/li><li>a utiliza\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio para pagamento de multas;<\/li><li>os dispositivos que traziam anistias \u00e0s multas aplicadas pela Justi\u00e7a Eleitoral;<\/li><li>o trecho que poderia permitir a elei\u00e7\u00e3o de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade seria feita.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fundo eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o governo, os vetos assinados pelo presidente foram motivados por quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e constitucionais. Entre eles, o que trata da constitui\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso da composi\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral, o projeto aprovado pela C\u00e2mara trazia a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u00e9 constitu\u00eddo por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada elei\u00e7\u00e3o, com base nos par\u00e2metros definidos em lei<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; ao percentual do montante total dos recursos da reserva espec\u00edfica a programa\u00e7\u00f5es decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que ser\u00e1 encaminhado no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar o projeto, Bolsonaro vetou o inciso II, mantendo a reda\u00e7\u00e3o atual, que prev\u00ea que o fundo ser\u00e1 composto por ao menos 30% do valor destinado \u00e0s emendas parlamentares. Em 2018, o percentual correspondeu a R$ 1,7 bilh\u00e3o (nesse valor, estavam inclusos recursos para propagandas pol\u00edtico-partid\u00e1rias).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com isso, a reda\u00e7\u00e3o do projeto ficou assim:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>&#8220;O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u00e9 constitu\u00eddo por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>I &#8211; ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada elei\u00e7\u00e3o, com base nos par\u00e2metros definidos em lei;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>II &#8211; a 30% (trinta por cento) dos recursos da reserva espec\u00edfica de que trata o inciso II do \u00a7 3o do art. 12 da Lei no 13.473, de 8 de agosto de 2017.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2020, o governo previu a destina\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 bilh\u00f5es para abastecer o fundo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caber\u00e1 ao Congresso aprovar o montante destinado ao fundo, em vota\u00e7\u00e3o que acontecer\u00e1 em dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os pontos mantidos por Bolsonaro, o projeto que muda regras para partidos pol\u00edticos prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Pagamento de advogados: o texto permite o uso do fundo partid\u00e1rio para pagamento de advogados e contadores. O fundo s\u00f3 poder\u00e1 ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou n\u00e3o, mas relacionados ao processo eleitoral.<\/li><li>Partidos com registro fora de Bras\u00edlia: permite que o registro dos partidos pol\u00edticos possa ser feito no local da sede da legenda, e n\u00e3o mais no Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas em Bras\u00edlia. O projeto tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para que a sede do partido seja fora da capital federal.<\/li><li>Doa\u00e7\u00f5es para partidos pol\u00edticos: permite o recebimento de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas por meio de boleto banc\u00e1rio e d\u00e9bito em conta, al\u00e9m de permitir a abertura de contas banc\u00e1rias e servi\u00e7os de meios de pagamento e compensa\u00e7\u00e3o a partidos pol\u00edticos;<\/li><li>Manifesta\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos de tribunais: determina que as \u00e1reas t\u00e9cnicas dos tribunais eleitorais n\u00e3o opinem sobre o m\u00e9rito da presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais, cabendo apenas aos magistrados analisar os relat\u00f3rios.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos pol\u00edticos e para elei\u00e7\u00f5es. O texto foi aprovado no \u00faltimo dia 18 pela C\u00e2mara dos Deputados, depois de ter sido modificado pelos senadores. Os trechos sancionados pelo presidente j\u00e1 valer\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem. J\u00e1 os trechos vetados por Bolsonaro s\u00f3 valer\u00e3o para 2020 se o Congresso derrubar os vetos. Uma sess\u00e3o conjunta com deputados e senadores est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quarta (2). Entre os pontos vetados por Bolsonaro est\u00e3o: a reda\u00e7\u00e3o da forma como o fundo eleitoral seria composto (entenda mais abaixo); a recria\u00e7\u00e3o da propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria gratuita em r\u00e1dio e TV; a utiliza\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio para pagamento de multas; os dispositivos que traziam anistias \u00e0s multas aplicadas pela Justi\u00e7a Eleitoral; o trecho que poderia permitir a elei\u00e7\u00e3o de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade seria feita. Fundo eleitoral De acordo com o governo, os vetos assinados pelo presidente foram motivados por quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e constitucionais. Entre eles, o que trata da constitui\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral. No caso da composi\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral, o projeto aprovado pela C\u00e2mara trazia a seguinte reda\u00e7\u00e3o: &#8220;O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u00e9 constitu\u00eddo por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: I &#8211; ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada elei\u00e7\u00e3o, com base nos par\u00e2metros definidos em lei II &#8211; ao percentual do montante total dos recursos da reserva espec\u00edfica a programa\u00e7\u00f5es decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que ser\u00e1 encaminhado no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual&#8221;. Ao analisar o projeto, Bolsonaro vetou o inciso II, mantendo a reda\u00e7\u00e3o atual, que prev\u00ea que o fundo ser\u00e1 composto por ao menos 30% do valor destinado \u00e0s emendas parlamentares. Em 2018, o percentual correspondeu a R$ 1,7 bilh\u00e3o (nesse valor, estavam inclusos recursos para propagandas pol\u00edtico-partid\u00e1rias). Com isso, a reda\u00e7\u00e3o do projeto ficou assim: &#8220;O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u00e9 constitu\u00eddo por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: I &#8211; ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada elei\u00e7\u00e3o, com base nos par\u00e2metros definidos em lei; II &#8211; a 30% (trinta por cento) dos recursos da reserva espec\u00edfica de que trata o inciso II do \u00a7 3o do art. 12 da Lei no 13.473, de 8 de agosto de 2017.&#8221; Na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2020, o governo previu a destina\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 bilh\u00f5es para abastecer o fundo eleitoral. Caber\u00e1 ao Congresso aprovar o montante destinado ao fundo, em vota\u00e7\u00e3o que acontecer\u00e1 em dezembro deste ano. O projeto Entre os pontos mantidos por Bolsonaro, o projeto que muda regras para partidos pol\u00edticos prev\u00ea: Pagamento de advogados: o texto permite o uso do fundo partid\u00e1rio para pagamento de advogados e contadores. O fundo s\u00f3 poder\u00e1 ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou n\u00e3o, mas relacionados ao processo eleitoral. Partidos com registro fora de Bras\u00edlia: permite que o registro dos partidos pol\u00edticos possa ser feito no local da sede da legenda, e n\u00e3o mais no Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas em Bras\u00edlia. O projeto tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para que a sede do partido seja fora da capital federal. Doa\u00e7\u00f5es para partidos pol\u00edticos: permite o recebimento de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas por meio de boleto banc\u00e1rio e d\u00e9bito em conta, al\u00e9m de permitir a abertura de contas banc\u00e1rias e servi\u00e7os de meios de pagamento e compensa\u00e7\u00e3o a partidos pol\u00edticos; Manifesta\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos de tribunais: determina que as \u00e1reas t\u00e9cnicas dos tribunais eleitorais n\u00e3o opinem sobre o m\u00e9rito da presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais, cabendo apenas aos magistrados analisar os relat\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":119718,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-121348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121348"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121350,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121348\/revisions\/121350"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/119718"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}