{"id":121348,"date":"2019-09-28T00:28:55","date_gmt":"2019-09-28T03:28:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=121348"},"modified":"2019-09-28T00:28:55","modified_gmt":"2019-09-28T03:28:55","slug":"bolsonaro-sanciona-com-vetos-projeto-que-muda-lei-dos-partidos-politicos-e-lei-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/09\/28\/bolsonaro-sanciona-com-vetos-projeto-que-muda-lei-dos-partidos-politicos-e-lei-eleitoral\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Pol\u00edticos e Lei Eleitoral"},"content":{"rendered":"\n<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos pol\u00edticos e para elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto foi aprovado no \u00faltimo dia 18 pela C\u00e2mara dos Deputados, depois de ter sido modificado pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Os trechos sancionados pelo presidente j\u00e1 valer\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem. J\u00e1 os trechos vetados por Bolsonaro s\u00f3 valer\u00e3o para 2020 se o Congresso derrubar os vetos. Uma sess\u00e3o conjunta com deputados e senadores est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quarta (2).<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os pontos vetados por Bolsonaro est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a reda\u00e7\u00e3o da forma como o fundo eleitoral seria composto (entenda mais abaixo);<\/li><li>a recria\u00e7\u00e3o da propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria gratuita em r\u00e1dio e TV;<\/li><li>a utiliza\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio para pagamento de multas;<\/li><li>os dispositivos que traziam anistias \u00e0s multas aplicadas pela Justi\u00e7a Eleitoral;<\/li><li>o trecho que poderia permitir a elei\u00e7\u00e3o de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade seria feita.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Fundo eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o governo, os vetos assinados pelo presidente foram motivados por quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e constitucionais. Entre eles, o que trata da constitui\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da composi\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral, o projeto aprovado pela C\u00e2mara trazia a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u00e9 constitu\u00eddo por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada elei\u00e7\u00e3o, com base nos par\u00e2metros definidos em lei<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; ao percentual do montante total dos recursos da reserva espec\u00edfica a programa\u00e7\u00f5es decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que ser\u00e1 encaminhado no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao analisar o projeto, Bolsonaro vetou o inciso II, mantendo a reda\u00e7\u00e3o atual, que prev\u00ea que o fundo ser\u00e1 composto por ao menos 30% do valor destinado \u00e0s emendas parlamentares. Em 2018, o percentual correspondeu a R$ 1,7 bilh\u00e3o (nesse valor, estavam inclusos recursos para propagandas pol\u00edtico-partid\u00e1rias).<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, a reda\u00e7\u00e3o do projeto ficou assim:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u00e9 constitu\u00eddo por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada elei\u00e7\u00e3o, com base nos par\u00e2metros definidos em lei;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; a 30% (trinta por cento) dos recursos da reserva espec\u00edfica de que trata o inciso II do \u00a7 3o do art. 12 da Lei no 13.473, de 8 de agosto de 2017.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2020, o governo previu a destina\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 bilh\u00f5es para abastecer o fundo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>Caber\u00e1 ao Congresso aprovar o montante destinado ao fundo, em vota\u00e7\u00e3o que acontecer\u00e1 em dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entre os pontos mantidos por Bolsonaro, o projeto que muda regras para partidos pol\u00edticos prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Pagamento de advogados: o texto permite o uso do fundo partid\u00e1rio para pagamento de advogados e contadores. O fundo s\u00f3 poder\u00e1 ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou n\u00e3o, mas relacionados ao processo eleitoral.<\/li><li>Partidos com registro fora de Bras\u00edlia: permite que o registro dos partidos pol\u00edticos possa ser feito no local da sede da legenda, e n\u00e3o mais no Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas em Bras\u00edlia. O projeto tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para que a sede do partido seja fora da capital federal.<\/li><li>Doa\u00e7\u00f5es para partidos pol\u00edticos: permite o recebimento de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas por meio de boleto banc\u00e1rio e d\u00e9bito em conta, al\u00e9m de permitir a abertura de contas banc\u00e1rias e servi\u00e7os de meios de pagamento e compensa\u00e7\u00e3o a partidos pol\u00edticos;<\/li><li>Manifesta\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos de tribunais: determina que as \u00e1reas t\u00e9cnicas dos tribunais eleitorais n\u00e3o opinem sobre o m\u00e9rito da presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais, cabendo apenas aos magistrados analisar os relat\u00f3rios.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos pol\u00edticos e para elei\u00e7\u00f5es. O&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":119718,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-121348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121348"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121350,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121348\/revisions\/121350"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/119718"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}