O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional vai cancelar a constru\u00e7\u00e3o de pelo menos 8.482 unidades do Minha Casa Minha Vida contratadas de forma irregular pelo governo do ex-presidente Michel Temer, segundo apuraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado.<\/p>\n\n\n\n
De 24 a 31 de dezembro de 2018, o ent\u00e3o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de 17.404 unidades do faixa 1 do programa habitacional sem que essa despesa estivesse prevista no Or\u00e7amento, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n\n\n\n
A irregularidade foi apontada em relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) antecipado pelo site O Antagonista e confirmado pela reportagem.<\/p>\n\n\n\n
A equipe do governo Jair Bolsonaro tentou contornar o problema ao incluir a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria num cr\u00e9dito suplementar aprovado pelo Congresso em junho, mas os \u00f3rg\u00e3os de controle advertiram que a manobra seria insuficiente para sanar o desvio. Para os auditores, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria precisaria existir no momento das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os contratos que ser\u00e3o cancelados ainda n\u00e3o tiveram as obras iniciadas. O governo tentar\u00e1 salvar outras 8.922 unidades que est\u00e3o no mesmo lote alvo da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Um relat\u00f3rio est\u00e1 sendo preparado pela Caixa com o detalhamento dos contratos que poder\u00e3o ser aproveitados, com um mapeamento de constru\u00e7\u00f5es j\u00e1 iniciadas e preju\u00edzos de eventuais interrup\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo uma fonte do governo, a decis\u00e3o sobre essas unidades remanescentes precisa ser tomada com cautela. Ao mesmo tempo em que h\u00e1 grande expectativa dos benefici\u00e1rios por essas resid\u00eancias, essa fonte avalia n\u00e3o ser poss\u00edvel \u201ccompactuar com uma pedalada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio do ano, o custo de cancelamento dos contratos era estimado em R$ 29 milh\u00f5es, em fun\u00e7\u00e3o da multa contratual de 2% sobre o valor do empreendimento, uma vez que 15 deles j\u00e1 haviam sido iniciados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a CGU, Baldy, hoje secret\u00e1rio de Transportes Metropolitanos do Estado de S\u00e3o Paulo, efetivou a contrata\u00e7\u00e3o de 17.404 unidades entre os dias 24 e 31 de dezembro de 2018, j\u00e1 no apagar das luzes do governo passado, somando R$ 1.430.557.814 00. As unidades est\u00e3o distribu\u00eddas em 68 empreendimentos e dois equipamentos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTais contrata\u00e7\u00f5es, realizadas pela Caixa \u2013 Agente Operador do PMCMV, decorreram da autoriza\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o Ministro das Cidades, em 24\/12\/2018, subsidiado por despachos da Secret\u00e1ria Nacional de Habita\u00e7\u00e3o e do Secret\u00e1rio Executivo, sem que houvesse a demonstra\u00e7\u00e3o de que haveria or\u00e7amento dispon\u00edvel para a execu\u00e7\u00e3o das obras decorrentes dos contratos firmados\u201d, diz o parecer do \u00f3rg\u00e3o controlador.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a CGU, em agosto de 2018 as secretarias de Or\u00e7amento Federal (Minist\u00e9rio do Planejamento) e do Tesouro Nacional (Minist\u00e9rio da Fazenda) j\u00e1 haviam orientado a pasta de Baldy para que n\u00e3o selecionasse novos projetos do programa habitacional que tivessem impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro em 2019, justamente por conta da restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria 2019 enviada pelo Minist\u00e9rio das Cidades ao Planejamento j\u00e1 evidenciava um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio para o programa. Essa situa\u00e7\u00e3o piorou em 19 de dezembro do ano passado porque, durante a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no Congresso, o programa teve subtra\u00eddos R$ 407,2 milh\u00f5es da destina\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO ato do gestor que autorizou as contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o conta com subs\u00eddios t\u00e9cnicos e\/ou jur\u00eddicos que demonstrem que a situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do PMCMV tivesse se modificado favoravelmente e propiciasse a retomada das contrata\u00e7\u00f5es, e contraria o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que n\u00e3o apresentou os elementos necess\u00e1rios para o aumento da despesa, resultando em uma despesa n\u00e3o autorizada, irregular e lesiva ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, diz o parecer.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a CGU, do total de unidades contratadas irregularmente, apenas 2.874 decorrentes de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablica possuem benefici\u00e1rios identificados, o que corresponde a 16,5% das unidades habitacionais contratadas em dezembro de 2018.<\/p>\n\n\n\n
Procurado pela reportagem, Baldy informou via assessoria de imprensa que os processos de sele\u00e7\u00e3o para o Minha Casa Minha Vida \u201cs\u00e3o legais, regulares e seguiram as legisla\u00e7\u00f5es pertinentes ao programa, sempre de modo transparente e eficiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO ex-ministro lamenta que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, n\u00e3o tenha conseguido compreender a import\u00e2ncia do programa, em n\u00e3o seguir a diretriz do presidente Jair Bolsonaro em manter o programa para as fam\u00edlias de baix\u00edssima renda\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Ministro Canuto j\u00e1 chegou a afirmar, em v\u00eddeo para as redes sociais, que iria autorizar o in\u00edcio de obra de todas as contrata\u00e7\u00f5es referentes a 2018, demonstrando a condi\u00e7\u00e3o legal dos procedimentos. A pr\u00f3pria Secretaria Nacional de Habita\u00e7\u00e3o, sob gest\u00e3o do ministro Canuto, afirmou em parecer que estas sele\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es de 2018, seguiram toda a norma do programa e estavam aptas a prosseguirem\u201d, acrescenta a nota.<\/p>\n\n\n\n
Baldy afirma ainda que sempre atuou com transpar\u00eancia e governan\u00e7a quando gestor, \u201cprocurando atender especialmente \u00e0s fam\u00edlias pobres de cada canto deste Brasil, dentro da lei, que sonhavam com a sua casa pr\u00f3pria, com condi\u00e7\u00f5es dignas de vida\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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