O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que estabelece teto de gastos de campanha para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020. O PL 4.121\/2019 determina a repeti\u00e7\u00e3o das regras usadas no pleito de 2016, com atualiza\u00e7\u00e3o dos valores de acordo com a infla\u00e7\u00e3o. O projeto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial, que precisa acontecer antes do dia 4 de outubro para que as regras possam ter efeito.<\/p>\n\n\n\n
Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O crit\u00e9rio escolhido foi um c\u00e1lculo baseado nas presta\u00e7\u00f5es individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.<\/p>\n\n\n\n
Cada munic\u00edpio recebeu o seu pr\u00f3prio teto para cada cargo. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o foram os munic\u00edpios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.<\/p>\n\n\n\n
Para 2020, caber\u00e1 ao Tribunal divulgar a tabela de tetos por munic\u00edpio e cargo antes do pleito. Os valores de 2016 dever\u00e3o ser atualizados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos munic\u00edpios onde houver segundo turno na elei\u00e7\u00e3o para prefeito, o teto de gastos ser\u00e1 de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m introduz um limite para o investimento de candidatos nas suas pr\u00f3prias campanhas. O autofinanciamento ficar\u00e1 limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei chegou ao Senado nesta manh\u00e3 ap\u00f3s ter sido aprovado na noite de ter\u00e7a-feira (1\u00ba) pela C\u00e2mara dos Deputados. Os senadores chegaram a discutir na ter\u00e7a-feira uma proposta pr\u00f3pria de teto de gastos eleitorais, que tamb\u00e9m determinava a repeti\u00e7\u00e3o das regras de 2016 (PL 3.813\/2019), mas n\u00e3o chegaram a uma decis\u00e3o sobre ele. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.121\/2019, o texto do Senado foi descartado.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o relator do PL 3.813\/2019, senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), apresentou um substitutivo que alterava profundamente o texto. A vers\u00e3o original, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), trazia sete tetos diferentes para prefeito e outros sete para vereador, de acordo com faixas de eleitorado.<\/p>\n\n\n\n
Marcos Rog\u00e9rio disse que o m\u00e9todo de Rodrigues era um \u201cestudo zeloso\u201d. Por\u00e9m, como o Congresso tem pouco tempo para aprovar o projeto a tempo de aplica-lo \u00e0s pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o seria poss\u00edvel debater uma proposta completamente nova. Por isso, o relator preferiu manter as regras j\u00e1 conhecidas.<\/p>\n\n\n\n
Os senadores aprovaram o projeto apesar das cr\u00edticas dirigidas na ter\u00e7a-feira \u00e0 ideia de n\u00e3o produzir uma f\u00f3rmula nova para estabelecer tetos. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) comentou que as regras do TSE de 2016 criaram situa\u00e7\u00f5es \u201ccompletamente d\u00edspares\u201d em munic\u00edpios de caracter\u00edsticas semelhantes \u2014j\u00e1 que elas n\u00e3o usaram como refer\u00eancia o tamanho do eleitorado, e sim a presta\u00e7\u00e3o de contas da elei\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
Para Castro, o Congresso n\u00e3o poderia cometer o erro de perpetuar a \u201cdeforma\u00e7\u00e3o\u201d. Os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Angelo Coronel (PSD-BA) fizeram coro e destacaram que candidatos de todo o pa\u00eds seriam \u201cempurrados para o caixa dois\u201d em virtude de tetos muito baixos em seus munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Numa emenda ao projeto, que foi rejeitada por Marcos Rog\u00e9rio, Castro chegou a propor o limite para o autofinanciamento \u2014 no seu caso, seria de 20%. Tamb\u00e9m prop\u00f4s que doa\u00e7\u00f5es de pessoa f\u00edsica n\u00e3o pudessem ultrapassar 10% do teto de cada candidato.<\/p>\n\n\n\n
Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que estabelece teto de gastos de campanha para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":123162,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-123160","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123160"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123160\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":123163,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123160\/revisions\/123163"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/123162"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}