{"id":123438,"date":"2019-10-05T00:57:15","date_gmt":"2019-10-05T03:57:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=123438"},"modified":"2019-10-04T23:07:03","modified_gmt":"2019-10-05T02:07:03","slug":"prefeitura-nega-irregularidade-em-execucao-de-contrato-assinado-ha-quase-7-anos-pela-ex-prefeita-edna-henrique","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/10\/05\/prefeitura-nega-irregularidade-em-execucao-de-contrato-assinado-ha-quase-7-anos-pela-ex-prefeita-edna-henrique\/","title":{"rendered":"Prefeitura nega irregularidade em execu\u00e7\u00e3o de contrato assinado h\u00e1 quase 7 anos pela ex-prefeita Edna Henrique"},"content":{"rendered":"\n<p>A Prefeita de Monteiro, Anna Lorena, emitiu nota de esclarecimento a respeito de mat\u00e9ria divulgada em v\u00e1rios ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do estado, a respeito da investiga\u00e7\u00e3o por parte do MPF, de supostas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura de Monteiro e o Minist\u00e9rio do Turismo, assinado ainda no 1\u00b0 mandato da ex-prefeita e atual deputada federal, Edna Henrique \u2013 PSDB.<\/p>\n\n\n\n<p>NOTA<\/p>\n\n\n\n<p>1) O contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Monteiro e o Governo Federal atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Turismo, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da segunda etapa do Parque das \u00c1guas em Monteiro tem valor total de R$ 262.656,73.<\/p>\n\n\n\n<p>2) O valor refere-se a soma de R$ 243.750,00 em recursos federais e R$ 18.906,74 de contrapartida municipal, foi assinado no dia 31\/12\/2012, (vide anexo da Caixa) ainda na gest\u00e3o da ex-prefeita de Monteiro, Edna Henrique-PSDB (Atualmente ocupando o cargo de Deputada Federal).<\/p>\n\n\n\n<p>3) Mesmo tendo sido assinado no \u00faltimo dia do primeiro mandato da ex-prefeita Edna Henrique (31\/12\/2012), reeleita no dia 03 de outubro daquele mesmo ano (2012) para o 2\u00b0 mandato (2013\/2016), a obra n\u00e3o saiu do papel.<\/p>\n\n\n\n<p>4) \u00c0s v\u00e9speras de completar 07 (sete) anos 2012\/2019, sem que a obra fosse entregue \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) procedeu a abertura do inqu\u00e9rito civil, instaurado a partir de um procedimento anterior conhecido como \u201cnot\u00edcia de fato\u201d, que foi publicada no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do MPF desta quinta-feira (3).\u00a0 Clique aqui para abrir*<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttp:\/\/www.transparencia.mpf.mp.br\/conteudo\/diarios-e-boletins\/diario-eletronico-dmpf-e\/2019\/DMPF-EXTRAJUDICIAL-2019-10-03.pdf\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>5) Em resposta a requerimento do MPF a Prefeitura Municipal de Monteiro encaminhou relat\u00f3rio da Caixa Econ\u00f4mica Federal, com todos os dados referentes a obra ao MPF, informando que a obra de constru\u00e7\u00e3o do Parque das \u00c1guas foi dividida em duas etapas, sendo a primeira etapa conclu\u00edda e entregue e, a segunda, prevista para ser finalizada em junho de 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>6) Para a constru\u00e7\u00e3o da segunda etapa da obra foi firmado o contrato de repasse n.1002567-04 (SICONV n. 0504302012) entre o Minist\u00e9rio do Turismo e a Prefeitura de Monteiro.<\/p>\n\n\n\n<p>7) A Caixa Econ\u00f4mica Federal autorizou o in\u00edcio da obra no dia 18\/04\/2018, tendo como empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, a GKM Constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>8) Conforme of\u00edcio enviado ao MPF pela Procuradoria Geral de Monteiro, \u201ca obra da segunda etapa foi abandonada pela GKM Constru\u00e7\u00f5es e, por conta do abandono, o contrato com a empresa foi rescindido em mar\u00e7o de 2019 e, por isso, a obra se encontra paralisada, enquanto est\u00e3o sendo tomadas todas as medidas administrativas quanto as san\u00e7\u00f5es legais e contratuais, a serem adotadas.\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>9) Para que a obra seja retomada, a prefeitura encaminhou toda documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, para que seja reprogramada uma nova licita\u00e7\u00e3o. \u201cA Caixa fez nova solicita\u00e7\u00e3o para a reprograma\u00e7\u00e3o dos valores remanescentes dos servi\u00e7os, a qual est\u00e1 em an\u00e1lise pela Secretaria de Planejamento da prefeitura, que realizar\u00e1 nova licita\u00e7\u00e3o para concluir os servi\u00e7os ainda inacabados\u201d, complementou a prefeitura no of\u00edcio enviado ao MPF.<\/p>\n\n\n\n<p>10) O inqu\u00e9rito aberto pelo MPF tem prazo de validade de um ano (03\/10\/2020) e a vig\u00eancia do contrato para execu\u00e7\u00e3o da obra vai at\u00e9 o dia 30\/06\/2020.<br>Conforme dados dispon\u00edveis pelo sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Para\u00edba, foi feito somente um pagamento pela Prefeitura de Monteiro \u00e0 empresa GKM Constru\u00e7\u00f5es. O pagamento de R$ 31.439,16 foi feito no dia 7 de novembro de 2018, referente a 11,97% da obra executada.<\/p>\n\n\n\n<p>A Prefeita Anna Lorena reiterou, mais uma vez, que sempre estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, seja dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de contas &#8211; TCE\/TCU, seja dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio &#8211; MPPB\/MPF, para todos e quaisquer esclarecimentos, n\u00e3o s\u00f3 os relativos a sua gest\u00e3o, como tamb\u00e9m os contratos celebrados pelas gest\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeita de Monteiro, Anna Lorena, emitiu nota de esclarecimento a respeito de mat\u00e9ria divulgada em v\u00e1rios ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do estado, a respeito da&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":123441,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-123438","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123438","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123438"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123438\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":123442,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123438\/revisions\/123442"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/123441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123438"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}