O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (9) proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que cria a pol\u00edcia penal, dando status policial para os agentes penitenci\u00e1rios.
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Foram 402 votos favor\u00e1veis e 8 contr\u00e1rios. Ainda \u00e9 preciso votar o texto em segundo turno para que a proposta, que j\u00e1 passou pelo Senado, seja promulgada.<\/p>\n\n\n\n
A proposta inclui os agentes penitenci\u00e1rios no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodovi\u00e1rios e ferrovi\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Eles ser\u00e3o vinculados tanto \u00e0 Uni\u00e3o, no caso da pol\u00edcia penal federal, quanto aos estados, no caso das estaduais e distritais. De acordo com a PEC, cabe aos novos policiais a seguran\u00e7a dos estabelecimentos penais. <\/p>\n\n\n\n
Outras atribui\u00e7\u00f5es devem ser definidas por meio de lei espec\u00edfica de iniciativa do Executivo. Os agentes penitenci\u00e1rios j\u00e1 possuem porte de arma de fogo.<\/p>\n\n\n\n
Com a proposta, os policiais penais poderiam fazer a escolta e cust\u00f3dia de presos. De acordo com manifesto do Sindcop (sindicato de agentes penitenci\u00e1rios), “a PEC da Pol\u00edcia Penal n\u00e3o atribui poderes de pol\u00edcia aos agentes penitenci\u00e1rios”. “Ela simplesmente reconhece como uma atividade policial o poder de pol\u00edcia que o agente penitenci\u00e1rio j\u00e1 tem dentro do sistema penitenci\u00e1rio”, dizem. <\/p>\n\n\n\n
Eles afirmam n\u00e3o haver conflitos entre as compet\u00eancias que seriam atribu\u00eddas \u00e0 pol\u00edcia penal e \u00e0s j\u00e1 existentes. “A Policia Civil n\u00e3o quer mais exercer a fun\u00e7\u00e3o de carceragem de presos provis\u00f3rios. Vale lembrar que o estado de S\u00e3o Paulo ainda possui cerca de 2 mil presos nas carceragens da Pol\u00edcia Civil. A Pol\u00edcia Militar tamb\u00e9m n\u00e3o quer fazer cust\u00f3dia e escolta de presos”, afirmam no texto. A descri\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas n\u00e3o consta no texto da PEC. <\/p>\n\n\n\n
Durante semanas, grupos de agentes penitenci\u00e1rios se manifestaram em Bras\u00edlia pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Eles permaneceram no plen\u00e1rio durante toda a sess\u00e3o.
O texto teve amplo apoio de partidos da Casa, incluindo siglas de espectros pol\u00edticos opostos. Deputados de partidos da oposi\u00e7\u00e3o, como o PSOL, falaram a favor da mat\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\n
Segundo deputados da oposi\u00e7\u00e3o ouvidos pela Folha, a estrat\u00e9gia pol\u00edtica foi a de evitar se colocar em uma posi\u00e7\u00e3o que fortalecesse o discurso de aliados do presidente Jair Bolsonaro de que as siglas de esquerda sempre se posicionam contra policiais. <\/p>\n\n\n\n
Em seu discurso, por exemplo, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que \u00e9 preciso que campos progressistas n\u00e3o vejam todas as pol\u00edcias como contr\u00e1rias aos direitos humanos e disse estar junto com a categoria para evitar a privatiza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, afirmam que a decis\u00e3o pode tornar mais f\u00e1cil uma regulamenta\u00e7\u00e3o da carreira dos agentes.<\/p>\n\n\n\n
O tema, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 pacificado. Ao menos 38 entidades ligadas aos direitos humanos e seguran\u00e7a p\u00fablica, como Pastoral Carcer\u00e1ria, Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais e Conectas, assinaram carta contr\u00e1ria \u00e0 proposta nesta segunda-feira (7). <\/p>\n\n\n\n
“A cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edcia penal intensifica as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias dos trabalhadores do sistema penal para al\u00e9m de reduzir a transpar\u00eancia e o controle externo em um sistema prisional estruturado por problemas end\u00eamicos de corrup\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o de direitos”, diz o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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