A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, em sess\u00e3o realizada nessa quinta-feira(10) negou, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, provimento ao apelo de Andrey Alexandre Cordeiro da Silva, mantendo a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da Comarca de Monteiro, que condenou o r\u00e9u a uma pena definitiva de 12 anos de reclus\u00e3o em regime fechado, pela pr\u00e1tica do crime de estupro de vulner\u00e1vel (artigo 217-A do C\u00f3digo Penal), praticado contra sua irm\u00e3 menor. O relator da Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0000647-98.2016.815.0241 foi o desembargador Arn\u00f3bio Alves Teod\u00f3sio.<\/p>\n\n\n\n
Consta dos autos que o acusado praticou ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal contra sua irm\u00e3 menor, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, com seis anos de idade. No dia 11 de maio de 2016, a Promotoria de Justi\u00e7a de Monteiro recebeu relat\u00f3rio da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social do Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro, informando do suposto abuso sexual de vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Dados do relat\u00f3rio informam que, ao realizar acompanhamento social na Escola Municipal Pedrosa Amador, observou-se que a crian\u00e7a apresentava queda de cabelo exagerada e falta de higiene. Encaminhada ao m\u00e9dico e realizado acompanhamento, constatou-se que a mesma, ao ser contrariada, exposta a tens\u00e3o ou intimida\u00e7\u00e3o, passava a arrancar, compulsivamente os cabelos. Ap\u00f3s um m\u00eas, a menor passou a expressar vocabul\u00e1rio n\u00e3o muito habitual para sua pouca idade.<\/p>\n\n\n\n
Em suas raz\u00f5es, a defesa pugnou pela absolvi\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que n\u00e3o h\u00e1 provas da exist\u00eancia do fato criminoso e que os elementos s\u00e3o insuficientes a ensejar uma condena\u00e7\u00e3o, destacando os laudos sexol\u00f3gico e psicol\u00f3gico. Requereu, tamb\u00e9m, a desclassifica\u00e7\u00e3o do crime de estupro de vulner\u00e1vel para o delito de Contraven\u00e7\u00e3o Penal (artigo 61 do Decreto Lei n\u00ba 3.688\/41) ou para o crime de satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante a presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente (artigo 218 \u2013 A do CP).<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar os pleitos, o relator afirmou ser imposs\u00edvel a absolvi\u00e7\u00e3o, tendo em vista que os fatos narrados na den\u00fancia encontram respaldo nas declara\u00e7\u00f5es da ofendida, corroboradas por outras provas produzidas durante a instru\u00e7\u00e3o criminal, n\u00e3o deixando d\u00favidas de que, de fato, o acusado praticou o crime de estupro de vulner\u00e1vel contra sua irm\u00e3. \u201cEm que pese a irresigna\u00e7\u00e3o da defesa, existem elementos probat\u00f3rios aptos e suficientes para justificar o \u00e9dito condenat\u00f3rio proferido em primeira inst\u00e2ncia, portanto, o recurso n\u00e3o merece provimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O relator afirmou, ainda, que a senten\u00e7a recorrida apresenta fundamenta\u00e7\u00e3o irretoc\u00e1vel, tendo o magistrado de primeiro grau sopesado todo o acervo probat\u00f3rio e, de forma indubit\u00e1vel, alicer\u00e7ado sua decis\u00e3o em elementos concretos dos autos, demonstrando os motivos que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do denunciado.<\/p>\n\n\n\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
Por Cl\u00e9lia Toscano\/Ascom-TJPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, em sess\u00e3o realizada nessa quinta-feira(10) negou, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, provimento ao apelo de Andrey Alexandre Cordeiro da Silva, mantendo a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da Comarca de Monteiro, que condenou o r\u00e9u a uma pena definitiva de 12 anos de reclus\u00e3o em regime fechado, pela pr\u00e1tica do crime de estupro de vulner\u00e1vel (artigo 217-A do C\u00f3digo Penal), praticado contra sua irm\u00e3 menor. O relator da Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0000647-98.2016.815.0241 foi o desembargador Arn\u00f3bio Alves Teod\u00f3sio. Consta dos autos que o acusado praticou ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal contra sua irm\u00e3 menor, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, com seis anos de idade. No dia 11 de maio de 2016, a Promotoria de Justi\u00e7a de Monteiro recebeu relat\u00f3rio da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social do Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro, informando do suposto abuso sexual de vulner\u00e1vel. Dados do relat\u00f3rio informam que, ao realizar acompanhamento social na Escola Municipal Pedrosa Amador, observou-se que a crian\u00e7a apresentava queda de cabelo exagerada e falta de higiene. Encaminhada ao m\u00e9dico e realizado acompanhamento, constatou-se que a mesma, ao ser contrariada, exposta a tens\u00e3o ou intimida\u00e7\u00e3o, passava a arrancar, compulsivamente os cabelos. Ap\u00f3s um m\u00eas, a menor passou a expressar vocabul\u00e1rio n\u00e3o muito habitual para sua pouca idade. Em suas raz\u00f5es, a defesa pugnou pela absolvi\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que n\u00e3o h\u00e1 provas da exist\u00eancia do fato criminoso e que os elementos s\u00e3o insuficientes a ensejar uma condena\u00e7\u00e3o, destacando os laudos sexol\u00f3gico e psicol\u00f3gico. Requereu, tamb\u00e9m, a desclassifica\u00e7\u00e3o do crime de estupro de vulner\u00e1vel para o delito de Contraven\u00e7\u00e3o Penal (artigo 61 do Decreto Lei n\u00ba 3.688\/41) ou para o crime de satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante a presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente (artigo 218 \u2013 A do CP). Ao analisar os pleitos, o relator afirmou ser imposs\u00edvel a absolvi\u00e7\u00e3o, tendo em vista que os fatos narrados na den\u00fancia encontram respaldo nas declara\u00e7\u00f5es da ofendida, corroboradas por outras provas produzidas durante a instru\u00e7\u00e3o criminal, n\u00e3o deixando d\u00favidas de que, de fato, o acusado praticou o crime de estupro de vulner\u00e1vel contra sua irm\u00e3. \u201cEm que pese a irresigna\u00e7\u00e3o da defesa, existem elementos probat\u00f3rios aptos e suficientes para justificar o \u00e9dito condenat\u00f3rio proferido em primeira inst\u00e2ncia, portanto, o recurso n\u00e3o merece provimento\u201d. O relator afirmou, ainda, que a senten\u00e7a recorrida apresenta fundamenta\u00e7\u00e3o irretoc\u00e1vel, tendo o magistrado de primeiro grau sopesado todo o acervo probat\u00f3rio e, de forma indubit\u00e1vel, alicer\u00e7ado sua decis\u00e3o em elementos concretos dos autos, demonstrando os motivos que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do denunciado. Da decis\u00e3o cabe recurso. 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