{"id":126178,"date":"2019-10-13T10:39:53","date_gmt":"2019-10-13T13:39:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=126178"},"modified":"2019-10-13T10:39:53","modified_gmt":"2019-10-13T13:39:53","slug":"congresso-nacional-avalia-abertura-do-setor-de-saneamento-a-iniciativa-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/10\/13\/congresso-nacional-avalia-abertura-do-setor-de-saneamento-a-iniciativa-privada\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional avalia abertura do setor de saneamento \u00e0 iniciativa privada"},"content":{"rendered":"\n

Na tentativa de reverter os baixos \u00edndices de acesso a \u00e1gua e esgoto tratados no pa\u00eds, o Congresso virou palco de uma disputa de projetos para mudar as regras para empresas de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

O governo quer dar mais abertura para que a iniciativa privada possa operar na \u00e1rea de saneamento, um dos maiores gargalos do pa\u00eds. Mas o lobby de governadores, companhias estaduais de \u00e1gua e esgoto e do setor privado embaralhou as discuss\u00f5es, que come\u00e7aram no ano passado. At\u00e9 hoje n\u00e3o h\u00e1 consenso.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que deputados e senadores cheguem a acordo sobre o tema. Em jogo, est\u00e1 a abertura do setor para a competi\u00e7\u00e3o entre empresas privadas e estatais, hoje dominantes.<\/p>\n\n\n\n

Uma ala do Legislativo, sobretudo das regi\u00f5es Norte e Nordeste, defende sobrevida para as companhias estaduais, que, na avalia\u00e7\u00e3o do governo, s\u00e3o ineficientes, perderam a capacidade de investimento e n\u00e3o s\u00e3o capazes de universalizar o servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento, do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional, s\u00f3 52,4% dos brasileiros t\u00eam acesso \u00e0 rede de esgoto.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, h\u00e1 100 milh\u00f5es de brasileiros sem acesso a esse servi\u00e7o, quadro agravado por discrep\u00e2ncias regionais: no Norte o \u00edndice de acesso \u00e0 rede de coleta de esgoto \u00e9 de 10%; no Sudeste, de 78,6%.<\/p>\n\n\n\n

Reverter essa disparidade \u00e9 um dos desafios. O centro da discuss\u00e3o no Congresso s\u00e3o os chamados contratos de programa, que passam a opera\u00e7\u00e3o do setor de um munic\u00edpio para outra entidade p\u00fablica (estatais). Atualmente, s\u00e3o raros os casos de prefeituras que j\u00e1 abriram esse mercado para a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Na gest\u00e3o do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi proposto acabar com os contratos de programa. Na pr\u00e1tica, o plano impedia que novos contratos entre munic\u00edpios e companhias estaduais de \u00e1gua e esgoto fossem firmados. Assim, seria exigida licita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u2013concorr\u00eancia entre a iniciativa privada e estatais.<\/p>\n\n\n\n

As tentativas de Temer ocorreram por medida provis\u00f3ria, que passam a ter efeito assim que editadas, mas que precisam do aval do Congresso em at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perder validade. Sem consenso, as propostas n\u00e3o avan\u00e7aram, mesmo com o apoio da equipe econ\u00f4mica do presidente Jair Bolsonaro no come\u00e7o do ano.<\/p>\n\n\n\n

Favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a nas regras, a Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prestadores Privados dos Servi\u00e7os de Saneamento) avalia que o modelo de contratos de programa prejudica a transpar\u00eancia e efetividade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e restringe a concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\"Foto:<\/figure>\n\n\n\n

Foto: EBC<\/p>\n\n\n\n

Leia a s\u00e9rie de reportagens especiais Saneamento no Brasil<\/p>\n\n\n\n

Mantido ritmo, Brasil vai atrasar em 30 anos meta de saneamento universal \u2018Aqui n\u00e3o tem banheiro, n\u00e3o tem fossa, n\u00e3o tem nada\u2019 Representantes das companhias estaduais de \u00e1gua e esgoto discordam. Argumentam que uma vis\u00e3o unicamente privatista do saneamento, que est\u00e1 ligado \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o atende \u00e0 busca pela universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

No cap\u00edtulo mais recente do embate no Congresso, a C\u00e2mara criou uma comiss\u00e3o especial para analisar todos os diferentes projetos para novas regras no setor.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende a abertura da concorr\u00eancia, escolheu um deputado do seu partido, Geninho Zuliani (DEM-SP), para relatar uma vers\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Zuliani apresentou na quarta (9) um texto, que, segundo associa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de saneamento, tem um lado mais privatista que o projeto original de Temer e endossado por Bolsonaro. A medida ocorreu ap\u00f3s o Senado aprovar em tempo recorde um texto que dava sobrevida \u00e0s estatais.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de Zuliani prev\u00ea que os contratos entre prefeituras e companhias estaduais em vigor definam metas de universaliza\u00e7\u00e3o que garantam o atendimento de 99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e de 90% da popula\u00e7\u00e3o com coleta e tratamento de esgoto at\u00e9 31 de dezembro de 2033.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um prazo estimado de um ano para essa adapta\u00e7\u00e3o. Segundo o deputado, se isso n\u00e3o for feito, o contrato poder\u00e1 ser cancelado mesmo antes do fim do prazo. Assim, \u00e9 aberta licita\u00e7\u00e3o para que a estatal e empresas privadas concorram pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A nova vers\u00e3o tamb\u00e9m permite a estatais com bons resultados (cobertura de 90% do servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e 60% da coleta e tratamento de esgoto) ter o servi\u00e7o estendido por at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s o fim do contrato desde que o novo prazo n\u00e3o supere 31 de dezembro de 2033.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO relat\u00f3rio n\u00e3o busca a resolu\u00e7\u00e3o do saneamento, mas a privatiza\u00e7\u00e3o de todo setor, sem ter chances de autonomia para uma presta\u00e7\u00e3o conjunta. Os casos de sucesso onde se busca a universaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o do p\u00fablico com o privado\u201d, afirma o presidente da Aesbe (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento B\u00e1sico), Marcus Vin\u00edcius Neves, que atua na Cagepa (Companhia de \u00c1gua e Esgoto da Para\u00edba).<\/p>\n\n\n\n

Roberval Tavares de Souza, presidente da Abes (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Sanit\u00e1ria e Ambiental), diz que o ideal seria poder unir modelos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCriou-se essa polariza\u00e7\u00e3o p\u00fablico e privado, que esvazia o cerne da quest\u00e3o, que \u00e9 a efici\u00eancia das empresas. A uni\u00e3o do setor p\u00fablico com o setor privado \u00e9 que vai permitir que o saneamento avance no Brasil, mas esta n\u00e3o \u00e9 a vis\u00e3o que o projeto apresenta\u201d, disse Souza. Ele afirma que a proposta poder\u00e1 desestruturar o saneamento no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de Zuliani tem que passar por vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial, quando pode sofrer mudan\u00e7as. Depois, segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do relator n\u00e3o \u00e9 unanimidade na Casa. Aliado de Maia, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), por exemplo, \u00e9 autor de outro projeto e defende a assinatura d novos contratos com companhias estaduais de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o final aprovada pelos deputados ir\u00e1 para avalia\u00e7\u00e3o dos senadores, quando deve  haver mais embate sobre o tema, j\u00e1 que o Senado concluiu, em junho, a aprova\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o bem diferente para o novo marco legal.<\/p>\n\n\n\n

Por maioria, os senadores decidiram que o melhor seria permitir aos munic\u00edpios prorrogarem, mais uma vez, os contratos com as estatais, o que permitiria a atua\u00e7\u00e3o de companhias estaduais sem concorr\u00eancia por at\u00e9 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado no Senado foi apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE), favor\u00e1vel \u00e0 ideia de Temer. Interlocutores de Bolsonaro tentaram acordo com partidos para aprovar o texto com poucas altera\u00e7\u00f5es, sem sucesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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