A partir do pr\u00f3ximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (14) que a extin\u00e7\u00e3o da multa dever\u00e1 constar de uma mensagem modificativa da proposta de Or\u00e7amento para 2020.<\/p>\n\n\n\n
O fim da multa abrir\u00e1 uma folga de R$ 6,1 bilh\u00f5es no teto de gastos para o pr\u00f3ximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixar\u00e1 de passar pela conta \u00fanica do Tesouro Nacional, n\u00e3o sendo mais computado dentro do limite m\u00e1ximo de despesas do governo.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demiss\u00f5es. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes v\u00e3o para a conta \u00fanica do Tesouro Nacional, de onde s\u00e3o remetidos para o FGTS.<\/p>\n\n\n\n
A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo n\u00e3o gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta \u00fanica do Tesouro \u00e9 registrada no c\u00e1lculo do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n
O sistema atual reduz o espa\u00e7o do governo para executar despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias), como investimentos e gastos com a manuten\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e de servi\u00e7os p\u00fablicos (como \u00e1gua, luz, telefone e limpeza).<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a depende de medida provis\u00f3ria (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provis\u00f3ria que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secret\u00e1rio especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extin\u00e7\u00e3o da multa na MP que modifica o Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa multa j\u00e1 cumpriu sua fun\u00e7\u00e3o, foi constitu\u00edda na d\u00e9cada de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo n\u00e3o desej\u00e1vel ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, disse Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Or\u00e7amento apresentar\u00e1 outras medidas para \u201crecompor o limite or\u00e7ament\u00e1rio de 2020\u201d. O secret\u00e1rio, no entanto, n\u00e3o adiantou nenhuma outra a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Cess\u00e3o onerosa
No in\u00edcio da noite, o governo anunciou a libera\u00e7\u00e3o de R$ 7,27 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento de 2019 por causa da inclus\u00e3o de recursos de dois leil\u00f5es do petr\u00f3leo no c\u00e1lculo de receitas e despesas. Al\u00e9m do leil\u00e3o da cess\u00e3o onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 8,9 bilh\u00f5es do leil\u00e3o da concess\u00e3o de petr\u00f3leo na camada p\u00f3s-sal, ocorrido na semana passada.<\/p>\n\n\n\n
O leil\u00e3o de 5 bilh\u00f5es de barris excedentes na cess\u00e3o onerosa render\u00e1 R$ 106,6 bilh\u00f5es ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilh\u00f5es da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilh\u00f5es entrar\u00e3o no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Or\u00e7amento, e R$ 17,5 bilh\u00f5es ser\u00e3o pagos em 2020.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio-adjunto de Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilh\u00f5es n\u00e3o alivia o cen\u00e1rio de gastos para 2020. Isso ocorre porque a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do pr\u00f3ximo ano est\u00e1 limitada pelo teto de gastos. Para que o dinheiro da cess\u00e3o onerosa possa ser gasto sem pressionar o limite de gastos, o governo precisa modificar o Or\u00e7amento no Congresso, o que ocorrer\u00e1 \u201cprovavelmente\u201d por meio de medida provis\u00f3ria.
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