Toffoli<\/a> marcou para a sess\u00e3o de amanh\u00e3 (17) o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC\u00b4s), relatadas por Marco Aur\u00e9lio, que tratam do assunto.<\/p>\n\n\n\nToffoli marcou o julgamento com pouco tempo de anteced\u00eancia alegando quest\u00f5es de seguran\u00e7a, uma vez que o tema atrai grande aten\u00e7\u00e3o por ter o potencial de afetar a situa\u00e7\u00e3o de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das a\u00e7\u00f5es para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, autora de uma das ADC\u00b4s. Os autores das outras duas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o gira em torno de saber at\u00e9 onde vigora a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, se at\u00e9 a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia ou se at\u00e9 o chamado tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Controv\u00e9rsia<\/h2>\n\n\n\n
O assunto \u00e9 pol\u00eamico dentro do pr\u00f3prio Supremo, onde j\u00e1 foi levado ao menos quatro vezes a plen\u00e1rio desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo. H\u00e1 mais de um ano Marco Aur\u00e9lio pressiona para que as a\u00e7\u00f5es sejam inclu\u00eddas em pauta.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Marco Aur\u00e9lio, tamb\u00e9m os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se posicionam claramente contra o cumprimento de pena ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, por considerarem que a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia n\u00e3o pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria para que algu\u00e9m possa ser considerado culpado.<\/p>\n\n\n\n
Na corrente contr\u00e1ria, ministros como Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, por considerar que a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia perdura somente at\u00e9 a segunda condena\u00e7\u00e3o, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, n\u00e3o se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.<\/p>\n\n\n\n
Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flex\u00edveis, tendo votado em diferentes dire\u00e7\u00f5es ao longo do tempo ou sugerido vias intermedi\u00e1rias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condena\u00e7\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), tida como terceira inst\u00e2ncia, para que um condenado pudesse come\u00e7ar a cumprir pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) divulgou hoje (16) que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cumprimento de pena somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recursos a tribunais superiores. O dado foi extra\u00eddo do Banco Nacional de Monitoramento de Pris\u00f5es (BNMP), segundo o qual constam hoje no pa\u00eds 4.895 mandados de pris\u00e3o expedidos pelo segundo grau das justi\u00e7as federal e estaduais, informou o CNJ. O n\u00famero n\u00e3o inclui, por exemplo, penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o, como multas ou servi\u00e7os comunit\u00e1rios. Tamb\u00e9m, o BNMP \u00e9 atualizado com informa\u00e7\u00f5es repassadas pelos tribunais de todo o pa\u00eds, nem sempre atualizadas de modo sincronizado, podendo haver imprecis\u00f5es. De todo modo, a cifra \u00e9 bem menor do que os 190 mil presos que vinham sendo considerados como potenciais benefici\u00e1rios de uma decis\u00e3o do Supremo em favor do tr\u00e2nsito em julgado, ressaltou o CNJ. O n\u00famero mais alto se refere a todos os presos provis\u00f3rios do pa\u00eds, o que inclui tamb\u00e9m aqueles submetidos a pris\u00f5es preventivas, mas que ainda n\u00e3o possuem condena\u00e7\u00f5es em segundo grau, frisou o \u00f3rg\u00e3o. Em dezembro, quando o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello determinou, via liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria), a soltura de todos os presos com base em condena\u00e7\u00f5es na segunda inst\u00e2ncia, esse n\u00famero total de presos provis\u00f3rios era de 169 mil. Na ocasi\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) indicou todos esses 169 mil presos provis\u00f3rios como potenciais benefici\u00e1rios da liminar. O n\u00famero foi depois replicado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, no despacho em que derrubou a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio. Julgamento Na segunda-feira (14), Toffoli marcou para a sess\u00e3o de amanh\u00e3 (17) o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC\u00b4s), relatadas por Marco Aur\u00e9lio, que tratam do assunto. Toffoli marcou o julgamento com pouco tempo de anteced\u00eancia alegando quest\u00f5es de seguran\u00e7a, uma vez que o tema atrai grande aten\u00e7\u00e3o por ter o potencial de afetar a situa\u00e7\u00e3o de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das a\u00e7\u00f5es para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, autora de uma das ADC\u00b4s. Os autores das outras duas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota. A quest\u00e3o gira em torno de saber at\u00e9 onde vigora a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, se at\u00e9 a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia ou se at\u00e9 o chamado tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Bras\u00edlia. Controv\u00e9rsia O assunto \u00e9 pol\u00eamico dentro do pr\u00f3prio Supremo, onde j\u00e1 foi levado ao menos quatro vezes a plen\u00e1rio desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo. H\u00e1 mais de um ano Marco Aur\u00e9lio pressiona para que as a\u00e7\u00f5es sejam inclu\u00eddas em pauta. Al\u00e9m de Marco Aur\u00e9lio, tamb\u00e9m os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se posicionam claramente contra o cumprimento de pena ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, por considerarem que a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia n\u00e3o pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria para que algu\u00e9m possa ser considerado culpado. Na corrente contr\u00e1ria, ministros como Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, por considerar que a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia perdura somente at\u00e9 a segunda condena\u00e7\u00e3o, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, n\u00e3o se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais. Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flex\u00edveis, tendo votado em diferentes dire\u00e7\u00f5es ao longo do tempo ou sugerido vias intermedi\u00e1rias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condena\u00e7\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), tida como terceira inst\u00e2ncia, para que um condenado pudesse come\u00e7ar a cumprir pena.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":127069,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-126985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126985"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127070,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126985\/revisions\/127070"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/127069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}