O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) se manifestou nesta quarta-feira (23) pela anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do processo contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) referente ao s\u00edtio em Atibaia (SP).<\/p>\n\n\n\n
O procurador regional Maur\u00edcio Gerun alegou que os recentes julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) anulando casos da Lava Jato s\u00e3o precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista, fazendo com que o processo retorne \u00e0 fase das alega\u00e7\u00f5es finais, ainda na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
As alega\u00e7\u00f5es finais s\u00e3o a etapa final de um processo antes da senten\u00e7a. \u00c9 a \u00faltima oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros do Supremo anularam duas a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Lava Jato com base em um novo entendimento sobre o rito processual. Para os ministros, em um processo com r\u00e9us delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e, s\u00f3 depois, se pronunciam os delatados, de modo que possam se defender do todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Gerun, considerando as decis\u00f5es, \u00e9 preciso manter a coer\u00eancia do sistema jur\u00eddico e evitar futuras alega\u00e7\u00f5es de nulidade que possam levar a preju\u00edzos processuais.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise pelo tribunal para definir se o processo de Lula deve voltar para a primeira inst\u00e2ncia, visando eventual corre\u00e7\u00e3o da ordem de apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais, est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima quarta-feira (30).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o para an\u00e1lise do caso foi tomada tamb\u00e9m nesta quarta pelo relator da Lava Jato no TRF-4, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto.<\/p>\n\n\n\n
Gebran ponderou que, antes do julgamento do m\u00e9rito do processo do ex-presidente na segunda inst\u00e2ncia, que est\u00e1 previsto para os pr\u00f3ximos meses, a corte deve avaliar se as recentes decis\u00f5es do STF se aplicam ao caso do petista.<\/p>\n\n\n\n
No parecer, o procurador do MPF narra pontos do julgamento do SFT e destaca que, na a\u00e7\u00e3o do s\u00edtio, h\u00e1 r\u00e9us colaboradores que apresentaram defesas em prazo comum ao dos r\u00e9us delatados e que a defesa de Lula se manifestou contra essa ordem ainda na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a substancial entre o rito observado neste processo [de Lula] quanto \u00e0 ordem de apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em dois recentes precedentes\u201d, cita Gerun.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem apurou que a defesa de Lula tentar\u00e1, no entanto, a suspens\u00e3o da an\u00e1lise do caso. A avalia\u00e7\u00e3o dos advogados \u00e9 que caberia ao tribunal analisar todos os questionamentos feitos pelo ex-presidente, e n\u00e3o apenas a quest\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais. O objetivo central da defesa do petista \u00e9 a anula\u00e7\u00e3o do processo inteiro.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a segunda manifesta\u00e7\u00e3o do MPF que pode mudar os rumos do ex-presidente. Na primeira, feita na execu\u00e7\u00e3o penal do petista, os procuradores da Lava Jato em Curitiba pediram que ele passe a cumprir pena no semiaberto, j\u00e1 que possui os requisitos para a progress\u00e3o de regime.<\/p>\n\n\n\n
Lula, no entanto, disse que n\u00e3o vai barganhar sua liberdade e pediu \u00e0 Justi\u00e7a o direito de negar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
No caso do s\u00edtio, o ex-presidente foi condenado em primeira inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a Federal em Curitiba a 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o, por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Ele est\u00e1 preso desde abril do ano passado, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia em outro processo, o do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta-feira (23), o STF retomou o julgamento que decide se um r\u00e9u condenado em segunda inst\u00e2ncia j\u00e1 pode come\u00e7ar a cumprir pena ou deve aguardar o fim dos recursos judiciais -quando ocorre o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n
O resultado no Supremo tamb\u00e9m pode afetar o caso de Lula \u2013a decis\u00e3o sobre o tr\u00edplex j\u00e1 foi confirmada tamb\u00e9m pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), a chamada terceira inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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