Em recurso encaminhado ao TRF-5 (Tribunal Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o) na manh\u00e3 desta segunda-feira (28), o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) lista dez pontos para provar \u00e0 Justi\u00e7a que a Uni\u00e3o ainda n\u00e3o acionou o Plano Nacional de Conting\u00eancia Para Incidentes de Polui\u00e7\u00e3o por \u00d3leo (PNC) nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.
<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia 30 de agosto, as manchas de \u00f3leo j\u00e1 atingiram 249 localidades em 92 munic\u00edpios dos nove estados do Nordeste.<\/p>\n\n\n\n
No dia 18 de outubro, o MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal de Sergipe e obteve decis\u00e3o desfavor\u00e1vel. O pedido desta segunda-feira \u00e9 para que a decis\u00e3o anterior seja revista.<\/p>\n\n\n\n
O documento, assinado por procuradores da Rep\u00fablica dos nove estados do Nordeste, alega que, para que o plano seja colocado em funcionamento, se faz necess\u00e1rio o reconhecimento de maneira formal “da signific\u00e2ncia nacional do desastre ambiental”. Isso, segundo o MPF, ainda n\u00e3o foi feito.<\/p>\n\n\n\n
O MPF diz que o comit\u00ea de suporte do PNC, composto por 17 \u00f3rg\u00e3os, entre eles a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e outros minist\u00e9rios do governo federal, ainda n\u00e3o foi sequer reunido. Segundo o recurso judicial, os nove estados nordestinos n\u00e3o est\u00e3o participando, como determina o PNC, do comit\u00ea. Cada estado teria direito a um representante de cada \u00f3rg\u00e3o estadual ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Como a Folha de S.Paulo mostrou, os comit\u00eas que faziam parte do PNC foram extintos em abril pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Os procuradores da Rep\u00fablica destacam tamb\u00e9m que o plano prev\u00ea a garantia da informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
“Mas, ao contr\u00e1rio, conforme documentos do processo judicial juntados pela pr\u00f3pria Uni\u00e3o, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) est\u00e1 desautorizado a dar entrevistas e repassar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa”, diz o recurso.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o MPF, os instrumentos previstos no PNC, fruto de estudos multidisciplinares de car\u00e1ter t\u00e9cnico e cient\u00edfico, s\u00e3o ignorados ou desconhecidos pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas adequadas para prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sens\u00edveis e vulner\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n
O MPF contesta a informa\u00e7\u00e3o repassada por \u00f3rg\u00e3o ambientais federais de que as barreiras de prote\u00e7\u00e3o feitas com boias n\u00e3o teriam efic\u00e1cia neste caso.<\/p>\n\n\n\n
Os procuradores afirmam, ao contr\u00e1rio do governo federal, que n\u00e3o h\u00e1 ineditismo em rela\u00e7\u00e3o ao tipo de \u00f3leo que atinge a costa do litoral nordestino.<\/p>\n\n\n\n
“A Uni\u00e3o tem afirmado que esse \u00f3leo, mais denso, subsuperficial, \u00e9 in\u00e9dito, mas n\u00e3o \u00e9.”<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o citados como exemplos vazamentos na d\u00e9cadas de 1980, 1990 e 2000 na Ba\u00eda de Guanabara, no Rio de Janeiro, e no Tebar (Terminal Aquavi\u00e1rio Almirante Barroso), em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), comunicou que o PNC j\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o e que os \u00f3rg\u00e3os federais est\u00e3o trabalhando em conjunto para remover a polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Isso, segundo o MPF, ainda n\u00e3o foi feito. O MPF diz que o comit\u00ea de suporte do PNC, composto por 17 \u00f3rg\u00e3os, entre eles a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e outros minist\u00e9rios do governo federal, ainda n\u00e3o foi sequer reunido. Segundo o recurso judicial, os nove estados nordestinos n\u00e3o est\u00e3o participando, como determina o PNC, do comit\u00ea. Cada estado teria direito a um representante de cada \u00f3rg\u00e3o estadual ambiental. Como a Folha de S.Paulo mostrou, os comit\u00eas que faziam parte do PNC foram extintos em abril pelo governo Bolsonaro. Os procuradores da Rep\u00fablica destacam tamb\u00e9m que o plano prev\u00ea a garantia da informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. “Mas, ao contr\u00e1rio, conforme documentos do processo judicial juntados pela pr\u00f3pria Uni\u00e3o, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) est\u00e1 desautorizado a dar entrevistas e repassar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa”, diz o recurso. Conforme o MPF, os instrumentos previstos no PNC, fruto de estudos multidisciplinares de car\u00e1ter t\u00e9cnico e cient\u00edfico, s\u00e3o ignorados ou desconhecidos pela Uni\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas adequadas para prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sens\u00edveis e vulner\u00e1veis. O MPF contesta a informa\u00e7\u00e3o repassada por \u00f3rg\u00e3o ambientais federais de que as barreiras de prote\u00e7\u00e3o feitas com boias n\u00e3o teriam efic\u00e1cia neste caso. Os procuradores afirmam, ao contr\u00e1rio do governo federal, que n\u00e3o h\u00e1 ineditismo em rela\u00e7\u00e3o ao tipo de \u00f3leo que atinge a costa do litoral nordestino. “A Uni\u00e3o tem afirmado que esse \u00f3leo, mais denso, subsuperficial, \u00e9 in\u00e9dito, mas n\u00e3o \u00e9.” S\u00e3o citados como exemplos vazamentos na d\u00e9cadas de 1980, 1990 e 2000 na Ba\u00eda de Guanabara, no Rio de Janeiro, e no Tebar (Terminal Aquavi\u00e1rio Almirante Barroso), em S\u00e3o Paulo. O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), comunicou que o PNC j\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o e que os \u00f3rg\u00e3os federais est\u00e3o trabalhando em conjunto para remover a polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":130757,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-130755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130755"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130755\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":130758,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130755\/revisions\/130758"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/130757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}