Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e ap\u00f3s a escolha dos novos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias nesta semana.<\/p>\n
Est\u00e3o entre as pautas do Congresso em 2017 as reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista \u2013 propostas pelo governo federal \u2013 bem como a discuss\u00e3o do pacote anticorrup\u00e7\u00e3o, o socorro aos estados em grave crise econ\u00f4mica, a reforma do ensino m\u00e9dio e a regulamenta\u00e7\u00e3o do aplicativo Uber.<\/p>\n
De acordo com o que prev\u00ea o presidente reeleito da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/16) e a reforma trabalhista (PL 6787\/16) ser\u00e3o aprovadas neste primeiro semestre para \u201cgarantir a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia A tramita\u00e7\u00e3o do texto foi aprovada em dezembro pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que analisou se a proposta feria algum princ\u00edpio constitucional. Foram 31 votos favor\u00e1veis \u00e0 continuidade da proposta e 20 contr\u00e1rios \u00e0 PEC.<\/p>\n Reforma trabalhista Ser\u00e3o 13 pontos que, negociados entre patr\u00f5es e empregados, em caso de acordo passar\u00e3o a ter for\u00e7a de lei. Esses pontos incluem parcelamento de f\u00e9rias, banco de horas, jornada de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o por produtividade. A proposta pro\u00edbe a altera\u00e7\u00e3o por acordo coletivo de normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho.<\/p>\n Ainda, de acordo com a proposta, a Justi\u00e7a do Trabalho, ao analisar a conven\u00e7\u00e3o trabalhista, deve seguir o princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima na autonomia da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Reforma pol\u00edtica Entre os 15 t\u00f3picos da reforma pol\u00edtica, est\u00e3o temas como financiamento e sistema de vota\u00e7\u00e3o. Ainda fazem parte do pacote o poss\u00edvel fim da reelei\u00e7\u00e3o e do voto obrigat\u00f3rio, a coincid\u00eancia de elei\u00e7\u00f5es, a dura\u00e7\u00e3o dos mandatos, o est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica e os mecanismos de democracia direta. Outro eixo da reforma diz respeito aos partidos pol\u00edticos e envolve debates sobre cl\u00e1usulas de barreira, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n Reforma tribut\u00e1ria \u201cUma quest\u00e3o que me angustia sempre \u00e9 a tribut\u00e1ria. Penso eu ent\u00e3o: porque n\u00e3o lev\u00e1-la adiante? Agora, o Executivo quer se empenhar na reforma tribut\u00e1ria, de forma a simplific\u00e1-la. \u00c9 mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante\u201d, disse Temer na ocasi\u00e3o.<\/p>\n Nesta primeira quinzena de fevereiro, mais uma proposta de reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 apresentada na C\u00e2mara, desta vez pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar defende a extin\u00e7\u00e3o de diversos tributos incidentes sobre o consumo e o fim da guerra fiscal entre estados.<\/p>\n A proposta de Hauly n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica a tratar do tema. A bancada da oposi\u00e7\u00e3o tem uma alternativa, que inclui medidas como tributa\u00e7\u00e3o maior sobre os lucros das empresas, o imposto de renda progressivo e o aumento do financiamento do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados.<\/p>\n Reforma do ensino m\u00e9dio Os senadores t\u00eam um m\u00eas para deliberar sobre a medida, ap\u00f3s o retorno do recesso parlamentar. Caso n\u00e3o seja aprovada at\u00e9 o dia 2 de mar\u00e7o, a medida provis\u00f3ria perder\u00e1 a validade.<\/p>\n Ensino em tempo integral e flexibiliza\u00e7\u00e3o curricular s\u00e3o pontos centrais da reforma. A proposta amplia a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual, hoje fixada em 800 horas, para 1,4 mil horas, de forma progressiva. Segundo o texto, em at\u00e9 cinco anos, a partir da publica\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as na lei, os sistemas de ensino dever\u00e3o oferecer, pelo menos, mil horas anuais de carga hor\u00e1ria.<\/p>\n A proposta foi aprovada na C\u00e2mara no fim de 2016. No ano passado, a reforma foi tema de uma s\u00e9rie de protestos estudantis pelo pa\u00eds, com ocupa\u00e7\u00f5es de escolas, para pressionar pela sua suspens\u00e3o. H\u00e1 ainda duas a\u00e7\u00f5es diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema que dependem de julgamento no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Socorro aos estados endividados Temer vetou artigos do projeto de lei, em consequ\u00eancia das mudan\u00e7as no texto original. Os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal para os estados em pior situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o do Uber A proposta d\u00e1 exclusividade aos taxistas no transporte de passageiros em todo o pa\u00eds (PL 5587\/16). Pelo texto, caber\u00e1 \u00e0s prefeituras definir as tarifas m\u00ednimas e m\u00e1ximas a serem cobradas dos passageiros.<\/p>\n De acordo com o projeto, qualquer servi\u00e7o de transporte de passageiros deve ser oferecido somente por meio de ve\u00edculos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra \u201ct\u00e1xi\u201d,. al\u00e9m de tax\u00edmetro. No Uber, carros particulares com motoristas s\u00e3o utilizados para o transporte pago de pessoas. De acordo com a empresa, isso inviabiliza o servi\u00e7o nos moldes existentes hoje.<\/p>\n Pente-fino no INSS Em julho de 2016, o governo federal editou uma medida provis\u00f3ria sobre o assunto, mas o texto n\u00e3o foi apreciado a tempo pelo Congresso e perdeu a validade. Ent\u00e3o, um projeto de lei com o mesmo teor foi enviado ao Congresso. Como o projeto n\u00e3o foi apreciado antes do recesso, o governo editou nova medida provis\u00f3ria.<\/p>\n A proposta restringe o direito aos benef\u00edcios do INSS para quem n\u00e3o contribui por algum tempo. Antes, quem perdesse a qualidade de segurado deveria pagar quatro meses de contribui\u00e7\u00e3o para voltar a ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a e ao sal\u00e1rio-maternidade. O novo texto exige 12 meses de novos pagamentos.<\/p>\n O texto ainda exclui da per\u00edcia m\u00e9dica especial os aposentados por invalidez e os pensionistas inv\u00e1lidos com 60 anos ou mais.<\/p>\n Abuso de autoridade Um dos pontos pol\u00eamicos da mat\u00e9ria prev\u00ea que servidores p\u00fablicos e membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico possam ser punidos caso sejam determinadas pris\u00f5es \u201cfora das hip\u00f3teses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o e fazer escutas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, atingindo \u201cterceiros n\u00e3o inclu\u00eddos no processo judicial ou inqu\u00e9rito\u201d.<\/p>\n A proposta foi debatida em uma comiss\u00e3o geral, mas, diante dos protestos de setores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 entre os quais integrantes da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2013 o ent\u00e3o presidente do Senado Renan Calheiros retirou o texto da pauta de vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pacote anticorrup\u00e7\u00e3o Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, em decis\u00e3o liminar, que o pacote aprovado pela C\u00e2mara fosse devolvido pelo Senado aos deputados para ser votado novamente.<\/p>\n De acordo com Fux, a tramita\u00e7\u00e3o do texto n\u00e3o obedeceu aos tr\u00e2mites necess\u00e1rios para um projeto de iniciativa popular. Tanto a C\u00e2mara quanto o Senado recorreram da decis\u00e3o.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto:Google Imagens<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook\u00a0<\/a>e veja nossas mat\u00e9rias e fotos. 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\nA C\u00e2mara deve criar e instalar em fevereiro a comiss\u00e3o especial que vai discutir a proposta de reforma da Previd\u00eancia. A PEC prev\u00ea idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 49 anos para o cidad\u00e3o receber a aposentadoria integral.<\/p>\n
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\nO governo enviou ao Congresso, em dezembro de 2016, uma proposta de reforma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista: o Projeto de Lei 6787\/16. Segundo o Executivo federal, o pacote de modifica\u00e7\u00f5es estabelece a preval\u00eancia de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas entre patr\u00f5es e empregados sobre a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n
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\nPara valer na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, qualquer altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral precisa se tornar lei antes de outubro de 2017. Por isso, a Comiss\u00e3o Especial da Reforma Pol\u00edtica vai priorizar altera\u00e7\u00f5es legislativas com foco nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, quando ser\u00e3o escolhidos o novo presidente da Rep\u00fablica, bem como governadores e senadores, al\u00e9m de deputados federais e estaduais.<\/p>\n
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\nUm dos temas mais debatidos no Congresso \u00e9 a reforma do sistema tribut\u00e1rio. Em dezembro de 2016, o presidente Michel Temer afirmou que \u201co foco do governo em 2017 ser\u00e1 a reforma tribut\u00e1ria, para tornar a legisla\u00e7\u00e3o mais simplificada\u201d.<\/p>\n
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\nEm 2017, os senadores devem analisar em plen\u00e1rio a medida provis\u00f3ria que estabelece a reforma do ensino m\u00e9dio, flexibilizando o curr\u00edculo obrigat\u00f3rio. A reforma tem prioridade e deve ser um dos primeiros temas a serem debatidos no Senado.<\/p>\n
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\nO governo federal estuda uma forma de ajudar os estados em situa\u00e7\u00e3o financeira mais grave \u2013 como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul. O primeiro estado a negociar a recupera\u00e7\u00e3o com o Pal\u00e1cio do Planalto foi o Rio de Janeiro. O governo federal decidiu negociar diretamente com os governos estaduais um pacote de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. A medida \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o ao projeto de lei que estabelecia o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal dos Estados.<\/p>\n
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\nUma comiss\u00e3o especial foi criada na C\u00e2mara para discutir o monop\u00f3lio dos t\u00e1xis e debater a regulariza\u00e7\u00e3o do aplicativo Uber. O colegiado ter\u00e1 at\u00e9 30 de mar\u00e7o para discutir e aprovar um parecer sobre o tema, que depois seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio.<\/p>\n
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\nOs parlamentares ter\u00e3o ainda que analisar um projeto de lei que estabelece um pente-fino nos benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
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\nO projeto modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade, que \u00e9 de 1965. O PLS 280\/2016, que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade, vai tramitar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal assim que o recesso parlamentar acabar. A discuss\u00e3o da proposta chegou a ser iniciada no plen\u00e1rio em dezembro, mas o ent\u00e3o presidente do Senado, Renan Calheiros, retirou a mat\u00e9ria da pauta.<\/p>\n
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\nTamb\u00e9m est\u00e1 indefinida a an\u00e1lise pelos senadores do pacote de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o, que foi votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara em uma sess\u00e3o que avan\u00e7ou pela madrugada. A tramita\u00e7\u00e3o das medidas, inicialmente propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, est\u00e1 suspensa.<\/p>\n