O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) Leopoldo de Arruda Raposo concedeu liminar em habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para suspender um julgamento marcado para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o).
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O TRF-4 previa analisar uma quest\u00e3o referente ao processo do s\u00edtio de Atibaia (SP) que poderia anular a condena\u00e7\u00e3o de Lula em primeira inst\u00e2ncia e fazer o caso retroceder \u00e0 fase de alega\u00e7\u00f5es finais (momento anterior \u00e0 senten\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula tamb\u00e9m havia pedido ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para suspender o julgamento no TRF-4 nesta quarta. O pleito seria analisado liminarmente pelo ministro Edson Fachin. Com a decis\u00e3o do STJ, contudo, o pedido ao Supremo ficou prejudicado, conforme informou a defesa de Lula a Fachin.<\/p>\n\n\n\n
Lula est\u00e1 preso desde abril de 2018 pela condena\u00e7\u00e3o em outro processo, o do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP), decis\u00e3o confirmada em segunda (TRF) e terceira inst\u00e2ncias (STJ). Uma eventual anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do caso do s\u00edtio, portanto, n\u00e3o mudaria neste momento a sua situa\u00e7\u00e3o como preso.<\/p>\n\n\n\n
No caso do s\u00edtio, Lula foi condenado em primeira inst\u00e2ncia por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a propriedade rural teve reformas financiadas pelo pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o liminar de Raposo no STJ \u00e9 de segunda-feira (28), mas s\u00f3 foi publicada nesta ter\u00e7a. Raposo substitui no STJ o ministro F\u00e9lix Fischer, relator dos recursos da Lava Jato no tribunal, que est\u00e1 afastado por motivo de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento no TRF-4 tinha a ver com a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais no processo do s\u00edtio.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, o Supremo decidiu que r\u00e9us delatados t\u00eam direito de falar por \u00faltimo, depois dos r\u00e9us delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusa\u00e7\u00f5es. Com base nesse recente entendimento, o TRF-4 marcou o julgamento de uma quest\u00e3o de ordem, pois Lula, delatado, apresentou suas alega\u00e7\u00f5es finais ao mesmo tempo que os delatores.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do petista, por\u00e9m, n\u00e3o queria que essa quest\u00e3o de ordem, que poderia levar a uma nulidade parcial do processo, fosse analisada antes da pr\u00f3pria apela\u00e7\u00e3o que foi levada ao TRF-4. A apela\u00e7\u00e3o \u00e9 mais ampla e discute outros pontos de nulidade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os advogados de Lula, a oitava turma do TRF-4 deveria analisar a apela\u00e7\u00e3o de Lula respeitando a ordem de chegada dos recursos no colegiado, sem atropelar o caso do petista. Segundo eles, havia 1.941 processos na frente do de Lula na oitava turma.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados de Lula justificaram o pedido de habeas corpus dizendo que o TRF-4, ao “pin\u00e7ar” uma pequena parte dos argumentos da defesa para julg\u00e1-la antes da pr\u00f3pria apela\u00e7\u00e3o, desrespeitou o devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n
“O desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de of\u00edcio, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em quest\u00e3o de ordem, no pr\u00f3ximo dia 30.10.2019, apenas uma das v\u00e1rias quest\u00f5es prejudiciais de m\u00e9rito, e, ao faz\u00ea-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor extens\u00e3o”, afirmou a defesa ao STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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