Cumprindo acordo firmado com o Senado, o governo apresentou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que cria regras especiais de aposentadoria para profissionais expostos a alta periculosidade, como vigilantes armados e guardas-noturnos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 aguardada para que a promulga\u00e7\u00e3o (entrada em vigor) da reforma da Previd\u00eancia seja destravada.<\/p>\n\n\n\n
A promessa \u00e9 que o Senado aprove o texto rapidamente. A presidente da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), deve colocar o projeto em pauta j\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (6). A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a proposta seja submetida na sequ\u00eancia para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n
O texto, por\u00e9m, com detalhes da proposta n\u00e3o foi divulgado, e o governo n\u00e3o deu detalhes de como ser\u00e3o as regras pra esses casos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCumprimos o nosso acordo, entregamos o texto e o Senado certamente vai dar celeridade e vai se debru\u00e7ar sobre o tema\u201d, disse o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, ap\u00f3s reuni\u00e3o com o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), ser\u00e1 o autor da proposta e senador, Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), o relator.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 de que Braga apresente amanh\u00e3 o texto e, na sequ\u00eancia, o relator passe a discutir o projeto com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diz que, logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto no plen\u00e1rio, vai convocar a sess\u00e3o para que a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da reforma da Previd\u00eancia seja promulgada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO compromisso \u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o do Senado. Na realidade, o compromisso como os l\u00edderes era de o governo apresentar uma proposta e haver a aprecia\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, apreciado e voltando nos estamos portanto cumprindo o acordo e a promulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo senador Davi Alcolumbre\u201d, disse Bezerra ap\u00f3s reuni\u00e3o desta quarta.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, n\u00e3o h\u00e1 requisitos diferenciados de aposentadoria para categorias com grau de periculosidade. Mas \u00e9 comum que esses profissionais entrem na Justi\u00e7a alegando que, por causa da periculosidade, t\u00eam direito a se aposentar mais cedo.<\/p>\n\n\n\n
Tanto Marinho quanto Bezerra explicaram que o projeto de lei complementar n\u00e3o tem como objetivo criar uma categoria de aposentadoria especial, mas sim deixar claro na lei quais as situa\u00e7\u00f5es em que um trabalhador pode pedir antecipadamente o benef\u00edcio devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o de categoria, desde o princ\u00edpio ela foi afastada, inclusive no texto da pr\u00f3pria PEC. A periculosidade se d\u00e1 pelo exerc\u00edcio da atividade e n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da categoria\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO projeto atende a preocupa\u00e7\u00e3o que foi colocada em rela\u00e7\u00e3o a determinadas categorias. O mineiro de subsolo, que foi uma bandeira empunhada pelo senador Esperidi\u00e3o Amin e a preocupa\u00e7\u00e3o do senador [Paulo] Paim em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o aos vigilantes armados e tamb\u00e9m dos eletricit\u00e1rios que trabalham em regi\u00e3o de alta tens\u00e3o. E o texto confere, portanto, digamos assim, essa seguran\u00e7a, esse direito do acesso \u00e0 aposentadoria especial para esses trabalhadores\u201d, afirmou o l\u00edder do governo no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Ju\u00edzes t\u00eam concedido esses benef\u00edcios ao equiparar essas categorias a quem trabalha exposto a agentes nocivos, como mineiros. Atualmente, existe uma aposentadoria especial para quem tem atividade de risco \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Um trecho na PEC da reforma proibia requisitos diferenciados para ocupa\u00e7\u00f5es com grau de periculosidade, como vigilantes. O objetivo da equipe econ\u00f4mica era barrar a disputa judicial.<\/p>\n\n\n\n
O PT pediu para que esse item fosse derrubado e, diante do apoio de partidos independentes como o MDB, o governo teve que ceder para que a vota\u00e7\u00e3o da reforma fosse conclu\u00edda no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Pelo acordo, o time do ministro Paulo Guedes (Economia) iria enviar um projeto de lei que defina crit\u00e9rios claros para que um trabalhador se enquadre na aposentadoria especial por periculosidade. Isso foi cumprido nesta quarta.<\/p>\n\n\n\n
As normas para delimitar quem ter\u00e1 direito a regras mais vantajosas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado e, depois, pela C\u00e2mara para que o novo tipo de aposentadoria especial passe a valer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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