{"id":132179,"date":"2019-11-02T11:19:20","date_gmt":"2019-11-02T14:19:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=132179"},"modified":"2019-11-02T11:19:20","modified_gmt":"2019-11-02T14:19:20","slug":"governo-quer-pagar-parte-da-divida-publica-com-dinheiro-parado-em-fundos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/11\/02\/governo-quer-pagar-parte-da-divida-publica-com-dinheiro-parado-em-fundos\/","title":{"rendered":"Governo quer pagar parte da d\u00edvida p\u00fablica com dinheiro parado em fundos"},"content":{"rendered":"\n

Dentro do conjunto de medidas que ser\u00e3o apresentadas nos pr\u00f3ximos dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor ao Congresso Nacional a libera\u00e7\u00e3o de R$ 220 bilh\u00f5es que est\u00e3o em fundos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea econ\u00f4mica levantou o montante em estoque nos fundos que considera estarem subutilizados ou terem fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 priorit\u00e1ria.
Interlocutores do ministro afirmaram \u00e0 reportagem que esse dinheiro ser\u00e1 destinado diretamente ao abatimento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio da gest\u00e3o de Guedes, o foco das medidas apresentadas \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de um ajuste fiscal para reequilibrar as contas do governo e permitir uma redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do pa\u00eds, que est\u00e1 em trajet\u00f3ria de alta e ultrapassou R$ 4 trilh\u00f5es neste ano. O montante equivale a 5% da d\u00edvida p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n

A apresenta\u00e7\u00e3o da medida para alterar o sistema de fundos est\u00e1 prevista para ter\u00e7a-feira (5), com o texto para tirar amarras do Or\u00e7amento e o pacote do pacto federativo, que altera a distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Guedes se reuniu nesta semana com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-RJ), respectivamente, e planeja levar as propostas pessoalmente ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Os fundos p\u00fablicos especiais s\u00e3o uma esp\u00e9cie de conta alimentada por recursos vinculados a uma receita espec\u00edfica, como tributos, royalties ou receitas de empresas benefici\u00e1rias de incentivos fiscais. Essas verbas t\u00eam direcionamento carimbado para projetos da \u00e1rea de cada fundo, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevistas, Guedes j\u00e1 defendeu a revis\u00e3o dos cerca de 280 fundos existentes hoje. S\u00e3o exemplos de fundos o Fust (de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es), o Finam (de Investimento da Amaz\u00f4nia) e o Funpen (Penitenci\u00e1rio Nacional).<\/p>\n\n\n\n

O ministro argumenta que o excesso de fundos cria uma s\u00e9rie de amarras ao Or\u00e7amento e dificulta a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Membros do governo ainda sustentam que \u00e9 comum haver dificuldade para gastar esse dinheiro, que acaba represado e sem uso, enquanto outras \u00e1reas carecem de investimento.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Foto: ABr<\/p>\n\n\n\n

A PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que ser\u00e1 apresentada ter\u00e1 duas frentes nessa \u00e1rea, conforme a \u00faltima vers\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira parte, a vincula\u00e7\u00e3o das receitas ser\u00e1 extinta. O ministro estuda deixar fundos de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade fora da medida. Se a mudan\u00e7a for aprovada, a decis\u00e3o de como alocar os recursos dever\u00e1 ser feita anualmente pelo governo, com o Congresso.<\/p>\n\n\n\n

A segunda etapa ser\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o do estoque dos fundos -valor estimado em R$ 220 bilh\u00f5es por t\u00e9cnicos do governo.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise, a equipe t\u00e9cnica definiu que esses recursos n\u00e3o ser\u00e3o usados em gastos de minist\u00e9rios ou programas sociais. Isso porque o uso do dinheiro com as chamadas despesas prim\u00e1rias ampliaria o rombo fiscal do governo.<\/p>\n\n\n\n

O montante, portanto, ir\u00e1 diretamente para abater a d\u00edvida p\u00fablica. Como n\u00e3o s\u00e3o gastos prim\u00e1rios, o abatimento dos d\u00e9bitos e o pagamento de juros n\u00e3o geram efeito fiscal negativo.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de um volume expressivo de recursos, a pasta quer propor um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 evitar um impacto muito forte no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Com a medida, a equipe de Guedes espera reduzir substancialmente a d\u00edvida p\u00fablica e diminuir os gastos com juros, al\u00e9m de sinalizar uma melhora na situa\u00e7\u00e3o fiscal e na solv\u00eancia do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A consultora-geral de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado, Ana Claudia Borges, afirma que a regra do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa p\u00fablica, gerou uma necessidade de reordenar as decis\u00f5es sobre o uso dos recursos p\u00fablicos, j\u00e1 que as despesas v\u00eam sendo comprimidas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa predetermina\u00e7\u00e3o dos fundos faz com que voc\u00ea tenha menos espa\u00e7o para tomar decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao restante dos recursos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Para ela, o governo quer desvincular o Or\u00e7amento para ter a chance de dar prioridades diferentes aos gastos p\u00fablicos. \u201c\u00c9 uma discuss\u00e3o necess\u00e1ria, mas pode ter um debate pol\u00edtico grande porque ter\u00e3o de come\u00e7ar a discutir as prioridades\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das medidas que retiram as vincula\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento, tamb\u00e9m est\u00e1 prevista para os pr\u00f3ximos dias a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de est\u00edmulo ao emprego e um pacote de reforma administrativa para promover altera\u00e7\u00f5es nas regras de sal\u00e1rio, carreira, progress\u00f5es e estabilidade dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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