O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta ter\u00e7a-feira (5) um pacote legislativo de medidas encampado pelo ministro Paulo Guedes (Economia). <\/p>\n\n\n\n
Em um ato na presid\u00eancia do Senado, Bolsonaro entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um conjunto de propostas para dar maior flexibilidade ao Or\u00e7amento, a\u00e7\u00f5es para elevar os repasses de recursos a estados e munic\u00edpios (pacto federativo), al\u00e9m da revis\u00e3o de cerca de 280 fundos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O pacote legislativo tamb\u00e9m cont\u00e9m a chamada PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da emerg\u00eancia fiscal, que institui gatilhos para conter gastos p\u00fablicos em caso de crise or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o ou de entes subnacionais.<\/p>\n\n\n\n
As propostas econ\u00f4micas devem ser divididas em tr\u00eas PECs.<\/p>\n\n\n\n
Como j\u00e1 fez em outra ocasi\u00e3o, Bolsonaro foi a p\u00e9 ao Congresso Nacional, acompanhado por Guedes e pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Diante do acirramento da rela\u00e7\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional), presen\u00e7a constante em quase todas as agendas de Bolsonaro, n\u00e3o foi ao Congresso nesta manh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
“Temos certeza que, em pouco tempo, talvez no in\u00edcio do ano que vem, meados do ano que vem no m\u00e1ximo, essa proposta se tornar\u00e1 realidade”, disse Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O conjunto de medidas da equipe econ\u00f4mica foi batizada de Plano Mais Brasil. Em seu discurso, Paulo Guedes destacou que o pacote fortalece a federa\u00e7\u00e3o e que deve repassar entre R$ 400 bilh\u00f5es e R$ 500 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios em 15 anos.
Em entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo, Guedes disse que o pacote legislativo representa uma “reforma do Estado”. <\/p>\n\n\n\n
“O pessoal chama de Mais Brasil. Mas eu chamo de pacto federativo. \u00c9 uma reforma do Estado que se inicia. Temos de transformar o aparelho de Estado absolutista de Thomas Hobbes, moldado para investir na infraestrutura material, atrav\u00e9s de estatais e bancos p\u00fablicos, no Estado de Jean-Jacques Rousseau, que possa atender \u00e0s leg\u00edtimas aspira\u00e7\u00f5es sociais de uma democracia emergente, atrav\u00e9s da descentraliza\u00e7\u00e3o dos recursos para investimentos em capital humano: sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 a transforma\u00e7\u00e3o do Estado que deve ser moldado para melhor servir uma ordem democr\u00e1tica”, disse o ministro. <\/p>\n\n\n\n
O governo tamb\u00e9m deve encaminhar proposi\u00e7\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara, como a PEC da reforma administrativa, que remodela o servi\u00e7o p\u00fablico de todos os entes, al\u00e9m de um projeto de lei que traz um novo modelo de privatiza\u00e7\u00f5es. Isso deve ocorrer ainda nesta semana.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o pacote Mais Brasil j\u00e1 enfrenta algumas resist\u00eancias pontuais.
Como a Folha de S.Paulo mostrou nesta ter\u00e7a, o governo deve propor uma manobra cont\u00e1bil que abre espa\u00e7o para derrubar os gastos p\u00fablicos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A vers\u00e3o mais recente da proposta inclui todas as despesas com aposentadorias e pens\u00f5es vinculadas \u00e0s duas \u00e1reas nos c\u00e1lculos do m\u00ednimo constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, esses gastos passar\u00e3o a fazer parte do valor m\u00ednimo que o governo \u00e9 obrigado a gastar com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“A gente vai ter muita dificuldade. Incluir inativo dentro da despesa social \u00e9 um risco muito grande de reduzir o percentual de gasto na \u00e1rea social. Como a despesa do inativo cresce mais que a despesa dos estados e munic\u00edpios, vamos ter uma redu\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de recursos na \u00e1rea social. Isso vai ter muita dificuldade de a C\u00e2mara compreender isso como um avan\u00e7o”, disse o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixou a presid\u00eancia do Senado, onde todos estavam reunidos, antes mesmo de a cerim\u00f4nia come\u00e7ar. Ele alegou ter uma reuni\u00e3o com economistas do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi na mesma linha.<\/p>\n\n\n\n
“Hoje, este pagamento dos aposentados, de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o fora do limite de investimentos. Voc\u00ea botar pra dentro, acaba tirando recursos que poderiam ser investidos na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um grande gargalo. O Senado tamb\u00e9m n\u00e3o vai aceitar diminuir recursos de investimento na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o”, disse Alcolumbre.<\/p>\n\n\n\n
Durante a cerim\u00f4nia, Alcolumbre lembrou que a origem de Bolsonaro era o Congresso.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o deseje a minha cadeira, ela \u00e9 de criptonita”, brincou Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
“O senhor tem o apoio incondicional desta Casa para fazer as coisas acontecerem para o povo Brasileiro. E n\u00f3s estamos dando demonstra\u00e7\u00e3o todos os dias disso”, disse Alcolumbre.<\/p>\n\n\n\n
“A sua Casa \u00e9 o Parlamento. O senhor est\u00e1 no Executivo hoje, com muita honra porque foi assim a vontade do povo na elei\u00e7\u00e3o passada, mas o senhor pode que pode estender a m\u00e3o para o Parlamento que o Parlamento estar\u00e1 ao seu lado”, afirmou o presidente do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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