regra <\/a>geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentar\u00e3o apenas a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres ter\u00e3o 15 anos m\u00ednimos de contribui\u00e7\u00e3o. Os homens que j\u00e1 contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tamb\u00e9m ter\u00e3o 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, mas os que ainda n\u00e3o entraram no mercado de trabalho ter\u00e3o de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.<\/p>\n\n\n\nO ministro comentou ainda a medida provis\u00f3ria (MP) que quebra o monop\u00f3lio da Casa da Moeda para a fabrica\u00e7\u00e3o de papel-moeda, moeda met\u00e1lica, caderneta de passaporte e selos postais e fiscais federais. A MP tamb\u00e9m permite que outras empresas, cadastradas na Receita Federal, prestem servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos envolvidos na produ\u00e7\u00e3o de cigarros.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a Casa da Moeda ficar\u00e1 habilitada at\u00e9 31 de dezembro de 2021 a continuar com a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.
A medida estabeleceu ainda 31 de dezembro de 2023 como data limite para que seja retirada a exclusividade da fabrica\u00e7\u00e3o de selos postais e cadernetas de passaporte.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com a quebra do monop\u00f3lio, Lorenzoni disse que a empresa permanece no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). \u201cUma coisa \u00e9 quebra do monop\u00f3lio. A Casa da Moeda est\u00e1 no PPI e vai ser estudada uma eventual modelagem para privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Eletrobras<\/h2>\n\n\n\n
Durante a entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou a proposta de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Albuquerque justificou a medida com o argumento de que a empresa perdeu a capacidade de fazer os investimentos necess\u00e1rios para assegurar sua fatia nos mercados de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica. A empresa, atualmente, det\u00e9m 31% do segmento de gera\u00e7\u00e3o e 47% do de distribui\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, a desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa ocorrer\u00e1 por meio de capitaliza\u00e7\u00e3o. Com isso, haver\u00e1 um aumento do capital social at\u00e9 que o governo se torne acionista minorit\u00e1rio. O projeto tamb\u00e9m retira as empresas controladas pela Eletrobras do chamado regime de cotas, onde o pre\u00e7o da energia \u00e9 fixado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9tricas (Aneel), podendo a energia produzida ser negociada no mercado livre ou no regulado.<\/p>\n\n\n\n
Na proposta enviada, ficam de fora do processo a Eletronuclear, respons\u00e1vel pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional. O ministro disse ainda que o governo descartou a hip\u00f3tese de o governo manter uma golden share<\/em>, a\u00e7\u00e3o especial que d\u00e1 direito a veto.<\/p>\n\n\n\n\u201cO que o governo est\u00e1 fazendo \u00e9 viabilizar essa importante empresa de energia. O governo n\u00e3o est\u00e1 vendendo, ela ser\u00e1 desestatizada\u201d, disse o ministro. \u201cO governo continuar\u00e1 mantendo participa\u00e7\u00e3o relevante, contudo nenhum acionista ter\u00e1 mais de 10% das a\u00e7\u00f5es votantes da empresa\u201d, acrescentou Albuquerque.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro-chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Onyx Lorenzoni, disse hoje (5) que o texto da reforma da Previd\u00eancia deve ser promulgado at\u00e9… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":132880,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-132878","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132878"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132878\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":132881,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132878\/revisions\/132881"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/132880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=132878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=132878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}