A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado aprovou, por 20 votos a cinco, nesta quarta-feira (6) a proposta com mudan\u00e7as \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, que recebeu o aval do Congresso em outubro.<\/p>\n\n\n\n
Chamado de PEC (proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) paralela, o projeto inclui ajustes defendidos por senadores \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o das regras de aposentadoria e pens\u00f5es de trabalhadores da iniciativa privada e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O texto agora segue para plen\u00e1rio. O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda tenta um acordo pol\u00edtico para que a vota\u00e7\u00e3o ocorra na tarde desta quarta. Mas a vota\u00e7\u00e3o pode ficar para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n
O principal objetivo dessa PEC \u00e9 permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m passam por uma crise nas contas p\u00fablicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, uma proposta para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenci\u00e1rias para os servidores.<\/p>\n\n\n\n
Bastaria a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei nas respectivas assembleias e c\u00e2maras municipais. Isso facilita o trabalho desses governantes, que n\u00e3o precisariam fazer a pr\u00f3pria reforma.<\/p>\n\n\n\n
O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou ainda a possibilidade de que estados e munic\u00edpios revejam essa decis\u00e3o. A revoga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seria por projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta, ele apresentou novas mudan\u00e7as \u00e0 PEC paralela, que beneficiam profissionais da \u00e1rea de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A pedido do senador Major Ol\u00edmpio (PSL-SP), o relator passou a permitir que agentes municipais, agentes da Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia) e peritos criminais possam ter regras de aposentadoria mais vantajosas.<\/p>\n\n\n\n
A PEC paralela tamb\u00e9m flexibiliza a regra de transi\u00e7\u00e3o para mulheres que se aposentarem por idade.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a popula\u00e7\u00e3o mais pobre que se aposenta por idade. Hoje, essas mulheres precisam cumprir 60 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Trabalhadores de renda mais alta e que conseguem se manter em um emprego formal por mais tempo se enquadram na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que acabar\u00e1 gradualmente ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Jereissati suavizou as regras para mulheres que j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho e querem se aposentar por idade.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a prevista \u00e0 reforma da Previd\u00eancia \u00e9 no tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para homens que ainda v\u00e3o entrar no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A reestrutura\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovada pelo Congresso estabelece um per\u00edodo de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A PEC paralela reduz essa exig\u00eancia para 15 anos.<\/p>\n\n\n\n
Jereissati tamb\u00e9m incluiu um artigo para que exporta\u00e7\u00f5es rurais sejam taxadas como forma de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A PEC paralela prev\u00ea um c\u00e1lculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente, defici\u00eancia ou doen\u00e7a neurodegenerativa.<\/p>\n\n\n\n
O governo n\u00e3o divulgou uma estimativa atualizada do impacto do projeto nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Por mexer na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta precisa do apoio de 49 dos 81 senadores e em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s aprovado, o projeto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara, que, no primeiro semestre, rejeitou a ideia de estender a reforma da Previd\u00eancia a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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