{"id":133444,"date":"2019-11-07T21:41:10","date_gmt":"2019-11-08T00:41:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=133444"},"modified":"2019-11-07T22:35:24","modified_gmt":"2019-11-08T01:35:24","slug":"stf-veta-prisao-apos-2a-instancia-e-abre-caminho-para-a-soltura-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/11\/07\/stf-veta-prisao-apos-2a-instancia-e-abre-caminho-para-a-soltura-de-lula\/","title":{"rendered":"STF veta pris\u00e3o ap\u00f3s 2\u00aa inst\u00e2ncia e abre caminho para a soltura de Lula"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) decidiu nesta quinta-feira, 7, por 6 votos a 5, que a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia<\/strong>, antes do tr\u00e2nsito em julgado, contraria a Constitui\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo de Processo Penal e, portanto, n\u00e3o pode ser mais aplicada, como vinha sendo desde 2016, quando a mesma Corte adotou entendimento diferente.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, cerca de 4.900 r\u00e9us que foram presos nesta condi\u00e7\u00e3o, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), podem deixar a cadeia, entre eles o ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong>\u00a0e o ex-ministro de governos petistas Jos\u00e9 Dirceu, al\u00e9m de mais uma dezena de condenados na\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/strong>, entre empreiteiros, operadores de propina e ex-funcion\u00e1rios da Petrobras.<\/p>\n\n\n\n

O voto decisivo pelo fim da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia foi dado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, depois que o placar chegou a ele empatado em 5 a 5. Al\u00e9m dele, votaram pelo fim da execu\u00e7\u00e3o antecipada de pena os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Defenderam a legalidade da medida os magistrados Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n

O principal ponto em debate era se a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o contrariava o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d. Tamb\u00e9m estava em discuss\u00e3o se o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal tamb\u00e9m n\u00e3o vedava a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena ao prever que \u201cningu\u00e9m poder\u00e1 ser preso sen\u00e3o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judici\u00e1ria competente, em decorr\u00eancia de senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado ou, no curso da investiga\u00e7\u00e3o ou do processo, em virtude de pris\u00e3o tempor\u00e1ria ou pris\u00e3o preventiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O sistema judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 composto por tr\u00eas inst\u00e2ncias \u2013 varas de primeiro grau (um magistrado isolado toma a decis\u00e3o), tribunais regionais (como os Tribunais de Justi\u00e7a e Tribunais Regionais Federais, onde as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas por colegiados) e as Cortes superiores, que s\u00e3o o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o STF \u2013 neste caso, s\u00f3 cabe recurso quando o questionamento \u00e0 condena\u00e7\u00e3o envolve alguma quest\u00e3o constitucional. Um processo s\u00f3 \u00e9 considerado transitado em julgado quando tiver tramitado em todas as inst\u00e2ncias e n\u00e3o houver mais nenhuma possibilidade de recurso.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a Constitui\u00e7\u00e3o prevendo o tr\u00e2nsito em julgado, no entanto, ju\u00edzes vinham determinando a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia at\u00e9 2009, quando o pr\u00f3prio STF vetou a pr\u00e1tica. Em 2016, no entanto, no auge da Lava Jato e sob press\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nas ruas, que exigia mais rigor no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o Supremo mudou de novo o entendimento para permitir a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Com o enfraquecimento da Lava Jato, no entanto, aumentou a press\u00e3o de defensores de r\u00e9us e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil pela revis\u00e3o da quest\u00e3o. A OAB, ali\u00e1s, \u00e9 autora de umas tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADCs) que foram julgadas pelo Supremo nesta quinta-feira \u2013 as outras duas foram apresentadas pelos partidos PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota).<\/p>\n\n\n\n

Lula livre<\/h3>\n\n\n\n

O ex-presidente Lula foi condenado em primeira inst\u00e2ncia pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro, \u00e0 \u00e9poca titular da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba \u2013 hoje ministro da Justi\u00e7a do governo Jair Bolsonaro \u2013 a nove anos e seis meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, im\u00f3vel que seria repassado a ele pela construtora OAS, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, como propina pela obten\u00e7\u00e3o de contratos com a Petrobras \u2013 o que a defesa de Lula nega. A condena\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo TRF4, mas a pena foi aumentada para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s, o pr\u00f3prio tribunal determinou a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena e a ida do ex-presidente para a pris\u00e3o \u2013 a ordem foi expedida pelo pr\u00f3prio Moro em abril de 2018. Lula voltaria a ser condenado pelo STJ, mas com a pena reduzida para oito anos e dez meses de deten\u00e7\u00e3o \u2013 o petista, no entanto, ainda pode recorrer nesta Corte e tamb\u00e9m ao STF, caso seja necess\u00e1rio. Por isso, como seu processo ainda n\u00e3o transitou em julgado, ele pode deixar a cadeia agora com base na decis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n

A milit\u00e2ncia do PT planeja organizar um ato em Curitiba e outro em S\u00e3o Bernardo do Campo assim que Lula for solto. O clima no partido, por\u00e9m, \u00e9 de cautela. Para a defesa de Lula, a disputa judicial s\u00f3 ser\u00e1 considerada ganha pelos petistas quando a Justi\u00e7a anular a condena\u00e7\u00e3o e considerar Moro suspeito, como pede em habeas corpus que dever\u00e1 ser analisado ainda este m\u00eas pelo STF.  \u201cA prioridade continua sendo a aprecia\u00e7\u00e3o dos habeas corpus que ainda aguardam julgamento, em especial o que trata da suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro. Se acolhido, leva \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de todo processo\u201d, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, o pedido \u00e0 Justi\u00e7a pela soltura de Lula caso os ministros decidam pela execu\u00e7\u00e3o da pena somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado \u2013 ou seja, quando n\u00e3o houver mais possibilidade de recurso \u2013 , ser\u00e1 tomada apenas na manh\u00e3 desta sexta-feira 8, quando o ex-presidente receber\u00e1 a visita de Zanin em Curitiba. Se solto, Lula deve ir para S\u00e3o Bernardo do Campo, onde mora, e ir ao Sindicato dos Metal\u00fargicos local, seu ber\u00e7o pol\u00edtico e de onde ele foi levado pela PF para a pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Lula e Dirceu, outros petistas que ser\u00e3o beneficiados s\u00e3o os ex-tesoureiros do partido Jo\u00e3o Vaccari Neto e Del\u00fabio Soares, que poder\u00e3o tirar a tornozeleira. Veja quadro abaixo com os presos pela Lava Jato que devem ser beneficiados.<\/p>\n\n\n\n

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Veja<\/figcaption><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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