Ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na sede da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Paran\u00e1, em Curitiba, o advogado Cristiano Zanin anunciou no final da manh\u00e3 desta sexta-feira (8) que j\u00e1 deu entrada na Justi\u00e7a Federal com um pedido de soltura imediata do l\u00edder petista.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa da defesa do ex-presidente ocorre ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (7).<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado s\u00f3 pode ser preso ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado (o fim dos recursos), alterando a jurisprud\u00eancia, que desde 2016, tem permitido a pris\u00e3o logo ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aur\u00e9lio, relator das a\u00e7\u00f5es sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Supremo, uma das mais esperadas dos \u00faltimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), incluindo o mais c\u00e9lebre deles, o ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018 pelo caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.<\/p>\n\n\n\n
Lula j\u00e1 fez alguns pedidos aos correligion\u00e1rios. Assim que sair da pris\u00e3o, ele quer um ato no acampamento montado pela milit\u00e2ncia na frente da PF e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto e Del\u00fabio Soares, que d\u00e3o expediente na sede da CUT do Paran\u00e1. S\u00f3 depois pretende ir para S\u00e3o Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa.<\/p>\n\n\n\n
Lula depende de um aval simples da ju\u00edza federal Carolina Lebbos para deixar a pris\u00e3o e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP). A liberta\u00e7\u00e3o do petista n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Os advogados tiveram de peticionar no pr\u00f3prio procedimento de administra\u00e7\u00e3o da pena, na 12\u00aa Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a pris\u00e3o depois de 19 meses.<\/p>\n\n\n\n
Advogado de Lula, Zanin disse que Lula est\u00e1 “calmo” e “sereno” diante da possibilidade de soltura. O advogado quer se reunir ainda nesta sexta-feira com a ju\u00edza Lebbos em uma tentativa de agilizar a liberta\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
Como h\u00e1 uma ordem do STF sobre o assunto, n\u00e3o h\u00e1 alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida. Uma hip\u00f3tese seria a ju\u00edza considerar que a decis\u00e3o do Supremo ainda n\u00e3o tem ac\u00f3rd\u00e3o e n\u00e3o est\u00e1 oficialmente publicada, e que, portanto, seria preciso aguardar essa \u00faltima etapa para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Essa possibilidade, por\u00e9m, \u00e9 considerada improv\u00e1vel, at\u00e9 por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda inst\u00e2ncia ou mesmo por meio de uma reclama\u00e7\u00e3o no Supremo. “Pode acontecer, sem d\u00favida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio”, diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantale\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o necessariamente a sa\u00edda da pris\u00e3o depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o cabe a um magistrado da \u00e1rea de execu\u00e7\u00e3o, como a ju\u00edza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica ou o recolhimento domiciliar.
Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou at\u00e9 a uma pris\u00e3o preventiva (sem prazo determinado), a decis\u00e3o dever\u00e1 partir do ju\u00edzo onde iniciou a causa -no caso da Lava Jato, a 13\u00aa Vara Federal, comandada pelos ju\u00edzes Luiz Bonat e Gabriela Hardt.<\/p>\n\n\n\n
A pena no processo do tr\u00edplex foi reduzida no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) para 8 anos e 10 meses e 20 dias de pris\u00e3o. O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa inst\u00e2ncia antes de ser remetido para o STF.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo, por\u00e9m, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o, Sergio Moro, n\u00e3o tinha a imparcialidade necess\u00e1ria para julgar o petista naquela situa\u00e7\u00e3o. Mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para que esse pedido seja analisado.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do caso tr\u00edplex, Lula foi condenado em primeira inst\u00e2ncia a 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem no caso do s\u00edtio de Atibaia (SP). Essa condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considera\u00e7\u00f5es finais no processo no mesmo prazo de r\u00e9us delatores.<\/p>\n\n\n\n
O ex-presidente ainda \u00e9 r\u00e9u em outros processos na Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo, Curitiba e Bras\u00edlia. Com exce\u00e7\u00e3o de um dos casos, relativo \u00e0 Odebrecht no Paran\u00e1, as demais a\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam perspectiva de serem sentenciadas em breve.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo desse per\u00edodo de Lula no c\u00e1rcere, desde abril do ano passado, a defesa manteve uma s\u00e9rie de embates com Lebbos por quest\u00f5es do dia a dia do cumprimento da pena.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza, por exemplo, contrariou os advogados ao n\u00e3o autorizar que Lula concedesse entrevistas, n\u00e3o permitiu que ele sa\u00edsse temporariamente da pris\u00e3o para o vel\u00f3rio de um irm\u00e3o, no in\u00edcio do ano, e barrou visita semanal de religiosos ao c\u00e1rcere.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o do Supremo, o tempo que presos de maneira provis\u00f3ria, como Lula, j\u00e1 permaneceram na cadeia ser\u00e1 descontado do per\u00edodo total da pena caso eles tenham que voltar ao regime fechado ap\u00f3s o esgotamento de todos os recursos em \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Lula atingiu em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) no caso do tr\u00edplex.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal favor\u00e1vel \u00e0 progress\u00e3o para o regime semiaberto, o ex-presidente decidiu ficar na Superintend\u00eancia da PF no Paran\u00e1. Disse que s\u00f3 sai da cadeia “com 100% da inoc\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento do Supremo, o que estava em debate era a constitucionalidade do artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal, que diz que, em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o, ningu\u00e9m pode ser preso exceto se houver “senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado” -ou seja, quando n\u00e3o couber mais recurso.<\/p>\n\n\n\n
Para a maioria dos ministros, esse artigo do C\u00f3digo de Processo Penal condiz com o que est\u00e1 escrito no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o: “Ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”.<\/p>\n\n\n\n
Para Toffoli, “a leitura da norma [do artigo 283] cabe no texto da Constitui\u00e7\u00e3o. Esta foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo”.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 283 ganhou a reda\u00e7\u00e3o atual em 2011, quando o Congresso aprovou um projeto de lei que visava adaptar o C\u00f3digo de Processo Penal, de 1941, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n
A reda\u00e7\u00e3o do artigo se originou em um projeto enviado \u00e0 C\u00e2mara em 2001 pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ao longo dos dez anos em que tramitou no Congresso, o texto em quest\u00e3o teve apoio de v\u00e1rios grupos e partidos pol\u00edticos, do PSDB ao PT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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