O governo Jair Bolsonaro (PSL) acabou com a necessidade de registro para oito categorias profissionais.<\/p>\n\n\n\n
O fim da obriga\u00e7\u00e3o consta na reforma trabalhista encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados na mesmo medida provis\u00f3ria que criou o programa Verde Amarelo de est\u00edmulo ao emprego. A dispensa j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a afeta atu\u00e1rios, soci\u00f3logos, secret\u00e1rios, jornalistas, radialistas, publicit\u00e1rios, arquivistas e t\u00e9cnicos de arquivo. Para esses profissionais, o registro na autoridade trabalhista -que j\u00e1 foi o Minist\u00e9rio do Trabalho e hoje \u00e9 a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia- n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A dispensa do registro profissional foi feita por meio da revoga\u00e7\u00e3o de artigos e par\u00e1grafos da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e de trechos das leis espec\u00edficas que tratam de cada profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para Mihoko Kimura, s\u00f3cia na \u00e1rea Trabalhista do TozziniFreire, a medida desburocratiza a atua\u00e7\u00e3o nesses setores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs cursos que formam esses profissionais continuam obrigat\u00f3rios e ainda s\u00e3o avaliados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Ela considera que o fim do registro profissional apenas acaba com uma obriga\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, poderia ser irrelevante.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA empresa, ao contratar, continua podendo identificar a experi\u00eancia acad\u00eamica e de trabalho para verificar se o profissional \u00e9 qualificado. Algu\u00e9m ter um carimbo n\u00e3o \u00e9 garantia de qualifica\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Fabio Medeiros, s\u00f3cio-gestor da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Lobo de Rizzo, considera que a medida revoga uma fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por parte do governo, sobre o trabalho desses setores.
N\u00e3o \u00e9 como se sentem alguns dos setores que se manifestaram sobre a decis\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n
O IBA (Instituto Brasileiro de Atu\u00e1ria) disse, em nota, que buscar\u00e1, no decorrer da tramita\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, manter a obrigatoriedade do registro profissional, por consider\u00e1-lo \u201crelevante para a prote\u00e7\u00e3o das pessoas e organiza\u00e7\u00f5es destinat\u00e1rias de trabalhos atuariais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A Fenaj (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas) afirmou, tamb\u00e9m por meio de nota, considerar as revoga\u00e7\u00f5es inconstitucionais. Al\u00e9m do registro, a medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m acabou com a obriga\u00e7\u00e3o de as empresas comunicarem o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador quando houver a necessidade de aumentar a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Para a Federa\u00e7\u00e3o dos Radialistas do Brasil, a aus\u00eancia do registro profissional precariza a profiss\u00e3o e dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo, considera a dispensa uma vantagem e uma redu\u00e7\u00e3o da burocracia, especialmente para rec\u00e9m-formados. \u201cVoc\u00ea tem que ir em um \u00f3rg\u00e3o que nem tem especialidade para fiscalizar cada uma dessas profiss\u00f5es.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessas profiss\u00f5es, a MP 905 tamb\u00e9m revogou integralmente duas leis. Uma delas desregulamentou a atua\u00e7\u00e3o de corretores de seguros. A outra acabou com uma lei inusitada, que tratava do \u201cexerc\u00edcio da profiss\u00e3o de guardador e lavador aut\u00f4nomo de ve\u00edculos automotores\u201d, de 1975.<\/p>\n\n\n\n
Para esse \u00faltimo, a advogada Mihoko Kimura considera que houve uma adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade. \u201cA revoga\u00e7\u00e3o vem para ajustar uma situa\u00e7\u00e3o de fato.\u201d<\/p>\n\n\n\n
No caso dos corretores, Barbara Bassani, s\u00f3cia na \u00e1rea Seguros e Resseguros do TozziniFreire, diz que, apesar de um certo protecionismo do setor, a revoga\u00e7\u00e3o integral da lei deixou uma sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssas pessoas [corretores em atua\u00e7\u00e3o hoje] passaram por uma forma\u00e7\u00e3o, fizeram uma prova, se preparam para esse trabalho\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, ela acredita que ao menos inicialmente \u00e9 improv\u00e1vel que uma seguradora comece a trabalhar com um corretor que esteja registrado pelo modelo anterior.<\/p>\n\n\n\n
Estat\u00edsticos, portu\u00e1rios, qu\u00edmicos, banc\u00e1rios e professores tamb\u00e9m foram afetados pela medida provis\u00f3ria. Para os estat\u00edsticos, por exemplo, foi mantido o artigo da lei que prev\u00ea o registro do diploma.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos qu\u00edmicos, o Conselho Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o, que atua em S\u00e3o Paulo, divulgou an\u00e1lise t\u00e9cnica na qual informa a categoria de que o registro est\u00e1 mantido e que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o criam instabilidade ao setor.<\/p>\n\n\n\n
Para os banc\u00e1rios, as mudan\u00e7as alteraram a jornada de trabalho, que vai de seis para oito horas; somente os caixas mantiveram a redu\u00e7\u00e3o. A lei que extinguia o trabalho aos s\u00e1bados para esses setor tamb\u00e9m foi revogada, al\u00e9m do trecho da CLT que tratava do assunto.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio da noite de sexta-feira (14), a presidente da Contraf-CUT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvandia Moreira, informou que a categoria teria fechado acordo com os bancos, para \u201csegurar\u201d os efeitos da MP at\u00e9 que haja negocia\u00e7\u00e3o. Procurada, a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos) ainda n\u00e3o respondeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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