A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, negar provimento \u00e0 Apela\u00e7\u00e3o Criminal em favor de F\u00e1bio Tadeu Gon\u00e7alves Vieira. Ele foi condenado a uma pena de 10 anos, tr\u00eas meses e 20 dias de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado.<\/p>\n\n\n\n
O apelante foi denunciado perante a 7\u00aa Vara Criminal da Comarca de Jo\u00e3o Pessoa pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel e facilita\u00e7\u00e3o ou induzimento de acesso \u00e0 crian\u00e7a de material contendo cena de sexo expl\u00edcito ou pornografia. O objetivo seria praticar atos libidinosos com um menino de oito anos, a \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
A relatoria do recurso foi do desembargador Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho e a decis\u00e3o do Colegiado Especializado do TJPB aconteceu na sess\u00e3o de julgamento dessa quinta-feira (14).<\/p>\n\n\n\n
Com base em relatos das testemunhas, principalmente da v\u00edtima, e das investiga\u00e7\u00f5es policiais, F\u00e1bio Tadeu foi denunciado como incurso nas san\u00e7\u00f5es dos 217-A, combinado artigo 14, II, C\u00f3digo Penal e o artigo 241-D, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I, do Estatuto da Crian\u00e7a e dos Adolescente (ECA), combinado com o artigo 217-A, na forma do artigo 69, ambos a Lei Penal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o processo, no dia 30 de maio de 2017, a m\u00e3e da v\u00edtima compareceu \u00e0 Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes Contra a Inf\u00e2ncia e a Juventude da Capital, onde relatou que F\u00e1bio Tadeu (ex-namorado da av\u00f3 do menino), por diversas vezes, praticou e tentou praticar com o garoto atos libidinosos. Ainda segundo os autos, o condenado induzia o ofendido a assistir filmes pornogr\u00e1ficos, com o objetivo de abusar sexualmente da v\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n
Inconformado com a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, a defesa arguiu a tese da negativa de autoria, sustentada desde o procedimento investigat\u00f3rio, e a inidoneidade da prova, que aduz ser insuficiente para Ju\u00edzo de condena\u00e7\u00e3o, devendo, na esp\u00e9cie, prevalecer a postulado in dubio pro reo (na d\u00favida a favor do r\u00e9u).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, nos delitos contra a liberdade sexual, costumeiramente praticados na clandestinidade, em regra sem testemunhas presenciais, a palavra do ofendido ganha especial relev\u00e2ncia, especialmente quando traz relato pormenorizado do fato, com precisa descri\u00e7\u00e3o do proceder do sujeito ativo, sobretudo se endossada pelos demais elementos de provas colhidas nos autos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA prova oral colhida na fase investigativa e ao longo do sum\u00e1rio de culpa \u00e9 contundente e harm\u00f4nica, e indica ocorr\u00eancia do delito e o recorrente como seu autor\u201d, disse o desembargador Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho. O relator enfatizou, tamb\u00e9m, que provadas a autoria e materialidade da conduta delituosa, e estando a senten\u00e7a de acordo com os artigos 59 e 68 do C\u00f3digo Penal Brasileiro (CPB), sem transbordar da razoabilidade e proporcionalidade, mostrando-se, portanto, suficiente para a preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao crime, n\u00e3o h\u00e1 como se cogitar de pretensa absolvi\u00e7\u00e3o, tampouco de mitiga\u00e7\u00e3o do castigo imposto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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