Em uma vit\u00f3ria da ala militar do governo frente a uma equipe econ\u00f4mica de vi\u00e9s privatizante, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a cria\u00e7\u00e3o da primeira estatal federal desde 2013: a NAV Brasil Servi\u00e7os de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea, respons\u00e1vel pelo controle do espa\u00e7o a\u00e9reo do Pa\u00eds. O texto sancionado est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de hoje.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a primeira empresa p\u00fablica criada pela Uni\u00e3o desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).<\/p>\n\n\n\n
A NAV resulta da cis\u00e3o da Infraero, que administra aeroportos p\u00fablicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (SP), e ficar\u00e1 com as receitas das tarifas de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea.<\/p>\n\n\n\n
Ela ser\u00e1 vinculada ao Minist\u00e9rio da Defesa, por meio do Comando da Aeron\u00e1utica, e herdar\u00e1 cerca de 2 mil empregados da Infraero que j\u00e1 atuam na \u00e1rea de controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo.<\/p>\n\n\n\n
Mas as transfer\u00eancias de empregados podem superar esse n\u00famero. Apesar da recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Bolsonaro manteve o artigo 23 da lei, que permite a transfer\u00eancia de todos os empregados da Infraero em caso de \u201cextin\u00e7\u00e3o, privatiza\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de quadro ou insufici\u00eancia financeira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para isso, bastar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o de \u201cqualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta ou aut\u00e1rquica, mantido o regime jur\u00eddico\u201d.
Os empregados da Infraero entram por concurso p\u00fablico, mas no regime de CLT. Apesar disso, um acordo coletivo firmado em 2011, quando o governo come\u00e7ou a privatizar aeroportos, concedeu estabilidade aos empregados at\u00e9 o fim de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Com a intensifica\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de aeroportos \u00e0 iniciativa privada nos \u00faltimos anos, os funcion\u00e1rios temiam ficar sem emprego e atuaram para emplacar uma emenda que protegesse a categoria, durante tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, j\u00e1 s\u00e3o 22 aeroportos privados, entre eles Guarulhos, Campinas, Bras\u00edlia, Gale\u00e3o, Confins, Natal, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florian\u00f3polis. O governo Bolsonaro tamb\u00e9m leiloou 12 aeroportos neste ano, divididos em blocos regionais no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.<\/p>\n\n\n\n
Os empreendimentos privados t\u00eam liberdade para contratar empregados que n\u00e3o sejam da Infraero, e o governo j\u00e1 havia sinalizado que esses funcion\u00e1rios poderiam ser dispensados ao fim do prazo do acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n
A Medida Provis\u00f3ria que criava a NAV foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer em 20 de dezembro. Em 22 de maio o governo Bolsonaro revogou a proposta que criava a NAV, por meio do envio de outra Medida Provis\u00f3ria, pois a mat\u00e9ria estava trancando a pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Depois que o problema foi resolvido, a MP foi \u201cressuscitada\u201d e aprovada numa tramita\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago: como ela perdia validade em 27 de setembro, a C\u00e2mara aprovou a proposta no dia 25 de setembro, e o Senado, no dia 26. A MP da NAV foi relatada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), o filho 01.<\/p>\n\n\n\n
Privatiza\u00e7\u00f5es
Antes da san\u00e7\u00e3o presidencial, o secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Salim Mattar, que trabalha para reduzir o n\u00famero de estatais, criticou a cria\u00e7\u00e3o da NAV.<\/p>\n\n\n\n
Disse que a empresa era \u201ccoisa do governo passado\u201d e disse que sua cria\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava garantida. Deputados do Partido Novo ligaram para Mattar para se orientar. Eles tentaram obstruir a proposta, mas n\u00e3o tiveram sucesso.<\/p>\n\n\n\n
De janeiro a setembro, o governo vendeu ativos estimados em US$ 23,5 bilh\u00f5es, ou R$ 96,2 bilh\u00f5es. A conta considera desinvestimentos \u2013 venda de subsidi\u00e1rias vinculadas a empresas-m\u00e3e, como a TAG e a BR Distribuidora, da Petrobras -, concess\u00f5es de aeroportos, terminais portu\u00e1rios e de um trecho ferrovi\u00e1rio, al\u00e9m de campos de petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 agora, nenhuma estatal federal de controle direto da Uni\u00e3o foi privatizada durante o governo Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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