A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ( STJ ) decidiu que cabe aos planos de sa\u00fade o custeio das despesas (di\u00e1rias e refei\u00e7\u00f5es) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados. A decis\u00e3o reforma o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
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Embora a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja estabelecida na Lei dos Planos de Sa\u00fade, de 1998, a obriga\u00e7\u00e3o consta do Estatuto do Idoso e tamb\u00e9m est\u00e1 presente em uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar ( ANS ).
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O relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva, afirmou que o custeio das despesas com o acompanhante \u00e9 de responsabilidade da operadora do plano de sa\u00fade. De acordo com a ANS, os acompanhantes s\u00e3o necess\u00e1rios para: crian\u00e7as e adolescentes menores de 18 anos, idosos a partir do 60 anos de idade, pessoas com necessidades especiais e gestantes no trabalho de parto, no parto e no p\u00f3s-parto.<\/p>\n\n\n\n
O ministro do STJ Villas B\u00f4as acrescentou que, no que se refere \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o criada pelo Estatuto do Idoso, cabe \u00e0 unidade hospitalar “criar as condi\u00e7\u00f5es materiais adequadas para a perman\u00eancia do acompanhante do paciente idoso em suas depend\u00eancias”.<\/p>\n\n\n\n
Em tempo integral <\/strong><\/p>\n\n\n\n O magistrado acrescentou que o artigo 16 do Estatuto do Idoso estabelece que o paciente idoso internado ou em observa\u00e7\u00e3o tem direito a um acompanhante em tempo integral.<\/p>\n\n\n\n “A figura do acompanhante foi reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o como fundamental para a recupera\u00e7\u00e3o do paciente idoso, uma verdadeira garantia do direito \u00e0 sa\u00fade e mais um passo para a efetiva\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o do idoso assegurada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, declarou.<\/p>\n\n\n\n Cobran\u00e7a <\/strong> Em primeira inst\u00e2ncia, a paciente foi condenada ao pagamento dos gastos com telefonia, ficando o plano de sa\u00fade respons\u00e1vel pelos medicamentos e pelos materiais cir\u00fargicos. A senten\u00e7a determinou, ainda, que as despesas do acompanhante seriam encargos do hospital.<\/p>\n\n\n\n O TJ-RJ manteve a improced\u00eancia do pedido de cobran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas do acompanhante, pois entendeu ser esta uma obriga\u00e7\u00e3o imposta ao hospital no Estatuto do Idoso.<\/p>\n\n\n\n Em seu recurso, o hospital alegou que a obriga\u00e7\u00e3o estabelecida no estatuto foi devidamente cumprida, mas que as despesas do acompanhante deveriam ser custeadas pelo plano de sa\u00fade, pois a exig\u00eancia legal n\u00e3o implica a gratuidade do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n Direito fundamental <\/strong><\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito da sa\u00fade suplementar, o ministro Villas B\u00f4as Cueva observou que, “embora a Lei dos Planos inclua a obriga\u00e7\u00e3o de cobertura de despesas de acompanhante apenas para pacientes menores de 18 anos, a reda\u00e7\u00e3o desse dispositivo \u00e9 de 1998, portanto, anterior ao Estatuto do Idoso, de 2003”.<\/p>\n\n\n\n Assim, segundo o relator, diante da obriga\u00e7\u00e3o criada pelo estatuto e da inexist\u00eancia de regra legal acerca do custeio das despesas do acompanhante de paciente idoso usu\u00e1rio de plano de sa\u00fade, a ANS estabeleceu, por meio de resolu\u00e7\u00f5es, que cabe \u00e0 operadora do plano bancar tais custos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relator do caso no STJ, a Portaria 280\/1990, editada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, serviu para determinar que os hospitais contratados ou conveniados com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) permitam a presen\u00e7a de acompanhantes para os pacientes maiores de 60 anos e autorizar o prestador do servi\u00e7o a cobrar pelas despesas do acompanhante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ( STJ ) decidiu que cabe aos planos de sa\u00fade o custeio das despesas (di\u00e1rias e refei\u00e7\u00f5es)… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":137422,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-137421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=137421"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":137423,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137421\/revisions\/137423"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/137422"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=137421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=137421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=137421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O caso teve origem em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a proposta por um hospital, objetivando o pagamento de despesas \u2014 materiais utilizados no procedimento cir\u00fargico, liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e di\u00e1rias do acompanhante da idosa \u2014 que n\u00e3o foram cobertas pelo plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n