Em um m\u00eas, todas as 663 escolas estaduais da Para\u00edba ter\u00e3o afixado em local vis\u00edvel, de f\u00e1cil acesso, o conte\u00fado do artigo 7\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 11.230\/2018, segundo o qual, as institui\u00e7\u00f5es de ensino das redes p\u00fablicas e privadas ficam obrigadas a afixar cartazes com os seguintes dizeres: \u201cEscola \u00e9 territ\u00f3rio aberto do conhecimento e livre de censura: repress\u00e3o ideol\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 legal\u201d. Al\u00e9m disso, a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o envidar\u00e1 esfor\u00e7os para evitar invas\u00f5es nas escolas por parte de quem quer que seja.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro deste ano, professores procuraram o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para relatar amea\u00e7as \u00e0 liberdade de c\u00e1tedra e informaram que estariam sob press\u00e3o em raz\u00e3o da atividade de doc\u00eancia. Na ocasi\u00e3o, contaram ao MPF que teriam se sentido intimidados durante a ida de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) \u2013 defensores do movimento Escola Sem Partido \u2013 a uma escola, acompanhados por vereadores da capital. Caso ocorram novas invas\u00f5es, a secretaria acionar\u00e1 a Procuradoria-Geral do Estado para que sejam tomadas as medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
As duas medidas fazem parte do compromisso inicial assumido pelo secret\u00e1rio estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Claudio Furtado, em reuni\u00e3o ocorrida na segunda-feira (18), com representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Defensoria P\u00fablica Estadual (\u00f3rg\u00e3os integrantes do Observat\u00f3rio Interinstitucional de Viol\u00eancias por Intoler\u00e2ncia na Para\u00edba), Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Para\u00edba, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba, Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o da Para\u00edba e professores de escolas estaduais da capital paraibana.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do acordo firmado para afixar os cartazes no prazo de um m\u00eas, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o reiterou o compromisso com a defesa da liberdade de c\u00e1tedra em todas as escolas da rede estadual e se comprometeu tamb\u00e9m a comunicar aos gestores que ningu\u00e9m pode entrar e\/ou interferir no ambiente escolar sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, sem objetivos que sejam condizentes com a natureza do que se desenvolve na escola. \u201cN\u00e3o vamos permitir que isso aconte\u00e7a por qualquer agente estranho ao dia a dia da escola, e, caso necess\u00e1rio, a secretaria tomar\u00e1 as medidas legais cab\u00edveis pra coibir tais atos e fazer com quem os professores, servidores e alunos n\u00e3o sejam constrangidos no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, garantiu o secret\u00e1rio estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Claudio Furtado.<\/p>\n\n\n\n
Para a defensora p\u00fablica estadual Lydiana Cavalcante, a reuni\u00e3o foi bem-sucedida com resultados efetivos. \u201cO secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o teve a sensibilidade de apoiar os professores, confirmando a coloca\u00e7\u00e3o de avisos nas escolas sobre a garantia constitucional da liberdade de c\u00e1tedras dos professores, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o, docentes e discentes sobre o que abrange tal direito\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o procurador da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Godoy Bezerra de Souza ressaltou que \u00e9 fundamental o cumprimento da Lei Estadual n\u00ba 11.230\/2018 e que \u201c\u00e9 necess\u00e1rio que o Estado adote as medidas cab\u00edveis para proteger seus profissionais que atuam na Educa\u00e7\u00e3o\u201d. Godoy destacou ainda que o ass\u00e9dio moral organizacional ocorre quando as institui\u00e7\u00f5es que t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de adotar medidas cab\u00edveis para evitar o ass\u00e9dio moral n\u00e3o as tomam.<\/p>\n\n\n\n
Para a presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Para\u00edba, deputada Estela Bezerra, a reuni\u00e3o foi extremamente proveitosa e produtiva. \u201cTivemos um excelente acolhimento por parte do Executivo e j\u00e1 sa\u00edmos com agendas montadas at\u00e9 o dia 7 de janeiro de 2020. O que significa que existe, nesse momento, uma afinidade, uma afina\u00e7\u00e3o entre Minist\u00e9rio P\u00fablico, Assembleia Legislativa, Sindicato dos Professores, gr\u00eamios estudantis das escolas atacadas, Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Defensoria P\u00fablica Estadual, todos esses entes com um sentimento comum de defesa da liberdade de c\u00e1tedra, mas, sobretudo, de defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusiva e de qualidade, que \u00e9 um dos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira\u201d, declarou a presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em um m\u00eas, todas as 663 escolas estaduais da Para\u00edba ter\u00e3o afixado em local vis\u00edvel, de f\u00e1cil acesso, o conte\u00fado do artigo 7\u00ba da Lei… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":110334,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-137514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=137514"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":137516,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137514\/revisions\/137516"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/110334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=137514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=137514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=137514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}