O Senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB) apresentou Emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 905\/2019 para suprimir a altera\u00e7\u00e3o proposta pela MP, contida no texto do Inciso VII do Artigo 51, que revoga a obrigatoriedade de registro para a atua\u00e7\u00e3o profissional de jornalistas. <\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o atende a reivindica\u00e7\u00e3o de jornalistas de todo o Brasil, externada pelas diversas entidades que representam a classe, nacionalmente e nos estados, e que repudiaram a atitude do governo ao apresentar o pacote, chamado de \u2018Carteira Verde e Amarela\u2019.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Veneziano, a inten\u00e7\u00e3o do governo em apresentar uma proposta que vise incentivar a gera\u00e7\u00e3o e empregos at\u00e9 que \u00e9 v\u00e1lida, mesmo que seja a primeira iniciativa concreta da atual gest\u00e3o, quase um ano ap\u00f3s a posse. Entretanto, o fato de penalizar categorias, retirar direitos e conquistas hist\u00f3ricas \u00e9 abomin\u00e1vel e deve ser repreendida pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTal medida mostra-se tendente a cercear o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o constitucionalmente garantidos, fazendo-se mister sua elimina\u00e7\u00e3o do presente diploma legal\u201d, afirmou o Senador paraibano, ao apresentar a emenda para garantir o direito de jornalistas de todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o pa\u00eds denunciaram o que consideram \u201cinconstitucionalidade\u201d da MP 905\/2019. Segundo a entidade, a iniciativa \u201c\u00e9 mais um passo rumo \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista, uma atividade de natureza social ligada \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do direito humano \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, de acordo com as entidades, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irrespons\u00e1vel, o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o por pessoas n\u00e3o-habilitadas, prejudicando toda a sociedade. \u201cA FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constr\u00f3i uma narrativa, desde a posse na Presid\u00eancia, para deslegitimar a atua\u00e7\u00e3o dos jornalistas no exerc\u00edcio profissional. Agora, utiliza a MP 905\/19 para, mais uma vez, atacar a profiss\u00e3o, os jornalistas e o produto da atividade jornal\u00edstica: as not\u00edcias\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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