A cobran\u00e7a de imposto sobre dividendos, hoje isentos, \u00e9 pe\u00e7a fundamental no projeto do governo federal de aliviar a carga tribut\u00e1ria sobre empresas e tornar o Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas mais progressivo (al\u00edquotas proporcionalmente maiores para rendas mais altas), afirma Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n\n\n\n
Secret\u00e1ria-executiva do Grupo de Trabalho para o Aperfei\u00e7oamento do Sistema Tribut\u00e1rio, a advogada coordena o desenho da reforma tribut\u00e1ria e detalhou algumas propostas em entrevista \u00e0 reportagem no Insper, onde d\u00e1 aulas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA tributa\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental da reforma, n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista da arrecada\u00e7\u00e3o mas como uma quest\u00e3o redistributiva\u201d, afirma Vanessa.<\/p>\n\n\n\n
Entre os itens que podem ser alterados no IR est\u00e3o as dedu\u00e7\u00f5es de despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como isso elevaria a carga tribut\u00e1ria dos contribuintes, o governo estuda al\u00edquotas menores para algumas faixas salariais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO objetivo final \u00e9 eliminar complexidades e diferen\u00e7as injustific\u00e1veis entre quem ganha a mesma renda\u201d, diz a secret\u00e1ria-executiva.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica devem permitir tamb\u00e9m uma folga para a implanta\u00e7\u00e3o de outra reforma priorit\u00e1ria para o ministro Paulo Guedes: reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios para todos os setores produtivos.<\/p>\n\n\n\n
O plano inicial de Guedes era fazer essa desonera\u00e7\u00e3o ampla compensando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com um tributo sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira (como a extinta CPMF). A ideia, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O plano agora \u00e9 come\u00e7ar pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo. Numa segunda fase, haveria o que Vanessa chama de uma \u201cdesonera\u00e7\u00e3o mais racional\u201d, que elimine exce\u00e7\u00f5es e reduza disputas judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A proposta n\u00e3o deve diferenciar setores: \u201cA experi\u00eancia n\u00e3o foi bem-sucedida em outros governos. N\u00e3o gerou mais emprego e houve um crescimento muito grande das consultas \u00e0 Receita e contesta\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a secret\u00e1ria-executiva, a desonera\u00e7\u00e3o ampla deve demorar, porque n\u00e3o pode comprometer o financiamento da Previd\u00eancia e da seguridade social. N\u00e3o h\u00e1 prazo estimado.<\/p>\n\n\n\n
Outra medida que poderia aliviar a carga sobre a folha das empresas \u00e9 reduzir o teto ou a base de cobran\u00e7a da al\u00edquota patronal, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n
A atividade produtiva tamb\u00e9m teria seu custo reduzido com mudan\u00e7as no Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Nesse ponto, o projeto \u00e9 reduzir a al\u00edquota e ampliar a base de cobran\u00e7a, eliminando benef\u00edcios fiscais que, segundo ela, s\u00e3o pouco eficazes e geram muito contencioso e custo de conformidade.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m para esse item a tributa\u00e7\u00e3o do dividendo \u00e9 crucial, afirma Vanessa: \u201c\u00c9 imposs\u00edvel ter um sistema mais progressivo e que olhe para a capacidade contributiva com Imposto de Renda concentrado na pessoa jur\u00eddica, porque n\u00e3o se sabe quem s\u00e3o os s\u00f3cios: uma empresa com 50 s\u00f3cios pode faturar R$ 10 milh\u00f5es e uma que fatura R$ 4 milh\u00f5es pode ter 2 s\u00f3cios. O ganho das pessoas \u00e9 completamente desproporcional, mas voc\u00ea s\u00f3 est\u00e1 olhando para a empresa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros, seriam criadas regras espec\u00edficas como limitar o valor de entrega de bens para o acionista, o resgate de capital. Al\u00e9m disso, segundo ela, as grandes empresas, que respondem pela maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o, t\u00eam menos liberdade para tentar esses atalhos.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as nas regras do Imposto de Renda e da tributa\u00e7\u00e3o da folha est\u00e3o sendo desenhadas em paralelo, mas devem ser enviadas ao Congresso apenas no ano que vem, diz Vanessa.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, a prioridade \u00e9 apresentar aos parlamentares a proposta de simplifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, que seriam substitu\u00eddos por um IVA (imposto sobre valor agregado) federal, com al\u00edquota \u00fanica entre 11% e 12%.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, h\u00e1 al\u00edquotas diferentes em dois regimes distintos, um cumulativo e outro n\u00e3o cumulativo, e alguns produtos t\u00eam cobran\u00e7as diferenciadas. Al\u00e9m disso, as regras sobre como descontar o imposto pago na cadeia de produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o variadas e subjetivas, o que provoca um n\u00famero alto de disputas judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota \u00fanica do IVA foi calculada para ser neutra (ou seja, n\u00e3o reduz nem aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o obtida hoje com o PIS\/Cofins), segundo Vanessa.<\/p>\n\n\n\n
O governo espera, por\u00e9m, que a racionaliza\u00e7\u00e3o do tributo, sem cobran\u00e7a em cascata e com menos especificidades, traga mais efici\u00eancia \u00e0 economia como um todo.<\/p>\n\n\n\n
A equipe ainda estuda como tratar setores socialmente mais sens\u00edveis, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transportes, que t\u00eam regras diferenciadas em alguns pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o um regime pr\u00f3prio, porque, afirma a secret\u00e1ria, \u201c\u00e9 tecnicamente muito dif\u00edcil medir o valor agregado\u201d das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Vanessa diz que a parte mais complexa do projeto \u00e9 o desenho da transi\u00e7\u00e3o, que tem como objetivo suavizar o impacto da mudan\u00e7a sobre alguns setores \u2013a principal press\u00e3o vem dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente da PEC 45, reforma tribut\u00e1ria que j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta do governo n\u00e3o incluiu o ISS (tributo municipal) nem o ICMS \u2013imposto estadual respons\u00e1vel pela maior parcela da carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds e apontado como uma das principais causas de desequil\u00edbrio do sistema como um todo.<\/p>\n\n\n\n
O modelo adotado por Guedes \u00e9 o chamado IVA dual, em que o imposto \u00e9 implantado de forma independente pela esfera federal e pelos outros entes federativos.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria-executiva, no entanto, diz que o IVA federal pode deixar estados e munic\u00edpios mais confort\u00e1veis para adotar um tributo sobre consumo \u2013que, no entanto, teria que ser implantado por todos, em consenso.<\/p>\n\n\n\n
A reforma de execu\u00e7\u00e3o mais longa, segunda a secret\u00e1ria, deve ser a do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), porque grande parte dos incentivos fiscais com contrapartida de longo prazo \u00e9 feita com esse tributo. \u00c9 o caso da Zona Franca de Manaus e da ind\u00fastria automobil\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA transi\u00e7\u00e3o precisa ser muito mais longa e mais bem projetada, para permitir alternativas de atividade, recoloca\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d, afirma Vanessa.<\/p>\n\n\n\n
O projeto \u00e9 transformar o IPI em imposto seletivo, cobrado apenas sobre produtos que t\u00eam impacto negativo para a sociedade como um todo, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a cobran\u00e7a sobre energia poluente ou atividades com alta pegada de carbono n\u00e3o \u00e9 consenso, porque eleva os custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
ENTENDA AS PROPOSTAS Folha de sal\u00e1rios<\/strong> Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica<\/strong> Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica<\/strong> IPI<\/strong> ICMS e ISS<\/strong> Gastos tribut\u00e1rios<\/strong> A cobran\u00e7a de imposto sobre dividendos, hoje isentos, \u00e9 pe\u00e7a fundamental no projeto do governo federal de aliviar a carga tribut\u00e1ria sobre empresas e tornar o Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas mais progressivo (al\u00edquotas proporcionalmente maiores para rendas mais altas), afirma Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. Secret\u00e1ria-executiva do Grupo de Trabalho para o Aperfei\u00e7oamento do Sistema Tribut\u00e1rio, a advogada coordena o desenho da reforma tribut\u00e1ria e detalhou algumas propostas em entrevista \u00e0 reportagem no Insper, onde d\u00e1 aulas. \u201cA tributa\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental da reforma, n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista da arrecada\u00e7\u00e3o mas como uma quest\u00e3o redistributiva\u201d, afirma Vanessa. Entre os itens que podem ser alterados no IR est\u00e3o as dedu\u00e7\u00f5es de despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Como isso elevaria a carga tribut\u00e1ria dos contribuintes, o governo estuda al\u00edquotas menores para algumas faixas salariais. \u201cO objetivo final \u00e9 eliminar complexidades e diferen\u00e7as injustific\u00e1veis entre quem ganha a mesma renda\u201d, diz a secret\u00e1ria-executiva. Mudan\u00e7as no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica devem permitir tamb\u00e9m uma folga para a implanta\u00e7\u00e3o de outra reforma priorit\u00e1ria para o ministro Paulo Guedes: reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios para todos os setores produtivos. O plano inicial de Guedes era fazer essa desonera\u00e7\u00e3o ampla compensando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com um tributo sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira (como a extinta CPMF). A ideia, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O plano agora \u00e9 come\u00e7ar pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo. Numa segunda fase, haveria o que Vanessa chama de uma \u201cdesonera\u00e7\u00e3o mais racional\u201d, que elimine exce\u00e7\u00f5es e reduza disputas judiciais. A proposta n\u00e3o deve diferenciar setores: \u201cA experi\u00eancia n\u00e3o foi bem-sucedida em outros governos. N\u00e3o gerou mais emprego e houve um crescimento muito grande das consultas \u00e0 Receita e contesta\u00e7\u00f5es\u201d. Segundo a secret\u00e1ria-executiva, a desonera\u00e7\u00e3o ampla deve demorar, porque n\u00e3o pode comprometer o financiamento da Previd\u00eancia e da seguridade social. N\u00e3o h\u00e1 prazo estimado. Outra medida que poderia aliviar a carga sobre a folha das empresas \u00e9 reduzir o teto ou a base de cobran\u00e7a da al\u00edquota patronal, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos. A atividade produtiva tamb\u00e9m teria seu custo reduzido com mudan\u00e7as no Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica. Nesse ponto, o projeto \u00e9 reduzir a al\u00edquota e ampliar a base de cobran\u00e7a, eliminando benef\u00edcios fiscais que, segundo ela, s\u00e3o pouco eficazes e geram muito contencioso e custo de conformidade. Tamb\u00e9m para esse item a tributa\u00e7\u00e3o do dividendo \u00e9 crucial, afirma Vanessa: \u201c\u00c9 imposs\u00edvel ter um sistema mais progressivo e que olhe para a capacidade contributiva com Imposto de Renda concentrado na pessoa jur\u00eddica, porque n\u00e3o se sabe quem s\u00e3o os s\u00f3cios: uma empresa com 50 s\u00f3cios pode faturar R$ 10 milh\u00f5es e uma que fatura R$ 4 milh\u00f5es pode ter 2 s\u00f3cios. O ganho das pessoas \u00e9 completamente desproporcional, mas voc\u00ea s\u00f3 est\u00e1 olhando para a empresa\u201d. Para evitar a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros, seriam criadas regras espec\u00edficas como limitar o valor de entrega de bens para o acionista, o resgate de capital. Al\u00e9m disso, segundo ela, as grandes empresas, que respondem pela maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o, t\u00eam menos liberdade para tentar esses atalhos. Mudan\u00e7as nas regras do Imposto de Renda e da tributa\u00e7\u00e3o da folha est\u00e3o sendo desenhadas em paralelo, mas devem ser enviadas ao Congresso apenas no ano que vem, diz Vanessa. Neste ano, a prioridade \u00e9 apresentar aos parlamentares a proposta de simplifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, que seriam substitu\u00eddos por um IVA (imposto sobre valor agregado) federal, com al\u00edquota \u00fanica entre 11% e 12%. Hoje, h\u00e1 al\u00edquotas diferentes em dois regimes distintos, um cumulativo e outro n\u00e3o cumulativo, e alguns produtos t\u00eam cobran\u00e7as diferenciadas. Al\u00e9m disso, as regras sobre como descontar o imposto pago na cadeia de produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o variadas e subjetivas, o que provoca um n\u00famero alto de disputas judiciais. A al\u00edquota \u00fanica do IVA foi calculada para ser neutra (ou seja, n\u00e3o reduz nem aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o obtida hoje com o PIS\/Cofins), segundo Vanessa. O governo espera, por\u00e9m, que a racionaliza\u00e7\u00e3o do tributo, sem cobran\u00e7a em cascata e com menos especificidades, traga mais efici\u00eancia \u00e0 economia como um todo. A equipe ainda estuda como tratar setores socialmente mais sens\u00edveis, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transportes, que t\u00eam regras diferenciadas em alguns pa\u00edses. As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o um regime pr\u00f3prio, porque, afirma a secret\u00e1ria, \u201c\u00e9 tecnicamente muito dif\u00edcil medir o valor agregado\u201d das opera\u00e7\u00f5es. Vanessa diz que a parte mais complexa do projeto \u00e9 o desenho da transi\u00e7\u00e3o, que tem como objetivo suavizar o impacto da mudan\u00e7a sobre alguns setores \u2013a principal press\u00e3o vem dos servi\u00e7os. Diferentemente da PEC 45, reforma tribut\u00e1ria que j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta do governo n\u00e3o incluiu o ISS (tributo municipal) nem o ICMS \u2013imposto estadual respons\u00e1vel pela maior parcela da carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds e apontado como uma das principais causas de desequil\u00edbrio do sistema como um todo. O modelo adotado por Guedes \u00e9 o chamado IVA dual, em que o imposto \u00e9 implantado de forma independente pela esfera federal e pelos outros entes federativos. A secret\u00e1ria-executiva, no entanto, diz que o IVA federal pode deixar estados e munic\u00edpios mais confort\u00e1veis para adotar um tributo sobre consumo \u2013que, no entanto, teria que ser implantado por todos, em consenso. A reforma de execu\u00e7\u00e3o mais longa, segunda a secret\u00e1ria, deve ser a do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), porque grande parte dos incentivos fiscais com contrapartida de longo prazo \u00e9 feita com esse tributo. \u00c9 o caso da Zona Franca de Manaus e da ind\u00fastria automobil\u00edstica. \u201cA transi\u00e7\u00e3o precisa ser muito mais longa e mais bem projetada, para permitir alternativas de atividade, recoloca\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d, afirma Vanessa. O projeto \u00e9 transformar o IPI em imposto seletivo, cobrado apenas sobre produtos que t\u00eam impacto negativo para a sociedade como um todo, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas. J\u00e1 a cobran\u00e7a sobre energia poluente ou atividades com alta pegada de carbono n\u00e3o \u00e9 consenso, porque eleva os custos de produ\u00e7\u00e3o. ENTENDA AS PROPOSTASPIS\/CofinsSeriam substitu\u00eddos por um IVA (imposto sobre valor agregado) cobrado sobre bens e servi\u00e7os, com<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":86244,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-137744","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=137744"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":137745,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137744\/revisions\/137745"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/86244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=137744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=137744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=137744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
PIS\/Cofins<\/strong>
Seriam substitu\u00eddos por um IVA (imposto sobre valor agregado) cobrado sobre bens e servi\u00e7os, com al\u00edquota entre 11% e 12%. O governo ainda estuda como tratar setores \u201csocialmente sens\u00edveis\u201d, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte, e procura um desenho de transi\u00e7\u00e3o (ainda sem prazo definido) que reduza o impacto tribut\u00e1rio do novo sistema.<\/p>\n\n\n\n
Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria deixaria de ser cobrada do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Seriam eliminadas outras exce\u00e7\u00f5es, para homogeneizar a base de cobran\u00e7a. Existe a possibilidade de reduzir o teto da cobran\u00e7a, mas n\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos ainda sobre isso.<\/p>\n\n\n\n
Governo estuda v\u00e1rias combina\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as em 5 itens: 1) teto para isen\u00e7\u00e3o, 2) corre\u00e7\u00e3o da tabela, 3) cria\u00e7\u00e3o de mais uma faixa de renda, com al\u00edquota maior, 4) redu\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es de despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e 5) tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, considerada fundamental. Objetivo \u00e9 que rendas mais altas paguem al\u00edquotas maiores.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 ampliar a base -eliminando benef\u00edcios fiscais- e reduzir a al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n
Objetivo \u00e9 transformar em imposto seletivo, cobrado sobre produtos que podem ter impacto negativo para a sociedade, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas. Cobran\u00e7a sobre energia n\u00e3o renov\u00e1vel ou poluentes n\u00e3o est\u00e1 descartada, mas \u00e9 improv\u00e1vel. Mudan\u00e7a deve ser de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n
Governo n\u00e3o far\u00e1 proposta, mas acredita que o IVA federal possa pavimentar o caminho para mudan\u00e7as nos tributos estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a deve ser a volta da tributa\u00e7\u00e3o de produtos da cesta b\u00e1sica, compensada pela devolu\u00e7\u00e3o desse aumento para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"