A reforma trabalhista proposta pelo governo federal leva \u00e0 necessidade de revis\u00e3o do modelo sindical brasileiro, afirmaram advogados que participaram de\u00a0 audi\u00eancia p\u00fablica promovida hoje (10), na capital paulista, pela Ordem dos Advogados do Brasil de S\u00e3o Paulo (OAB-SP). \u201cUma revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o teria que passar pela revis\u00e3o do modelo sindical que temos\u201d, disse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Wilson Fernandes.<\/p>\n
\u201cEntendo que os sindicatos brasileiros, organiza\u00e7\u00e3o sindical brasileira, n\u00e3o est\u00e3o maduros para enfrentar essa nova realidade que o PL [Projeto de Lei] 6787 prop\u00f5e\u201d, afirmou, sobre problemas que podem ser enfrentados, uma vez que um dos pontos centrais da reforma \u00e9 dar mais peso \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com trabalhadores e empresas.<\/p>\n
Conven\u00e7\u00e3o 87<\/strong><\/p>\n O professor de direito trabalhista da Universidade de S\u00e3o Paulo, Ot\u00e1vio Pinto e Silva, defendeu que o Brasil ratifique a Conven\u00e7\u00e3o 87 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). A norma prev\u00ea a liberdade de associa\u00e7\u00e3o sindical, o que deixaria de lado v\u00e1rias normas em vigor atualmente. \u201cDeve ser garantido aos grupos de trabalhadores ou de empres\u00e1rios o direito de criar livremente suas entidades sindicais, sem a sujei\u00e7\u00e3o de atos de inger\u00eancia do Poder P\u00fablico\u201d, destacou.<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as que poderiam ser feitas \u2013 se o modelo proposto fosse adotado \u2013 seria a cria\u00e7\u00e3o de entidades sindicais por outros crit\u00e9rios, que n\u00e3o somente a mesma categoria profissional, e o fim da necessidade de que os sindicatos tenham representatividade em ao menos um munic\u00edpio. Poderiam ser criadas, por exemplo, organiza\u00e7\u00f5es que associassem apenas os trabalhadores de uma determinada empresa. \u201cA Conven\u00e7\u00e3o 87 \u00e9 o padr\u00e3o internacional. Por que o Brasil vai ficar fora do padr\u00e3o internacional?\u201d, indagou..<\/p>\n Uma das raz\u00f5es para mudan\u00e7as, segundo o professor, \u00e9 a baixa representatividade dos sindicatos, apesar do n\u00famero expressivo de agremia\u00e7\u00f5es. Ele citou dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) que apontam que, no Brasil, 16% dos trabalhadores s\u00e3o sindicalizados.<\/p>\n Para o professor, \u00e9 preciso dar garantias contra pr\u00e1ticas antissindicais e persecut\u00f3rias por parte das empresas e acabar com a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para manuten\u00e7\u00e3o das entidades. \u201cA contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9, sem d\u00favida nenhuma, um dos motivos que levam a essa prolifera\u00e7\u00e3o de sindicatos no Brasil, a disputa pelo direito de arrecadar a contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria\u201d, ressaltou.<\/p>\n Sindicatos<\/strong><\/p>\n O assessor do Minist\u00e9rio do Trabalho Admilson Moreira disse acreditar que o sindicalismo brasileiro est\u00e1 pronto para lidar com as mudan\u00e7as. \u201cEstamos hoje em condi\u00e7\u00f5es de dar um passo adiante e conferir \u00e0s centrais sindicais esse poder de negocia\u00e7\u00e3o, livremente aut\u00f4nomo, nesses 13 pontos\u201d, afirmou, durante sua explana\u00e7\u00e3o. Moreira participou da audi\u00eancia como representante do ministro Ronaldo Nogueira<\/p>\n O projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas ter\u00e3o for\u00e7a de lei em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Entre elas, est\u00e3o o parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes, a compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, o plano de cargos e sal\u00e1rios, banco de horas e trabalho remoto.<\/p>\n Ao citar dados da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico ou Econ\u00f4mico (OCDE), Moreira negou que a representatividade dos sindicatos brasileiros seja baixa. Segundo o assessor do minist\u00e9rio, na It\u00e1lia as entidades representam 36% dos empregados e no Reino Unido, 24%. Na Alemanha, Espanha, Portugal e Gr\u00e9cia o \u00edndice \u00e9, de 18% e na Fran\u00e7a, de 7%, informou.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto: Google Imagens<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook\u00a0<\/a>e veja nossas mat\u00e9rias e fotos. 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