A anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que condenou o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no caso do s\u00edtio de Atibaia, que ser\u00e1 discutida nesta quarta-feira (27) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), beneficiaria n\u00e3o s\u00f3 o petista mas tamb\u00e9m delatores da Odebrecht que at\u00e9 hoje ainda n\u00e3o come\u00e7aram a cumprir puni\u00e7\u00f5es previstas em seus acordos.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas ju\u00edzes da corte regional v\u00e3o julgar apela\u00e7\u00e3o do petista contra condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia a 12 anos e 11 meses por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. \u00c9 poss\u00edvel, por\u00e9m, que antes de julgar o m\u00e9rito os magistrados decidam determinar que o caso volte \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, uma vez que \u00e0 \u00e9poca os r\u00e9us delatados n\u00e3o tiveram a autoriza\u00e7\u00e3o de se manifestar ap\u00f3s os acusados delatores.<\/p>\n\n\n\n
Entre os condenados em primeira inst\u00e2ncia no caso, est\u00e3o o patriarca da empreiteira, Em\u00edlio Odebrecht, e ao menos um outro colaborador da construtora que, quase tr\u00eas anos ap\u00f3s a assinatura do compromisso de colabora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram ainda submetidos \u00e0s restri\u00e7\u00f5es estabelecidas naquela \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Isso ocorre porque parte dos 78 delatores da Odebrecht s\u00f3 ter\u00e1 que cumprir as puni\u00e7\u00f5es previstas a partir do esgotamento de suas a\u00e7\u00f5es penais na Justi\u00e7a, o que tende a acontecer no TRF-4.<\/p>\n\n\n\n
Caso a senten\u00e7a volte para a primeira inst\u00e2ncia, essa etapa vai demorar mais para acontecer. Em\u00edlio, 74, que em seus depoimentos disse que a rela\u00e7\u00e3o corrompida entre pol\u00edticos e empreiteiras vigora no pa\u00eds “h\u00e1 30 anos”, n\u00e3o tem outras condena\u00e7\u00f5es na Lava Jato at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n
No caso do s\u00edtio, a pena dele foi fixada em tr\u00eas anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o.
Em 2016, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o acordo impunha a ele a perman\u00eancia domiciliar por dois anos em regime semiaberto e outros dois anos em regime aberto, com tornozeleira eletr\u00f4nica. Detalhes do compromisso ainda est\u00e3o sob sigilo, mas na senten\u00e7a do s\u00edtio foi informado que o empres\u00e1rio se comprometeu com as autoridades \u00e0 \u00e9poca a pagar multa de R$ 68,7 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Outro delator da Odebrecht tamb\u00e9m condenado no caso sobre a propriedade rural de Atibaia e que ainda n\u00e3o est\u00e1 submetido a restri\u00e7\u00f5es \u00e9 Carlos Armando Paschoal, ex-diretor-superintendente do grupo em S\u00e3o Paulo e condenado em primeira inst\u00e2ncia a dois anos de reclus\u00e3o por lavagem \u2013pena substitu\u00edda por servi\u00e7os \u00e0 comunidade e multa.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem diferente da vivida por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, que negociou o acordo enquanto estava na cadeia, passou dois anos e meio preso em regime fechado e s\u00f3 em setembro p\u00f4de voltar a frequentar os escrit\u00f3rios da companhia. No Paran\u00e1, foi sentenciado em quatro a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n
A anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do caso do s\u00edtio chegou a ser defendida pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que atua na segunda inst\u00e2ncia, institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o, que afirmou em parecer que o retorno para a primeira inst\u00e2ncia garantiria “coer\u00eancia do sistema jur\u00eddico”, j\u00e1 que o STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 anulou outras duas senten\u00e7as da Lava Jato nas mesmas circunst\u00e2ncias. Na semana passada, por\u00e9m, a Procuradoria recuou em rela\u00e7\u00e3o a essa manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O precedente que deve afetar o caso do s\u00edtio tem origem em um pedido da defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que tinha sido condenado por Sergio Moro em primeira inst\u00e2ncia por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem em 2018. Os advogados de Bendine pleitearam, antes da senten\u00e7a, que suas considera\u00e7\u00f5es finais no processo fossem apresentadas s\u00f3 depois das manifesta\u00e7\u00f5es de r\u00e9us delatores, que haviam feito acusa\u00e7\u00f5es contra o ex-executivo da estatal.<\/p>\n\n\n\n
Moro negou o pedido, e o questionamento chegou ao Supremo, que deu raz\u00e3o a Bendine em agosto deste ano, anulando a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com novos pedidos parecidos chegando ao STF, a corte chamou o plen\u00e1rio, composto por todos os ministros do tribunal, para discutir o m\u00e9rito do tema. A tese das defesas venceu por 7 a 4, e outra senten\u00e7a, que tinha como alvo um ex-gerente da Petrobras, foi anulada.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli, ent\u00e3o, sugeriu que o Supremo definisse o impacto dessa decis\u00e3o sobre outros casos similares. O ministro sugeriu que s\u00f3 se anulem senten\u00e7as nas quais as defesas tenham pedido ainda na primeira inst\u00e2ncia para apresentar suas manifesta\u00e7\u00f5es por \u00faltimo. Esse recorte reduziria os efeitos na Lava Jato e torna o caso do s\u00edtio como um dos poucos potencialmente atingidos.<\/p>\n\n\n\n
O STF, por\u00e9m, adiou a an\u00e1lise sobre a sugest\u00e3o de Dias Toffoli para data ainda n\u00e3o definida.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do juiz relator da Lava Jato no TRF-4, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, de tratar da volta do caso do s\u00edtio \u00e0 primeira inst\u00e2ncia antecipa uma ordem que provavelmente seria expedida pelo Supremo nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n
ENTENDA O JULGAMENTO DO CASO DO S\u00cdTIO<\/p>\n\n\n\n
O que o TRF-4 julgar\u00e1?
Na sess\u00e3o de quarta (27), o TRF-4 vai julgar os recursos das partes contra a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia no caso do s\u00edtio em Atibaia. A ju\u00edza Gabriela Hardt, autora da senten\u00e7a, entendeu que Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de favorecimento em contratos da Petrobras. Para Hardt, as reformas e benfeitorias realizadas pelas construtoras no s\u00edtio frequentado por Lula em Atibaia configuraram a pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Por que a senten\u00e7a pode ser anulada?
Um ponto fundamental ser\u00e1 a an\u00e1lise sobre se \u00e9 aplic\u00e1vel ao processo o mais recente entendimento do STF sobre a sequ\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais pelos acusados nas causas criminais.<\/p>\n\n\n\n
O STF decidiu em outubro que nos casos em que houver r\u00e9us delatores e r\u00e9us delatados deve ser alterada a ordem normal de apresenta\u00e7\u00e3o da \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o pelas partes.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o julgamento do Supremo, todos os acusados falavam ao mesmo tempo nas causas. Agora a corte superior decidiu que aqueles que s\u00e3o delatores devem anteceder os delatados.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o teve como fundamento o princ\u00edpio de que os r\u00e9us n\u00e3o colaboradores devem conhecer o conte\u00fado de todas as acusa\u00e7\u00f5es contra eles antes de preparar e entregar suas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n\n\n\n
Se esse tema for superado e a senten\u00e7a n\u00e3o for anulada, o TRF-4 passar\u00e1 a examinar se as condena\u00e7\u00f5es ou absolvi\u00e7\u00f5es devem ser mantidas ou reformadas.<\/p>\n\n\n\n
O caso de Lula no processo do s\u00edtio se enquadra na recente decis\u00e3o do STF?
Sim, uma vez que o ex-presidente teve a oportunidade de oferecer suas alega\u00e7\u00f5es finais no mesmo per\u00edodo em que outros r\u00e9us delatores do processo, e sua defesa questionou esse fato em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Todo o processo sobre o s\u00edtio de Atibaia pode ser anulado em raz\u00e3o da recente decis\u00e3o do STF, como j\u00e1 ocorreu nos casos Castelo de Areia e Satiagraha?”<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o. Com base no entendimento do STF sobre a ordem das alega\u00e7\u00f5es finais o TRF-4 pode anular apenas a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia e determinar que o processo volte \u00e0 fase de alega\u00e7\u00f5es finais. Todas as provas e depoimentos do caso continuariam v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n
Se o processo voltar para a primeira inst\u00e2ncia, quem julgar\u00e1 a causa?
O caso dever\u00e1 ser julgado pelo atual juiz titular da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, que sucedeu o atual ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro.<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de o caso do s\u00edtio retornar para o primeiro grau, o que ter\u00e1 que ser refeito?
O juiz ter\u00e1 que abrir novo prazo para alega\u00e7\u00f5es finais conforme a decis\u00e3o mais recente do STF. Ap\u00f3s todas as partes entregarem suas peti\u00e7\u00f5es, o magistrado examinar\u00e1 todo o conte\u00fado do processo e preparar\u00e1 uma nova senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Se o caso do s\u00edtio voltar para a primeira inst\u00e2ncia, quanto tempo j\u00e1 ter\u00e1 sido perdido?
As partes apresentaram suas alega\u00e7\u00f5es finais na primeira inst\u00e2ncia em janeiro, e atualmente o processo j\u00e1 estava pronto para ser julgado em segunda inst\u00e2ncia. Assim, teriam sido perdidos cerca de 11 meses de andamento caso o TRF-4 mande a causa de volta a Curitiba.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os principais pontos da defesa de Lula para alegar inoc\u00eancia nesse caso?
A defesa de Lula alega que ele n\u00e3o teve direito a um processo justo pois a maior parte da causa foi conduzida pelo atual ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, que, para os advogados, n\u00e3o agiu com imparcialidade durante a investiga\u00e7\u00e3o e a a\u00e7\u00e3o penal do caso.<\/p>\n\n\n\n
Outra alega\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que n\u00e3o h\u00e1 provas de que Lula atuou para beneficiar a Odebrecht e a OAS em contratos da Petrobras, ou seja, n\u00e3o est\u00e1 comprovada qualquer contrapartida do l\u00edder petista em favor das companhias.<\/p>\n\n\n\n
Quais as evid\u00eancias contra o ex-presidente?
As empreiteiras Odebrecht e OAS realizaram reformas e benfeitorias no s\u00edtio que foi frequentado pelo ex-presidente e sua fam\u00edlia. O ex-presidente da OAS L\u00e9o Pinheiro disse em ju\u00edzo que as obras no local constitu\u00edram uma retribui\u00e7\u00e3o a Lula ap\u00f3s favorecimento em contratos da Petrobras. Delatores da Odebrecht tamb\u00e9m fizeram acusa\u00e7\u00f5es contra o petista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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