A cobran\u00e7a de imposto sobre dividendos, hoje isentos, \u00e9 pe\u00e7a fundamental no projeto do governo federal de aliviar a carga tribut\u00e1ria sobre empresas e tornar o Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas mais progressivo (al\u00edquotas proporcionalmente maiores para rendas mais altas), afirma Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n\n\n\n
Secret\u00e1ria-executiva do Grupo de Trabalho para o Aperfei\u00e7oamento do Sistema Tribut\u00e1rio, a advogada coordena o desenho da reforma tribut\u00e1ria e detalhou algumas propostas em entrevista \u00e0 reportagem no Insper, onde d\u00e1 aulas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA tributa\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental da reforma, n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista da arrecada\u00e7\u00e3o mas como uma quest\u00e3o redistributiva\u201d, afirma Vanessa.<\/p>\n\n\n\n
Entre os itens que podem ser alterados no IR est\u00e3o as dedu\u00e7\u00f5es de despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como isso elevaria a carga tribut\u00e1ria dos contribuintes, o governo estuda al\u00edquotas menores para algumas faixas salariais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO objetivo final \u00e9 eliminar complexidades e diferen\u00e7as injustific\u00e1veis entre quem ganha a mesma renda\u201d, diz a secret\u00e1ria-executiva.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica devem permitir tamb\u00e9m uma folga para a implanta\u00e7\u00e3o de outra reforma priorit\u00e1ria para o ministro Paulo Guedes: reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios para todos os setores produtivos.<\/p>\n\n\n\n
O plano inicial de Guedes era fazer essa desonera\u00e7\u00e3o ampla compensando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com um tributo sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira (como a extinta CPMF). A ideia, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O plano agora \u00e9 come\u00e7ar pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo. Numa segunda fase, haveria o que Vanessa chama de uma \u201cdesonera\u00e7\u00e3o mais racional\u201d, que elimine exce\u00e7\u00f5es e reduza disputas judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A proposta n\u00e3o deve diferenciar setores: \u201cA experi\u00eancia n\u00e3o foi bem-sucedida em outros governos. N\u00e3o gerou mais emprego e houve um crescimento muito grande das consultas \u00e0 Receita e contesta\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a secret\u00e1ria-executiva, a desonera\u00e7\u00e3o ampla deve demorar, porque n\u00e3o pode comprometer o financiamento da Previd\u00eancia e da seguridade social. N\u00e3o h\u00e1 prazo estimado.<\/p>\n\n\n\n
Outra medida que poderia aliviar a carga sobre a folha das empresas \u00e9 reduzir o teto ou a base de cobran\u00e7a da al\u00edquota patronal, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n
A atividade produtiva tamb\u00e9m teria seu custo reduzido com mudan\u00e7as no Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Nesse ponto, o projeto \u00e9 reduzir a al\u00edquota e ampliar a base de cobran\u00e7a, eliminando benef\u00edcios fiscais que, segundo ela, s\u00e3o pouco eficazes e geram muito contencioso e custo de conformidade.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m para esse item a tributa\u00e7\u00e3o do dividendo \u00e9 crucial, afirma Vanessa: \u201c\u00c9 imposs\u00edvel ter um sistema mais progressivo e que olhe para a capacidade contributiva com Imposto de Renda concentrado na pessoa jur\u00eddica, porque n\u00e3o se sabe quem s\u00e3o os s\u00f3cios: uma empresa com 50 s\u00f3cios pode faturar R$ 10 milh\u00f5es e uma que fatura R$ 4 milh\u00f5es pode ter 2 s\u00f3cios. O ganho das pessoas \u00e9 completamente desproporcional, mas voc\u00ea s\u00f3 est\u00e1 olhando para a empresa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros, seriam criadas regras espec\u00edficas como limitar o valor de entrega de bens para o acionista, o resgate de capital. Al\u00e9m disso, segundo ela, as grandes empresas, que respondem pela maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o, t\u00eam menos liberdade para tentar esses atalhos.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as nas regras do Imposto de Renda e da tributa\u00e7\u00e3o da folha est\u00e3o sendo desenhadas em paralelo, mas devem ser enviadas ao Congresso apenas no ano que vem, diz Vanessa.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, a prioridade \u00e9 apresentar aos parlamentares a proposta de simplifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, que seriam substitu\u00eddos por um IVA (imposto sobre valor agregado) federal, com al\u00edquota \u00fanica entre 11% e 12%.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, h\u00e1 al\u00edquotas diferentes em dois regimes distintos, um cumulativo e outro n\u00e3o cumulativo, e alguns produtos t\u00eam cobran\u00e7as diferenciadas. Al\u00e9m disso, as regras sobre como descontar o imposto pago na cadeia de produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o variadas e subjetivas, o que provoca um n\u00famero alto de disputas judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota \u00fanica do IVA foi calculada para ser neutra (ou seja, n\u00e3o reduz nem aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o obtida hoje com o PIS\/Cofins), segundo Vanessa.<\/p>\n\n\n\n
O governo espera, por\u00e9m, que a racionaliza\u00e7\u00e3o do tributo, sem cobran\u00e7a em cascata e com menos especificidades, traga mais efici\u00eancia \u00e0 economia como um todo.<\/p>\n\n\n\n
A equipe ainda estuda como tratar setores socialmente mais sens\u00edveis, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transportes, que t\u00eam regras diferenciadas em alguns pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o um regime pr\u00f3prio, porque, afirma a secret\u00e1ria, \u201c\u00e9 tecnicamente muito dif\u00edcil medir o valor agregado\u201d das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Vanessa diz que a parte mais complexa do projeto \u00e9 o desenho da transi\u00e7\u00e3o, que tem como objetivo suavizar o impacto da mudan\u00e7a sobre alguns setores \u2013a principal press\u00e3o vem dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente da PEC 45, reforma tribut\u00e1ria que j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta do governo n\u00e3o incluiu o ISS (tributo municipal) nem o ICMS \u2013imposto estadual respons\u00e1vel pela maior parcela da carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds e apontado como uma das principais causas de desequil\u00edbrio do sistema como um todo.<\/p>\n\n\n\n
O modelo adotado por Guedes \u00e9 o chamado IVA dual, em que o imposto \u00e9 implantado de forma independente pela esfera federal e pelos outros entes federativos.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria-executiva, no entanto, diz que o IVA federal pode deixar estados e munic\u00edpios mais confort\u00e1veis para adotar um tributo sobre consumo \u2013que, no entanto, teria que ser implantado por todos, em consenso.<\/p>\n\n\n\n
A reforma de execu\u00e7\u00e3o mais longa, segunda a secret\u00e1ria, deve ser a do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), porque grande parte dos incentivos fiscais com contrapartida de longo prazo \u00e9 feita com esse tributo. \u00c9 o caso da Zona Franca de Manaus e da ind\u00fastria automobil\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA transi\u00e7\u00e3o precisa ser muito mais longa e mais bem projetada, para permitir alternativas de atividade, recoloca\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d, afirma Vanessa.<\/p>\n\n\n\n
O projeto \u00e9 transformar o IPI em imposto seletivo, cobrado apenas sobre produtos que t\u00eam impacto negativo para a sociedade como um todo, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a cobran\u00e7a sobre energia poluente ou atividades com alta pegada de carbono n\u00e3o \u00e9 consenso, porque eleva os custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
ENTENDA AS PROPOSTAS Folha de sal\u00e1rios<\/strong> Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica<\/strong> Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica<\/strong> IPI<\/strong> ICMS e ISS<\/strong> Gastos tribut\u00e1rios<\/strong> A cobran\u00e7a de imposto sobre dividendos, hoje isentos, \u00e9 pe\u00e7a fundamental no projeto do governo federal de aliviar a carga tribut\u00e1ria sobre empresas e tornar… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":86211,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-137799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=137799"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":137800,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137799\/revisions\/137800"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/86211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=137799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=137799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=137799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
PIS\/Cofins<\/strong>
Seriam substitu\u00eddos por um IVA (imposto sobre valor agregado) cobrado sobre bens e servi\u00e7os, com al\u00edquota entre 11% e 12%. O governo ainda estuda como tratar setores \u201csocialmente sens\u00edveis\u201d, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte, e procura um desenho de transi\u00e7\u00e3o (ainda sem prazo definido) que reduza o impacto tribut\u00e1rio do novo sistema.<\/p>\n\n\n\n
Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria deixaria de ser cobrada do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Seriam eliminadas outras exce\u00e7\u00f5es, para homogeneizar a base de cobran\u00e7a. Existe a possibilidade de reduzir o teto da cobran\u00e7a, mas n\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos ainda sobre isso.<\/p>\n\n\n\n
Governo estuda v\u00e1rias combina\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as em 5 itens: 1) teto para isen\u00e7\u00e3o, 2) corre\u00e7\u00e3o da tabela, 3) cria\u00e7\u00e3o de mais uma faixa de renda, com al\u00edquota maior, 4) redu\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es de despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e 5) tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, considerada fundamental. Objetivo \u00e9 que rendas mais altas paguem al\u00edquotas maiores.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 ampliar a base -eliminando benef\u00edcios fiscais- e reduzir a al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n
Objetivo \u00e9 transformar em imposto seletivo, cobrado sobre produtos que podem ter impacto negativo para a sociedade, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas. Cobran\u00e7a sobre energia n\u00e3o renov\u00e1vel ou poluentes n\u00e3o est\u00e1 descartada, mas \u00e9 improv\u00e1vel. Mudan\u00e7a deve ser de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n
Governo n\u00e3o far\u00e1 proposta, mas acredita que o IVA federal possa pavimentar o caminho para mudan\u00e7as nos tributos estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a deve ser a volta da tributa\u00e7\u00e3o de produtos da cesta b\u00e1sica, compensada pela devolu\u00e7\u00e3o desse aumento para fam\u00edlias de baixa renda.
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