Prorroga\u00e7\u00e3o dos pagamentos emergenciais<\/h2>\n\n\n\n
A mineradora, por sua vez, informou que j\u00e1 apresentou \u00e0 Justi\u00e7a uma sugest\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o dos pagamentos emergenciais e aguarda avalia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o revelou detalhes da proposta. A Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais afirma defender uma prorroga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o restrinja os repasses feitos atualmente.<\/p>\n\n\n\n
Para o MPMG, \u00e9 necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a de crit\u00e9rio que permita corrigir distor\u00e7\u00f5es e, ao mesmo tempo, incluir atingidos que hoje n\u00e3o est\u00e3o recebendo os valores.<\/p>\n\n\n\n
“Para n\u00f3s, a grande maioria deve continuar recebendo com alguns ajustes. Temos que cortar excessos, excluindo moradores dos condom\u00ednios de luxo de Brumadinho, por exemplo. O crit\u00e9rio territorial foi implementado no in\u00edcio porque havia um caos na cidade. Foi uma decis\u00e3o correta em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Atrav\u00e9s dele, foi poss\u00edvel minorar o impacto gigantesco desse desastre. Mas agora que j\u00e1 passou um tempo, temos condi\u00e7\u00f5es de implementar crit\u00e9rios que tenha uma racionalidade maior e uma rela\u00e7\u00e3o mais direta com o dano”, disse Sperling.<\/p>\n\n\n\n
A proposta que ele apresenta \u00e9 abandonar o crit\u00e9rio territorial e substitu\u00ed-lo por um socioecon\u00f4mico, estabelecendo o pagamento para quem teve comprometimento da renda ou do modo de vida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o promotor, esse seria o caminho mais justo, permitindo que as pessoas que hoje enfrentam mais dificuldades sejam contempladas. Ao mesmo tempo, seriam interrompidos repasses para aqueles que moram em condom\u00ednios de luxo e que, pelo crit\u00e9rio atual, t\u00eam direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Assessorias<\/h2>\n\n\n\n
O MPMG tamb\u00e9m defende que a mudan\u00e7a de crit\u00e9rio envolva um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, no qual n\u00e3o ocorreriam cortes imediatos para quem atualmente recebe os valores. Isso porque a nova avalia\u00e7\u00e3o sobre quem tem direito ao benef\u00edcio precisaria envolver as assessorias t\u00e9cnicas dos atingidos.<\/p>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o de entidades independentes para prestar suporte profissional \u00e0s v\u00edtimas da trag\u00e9dia se espelha nos desdobramentos do rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em Mariana (MG) em 2015.<\/p>\n\n\n\n
Os atingidos nesse epis\u00f3dio conquistaram judicialmente, com o apoio do MPMG, o direito de receberem apoio de organiza\u00e7\u00f5es que contassem com uma equipe multidisciplinar composta por advogados, soci\u00f3logos, arquitetos e engenheiros, entre outros. A medida busca assegurar que eles estejam munidos de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para negociar com a mineradora.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a ruptura da barragem da Vale em Brumadinho, um acordo judicial permitiu que esse direito tamb\u00e9m fosse assegurado \u00e0s v\u00edtimas da trag\u00e9dia. A \u00e1rea afetada foi dividida em cinco trechos e os atingidos em cada uma delas escolheram uma assessoria t\u00e9cnica. Em maio, por exemplo, 300 moradores de Brumadinho, reunidos em assembleia, optaram pela Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas).<\/p>\n\n\n\n As entidades s\u00e3o sempre escolhidas pelos pr\u00f3prios atingidos e cabe \u00e0 Vale formalizar a contrata\u00e7\u00e3o e arcar com os custos. No entanto, segundo o MPMG, apesar de todas as sele\u00e7\u00f5es estarem conclu\u00eddas e homologadas pela Justi\u00e7a, a mineradora tem questionado os planos de trabalho apresentados e retardado as contrata\u00e7\u00f5es. Nenhuma delas foi formalizada at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n “O direito \u00e0s assessorias t\u00e9cnicas \u00e9 fundamental. Sem elas, n\u00e3o vamos ter uma estimativa do total de atingidos. \u00c9 preciso que essas entidades estejam em campo. \u00c9 ela [a assessoria] que vai reunir os atingidos, que vai fazer um levantamento mais local. Tem categorias atingidas que n\u00f3s nem conhecemos ainda. Recentemente, descobrimos uma comunidade quilombola no munic\u00edpio de Paraopeba que tirava minhocu\u00e7u do solo e vendia \u00e0s margens da rodovia para pessoas que iam pescar no rio Paraopeba. Agora ningu\u00e9m mais compra. Ent\u00e3o, veja bem: pessoas que trabalham retirando minhocu\u00e7u do solo foram atingidas. E n\u00e3o est\u00e3o recebendo nada at\u00e9 hoje porque elas, as comunidades, ficam a mais de um quil\u00f4metro de dist\u00e2ncia do rio, que \u00e9 a dist\u00e2ncia estabelecida pelo crit\u00e9rio atual do pagamento emergencial”, disse Sperling.<\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m ressalta diferen\u00e7as da proposta em rela\u00e7\u00e3o ao mecanismo como os repasses emergenciais est\u00e3o sendo feitos aos atingidos da trag\u00e9dia de Mariana. L\u00e1 tamb\u00e9m foi estabelecido um crit\u00e9rio sociocon\u00f4mico e, h\u00e1 cerca de quatro anos, os que perderam suas fontes de renda recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo, acrescido de 20% para cada dependente, al\u00e9m do valor de uma cesta b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n “No modelo adotado para o desastre de Mariana, quem diz se a pessoa tem direito ao pagamento emergencial \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o Renova, que \u00e9 controlada pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Assim, n\u00f3s entendemos que as pr\u00f3prias empresas que cometeram o crime est\u00e3o dizendo quem s\u00e3o as v\u00edtimas. Por isso, nossa proposta \u00e9 diferente. N\u00f3s queremos que uma empresa terceirizada, que n\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o com a Vale, seja contratada para fazer a an\u00e1lise dos dados e determinar quem deve ou n\u00e3o receber”, explicou o promotor.<\/p>\n\n\n\n A empresa terceirizada, segundo Sperling, s\u00f3 entraria em campo depois que todas as assessorias t\u00e9cnicas dos atingidos estivessem funcionando. “As assessorias t\u00e9cnicas devem fazer busca ativa na regi\u00e3o para mapear todos os atingidos e reunir suas informa\u00e7\u00f5es. E a\u00ed a contratada analisaria essas informa\u00e7\u00f5es”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Conforme j\u00e1 definido em \u00e2mbito judicial, os pagamentos emergenciais mensais<\/a> n\u00e3o podem ser futuramente descontados das indeniza\u00e7\u00f5es individuais. Assim, as discuss\u00f5es em torno do processo indenizat\u00f3rio n\u00e3o se confundem com esses repasses. No entanto, este \u00e9 outro assunto que vem gerando diverg\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n![\"Militares](\"http:\/\/imagens.ebc.com.br\/A4217J9BLP98caz5u4dTS20lsOg=\/754x0\/smart\/http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2019-01-30t163553z_714604221_rc17b4c7e090_rtrmadp_3_vale-sa-disaster.jpg?itok=zNPkky3n\")
<\/figure>\n\n\n\nTrag\u00e9dia de Brumadinho deixou fam\u00edlias sem casas e v\u00edtimas mortas (Arquivo\/<\/strong>Washington Alves\/Reuters\/Direitos reservados)<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
Repasses emergenciais<\/h2>\n\n\n\n
Indeniza\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n