O presidente Jair Bolsonaro anunciou, hoje (25), que o governo prepara um projeto de lei para permitir opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em reintegra\u00e7\u00f5es de posse na \u00e1rea rural. De acordo com Bolsonaro, mesmo quando determinado pela Justi\u00e7a, os governadores acabam protelando o envio da Pol\u00edcia Militar para retirar invasores das propriedades rurais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando marginais invadem uma propriedade rural, o juiz determinando a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, como sempre os governadores protelam isso, quase sempre, quase como regra eles protelam isso. Pode ser um governador, ou o pr\u00f3prio presidente poderia, pelo nosso projeto, criar a GLO rural, para tirar o cara da propriedade. O cara invade a fazenda, queima o gado, depreda patrim\u00f4nio, mata animais e fica por isso mesmo\u201d, disse Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Durante a entrevista na sa\u00edda do Pal\u00e1cio da Alvorada, nesta manh\u00e3, Bolsonaro defendeu a propriedade privada como um dos pilares da democracia e disse que a reintegra\u00e7\u00e3o imediata ajuda a inibir outras invas\u00f5es. \u201cJ\u00e1 tem [uma reintegra\u00e7\u00e3o em] um estado a\u00ed que est\u00e1 no nosso colo para resolver, depois de 8 anos que os caras invadiram fica mais dif\u00edcil fazer a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, tem que ser algo urgente. Se voc\u00ea d\u00e1 uma resposta urgente, voc\u00ea inibe os demais que, por ventura, queiram fazer aquilo [invadir]\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O presidente ressaltou que projeto ser\u00e1 enviado ao Congresso para avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares. \u201cN\u00e3o \u00e9 medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada, eles aprovam. Se achar que a propriedade privada n\u00e3o vale nada, a\u00ed n\u00e3o aprova\u201d, disse. \u201cA bancada ruralista tem uns 200 parlamentares, todos v\u00e3o aprovar\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, as miss\u00f5es de GLO das For\u00e7as Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que h\u00e1 o esgotamento das for\u00e7as tradicionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente espera que n\u00e3o haja resist\u00eancia no Parlamento ao projeto enviado na semana passada que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no C\u00f3digo Penal, para agentes de seguran\u00e7a em GLO. \u201cEu fui 28 anos parlamentar, sempre, qualquer projeto para fazer justi\u00e7a com os militares, n\u00e3o era bem-vindo no parlamentar. Espero que o sentimento seja diferente. N\u00f3s queremos, com esse projeto, que o militar possa cumprir a sua miss\u00e3o e voltar para casa em liberdade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro condicionou ainda a autoriza\u00e7\u00e3o de GLO rural \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o desse projeto. \u201cQuando se convoca GLO \u00e9 para combater atos de terrorismo, defender vidas de inocentes, depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado, queima de \u00f4nibus, \u00e9 pra isso que \u00e9 GLO. GLO n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o social, chegar com flores na m\u00e3o, \u00e9 para chegar preparado para acabar com a bagun\u00e7a. Agora se n\u00e3o querem [aprovar o excludente de ilicitude], n\u00e3o estou amea\u00e7ando ningu\u00e9m n\u00e3o, n\u00e3o tem problema, a caneta compacto \u00e9 minha, n\u00e3o tem GLO, ponto final\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
O texto, que segundo o presidente, \u00e9 um projeto complementar ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, abrange todas as \u00e1reas de seguran\u00e7a: For\u00e7as Armadas, For\u00e7a Nacional, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), pol\u00edcias civis e pol\u00edcia e bombeiro militares. Hoje, o C\u00f3digo Penal, no Artigo 23, estabelece a exclus\u00e3o de ilicitude em tr\u00eas casos: estrito cumprimento de dever legal, em leg\u00edtima defesa e em estado de necessidade. Nessas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, atos praticados por agentes de seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o considerados crimes. A lei atual tamb\u00e9m prev\u00ea que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.<\/p>\n\n\n\n