L\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado se reunir\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (26) com o ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, para debater a vota\u00e7\u00e3o de uma proposta que permita a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O encontro acontecer\u00e1 na resid\u00eancia oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Tamb\u00e9m s\u00e3o esperados o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os presidentes das comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a das duas Casas, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, Alcolumbre disse que buscar\u00e1 um acordo entre Senado e C\u00e2mara para definir o texto sobre o tema a ser votado pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Nesta segunda (25), por\u00e9m, Maia disse que a C\u00e2mara dar\u00e1 andamento a uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que j\u00e1 passou pela CCJ e ser\u00e1 analisada por uma comiss\u00e3o especial. O texto foi apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).<\/p>\n\n\n\n
No Senado, um grupo de parlamentares defende a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que altera o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP). A proposta foi apresentada pelo senador Laiser Martins (Podemos-RS).<\/p>\n\n\n\n
O QUE DIZ A CONSTITUI\u00c7\u00c3O?<\/p>\n\n\n\n
Segundo o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”. Isto \u00e9, a pessoa n\u00e3o ser\u00e1 considerada culpada por um crime enquanto couber recursos a outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O QUE O STF DECIDIU?<\/p>\n\n\n\n
Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a pris\u00e3o de uma pessoa condenada s\u00f3 pode ser decretada quando houver o tr\u00e2nsito em julgado. A decis\u00e3o mudou o entendimento adotado desde 2016, segundo o qual a pris\u00e3o poderia ser decretada a partir da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O QUE DIZ A PROPOSTA DO SENADO?<\/p>\n\n\n\n
O projeto modifica o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), especificamente na parte da pris\u00e3o sobre execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n
O texto define que a pris\u00e3o poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s “condena\u00e7\u00e3o criminal exarada por \u00f3rg\u00e3o colegiado”, o que, na pr\u00e1tica, permite que um tribunal de segunda inst\u00e2ncia autorize a pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O QUE DIZ A PROPOSTA DA C\u00c2MARA?<\/p>\n\n\n\n
A PEC altera os artigos 102 e 105 da Constitui\u00e7\u00e3o, transformando em a\u00e7\u00f5es independentes os recursos especiais e extraordin\u00e1rios apresentados ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao STF.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, pela PEC, o r\u00e9u s\u00f3 poder\u00e1 recorrer at\u00e9 a segunda inst\u00e2ncia e, depois disso, o processo transitar\u00e1 em julgado. O processo at\u00e9 poder\u00e1 seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova a\u00e7\u00e3o para questionar aspectos formais da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
EM QUE FASE EST\u00c3O AS PROPOSTAS?<\/p>\n\n\n\n
O texto em an\u00e1lise no Senado \u00e9 um projeto de lei. Na semana passada, foi apresentado um relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 proposta, e o tema \u00e9 o primeiro item da pauta da CCJ desta quarta-feira (27). Se aprovado pela comiss\u00e3o, o projeto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. Para ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara, precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade dos votos mais um, desde que estejam presentes \u00e0 sess\u00e3o pelo menos 41 dos 81 parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
A PEC em discuss\u00e3o na C\u00e2mara j\u00e1 passou na CCJ e agora ser\u00e1 analisada por uma comiss\u00e3o especial. O texto a ser aprovado ser\u00e1 enviado ao plen\u00e1rio da Casa. Por se tratar de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a PEC dever\u00e1 ser submetida a dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e s\u00f3 ser\u00e1 aprovada se tiver o apoio de pelo menos tr\u00eas quintos dos parlamentares, portanto, 308 dos 513 deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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