A an\u00e1lise de centenas de notas fiscais que integram a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais dos 27 diret\u00f3rios estaduais do PSL mostra que a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada por ele \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral \u2013 al\u00e9m de ter sido financiada em parte por dinheiro p\u00fablico, o que ele sempre negou ter usado.<\/p>\n\n\n\n
Os documentos revelam que ao menos R$ 420 mil \u2013parte dos quais, dinheiro p\u00fablico do fundo eleitoral\u2013 foram usados para a confec\u00e7\u00e3o de 10,8 milh\u00f5es de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero pode ser maior, j\u00e1 que em algumas situa\u00e7\u00f5es as notas fiscais listam o material eleitoral produzido sem especificar quais candidatos foram beneficiados.<\/p>\n\n\n\n
Esses R$ 420 mil equivalem a 17% de tudo o que Bolsonaro declarou \u00e0 Justi\u00e7a como gasto de sua campanha, R$ 2,46 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de entregarem as notas fiscais \u00e0 Justi\u00e7a, os diret\u00f3rios estaduais do PSL, nesses casos, n\u00e3o vincularam o gasto diretamente \u00e0 campanha de Bolsonaro \u2013nem o presidente declarou, em sua presta\u00e7\u00e3o de contas, o recebimento dos santinhos.<\/p>\n\n\n\n
O material deveria estar registrado na presta\u00e7\u00e3o de contas do presidente como doa\u00e7\u00e3o recebida do respectivo PSL estadual, com o valor estim\u00e1vel em dinheiro, conforme determina a resolu\u00e7\u00e3o 23.553\/2017, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que disciplinou a presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos e partidos na elei\u00e7\u00e3o de 2018.<\/p>\n\n\n\n
Ao proceder de forma diversa, o gasto eleitoral que beneficiou o presidente aparece na presta\u00e7\u00e3o de contas eleitoral apenas como gasto do PSL com determinada gr\u00e1fica. E a campanha de Bolsonaro aparenta custo menor do que na realidade teve.<\/p>\n\n\n\n
Por ter sido eleito presidente em 2018, Bolsonaro j\u00e1 teve as contas de campanha analisadas pelo TSE, ainda em dezembro do ano passado. O tribunal as aprovou com ressalvas \u2013houve determina\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de R$ 8.200 ao er\u00e1rio devido a doa\u00e7\u00f5es recebidas de fontes vedadas ou n\u00e3o identificadas.<\/p>\n\n\n\n
Essa an\u00e1lise n\u00e3o pode ser reaberta, o que n\u00e3o impede eventual verifica\u00e7\u00e3o de pontos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
No sistema de presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais do TSE, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar a exata fatia de dinheiro p\u00fablico embutida nesses R$ 420 mil, mas pelo menos os gastos dos diret\u00f3rios de Minas Gerais \u2013comandando \u00e0 \u00e9poca pelo hoje ministro do Turismo, Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio\u2013 e do Paran\u00e1 s\u00e3o totalmente oriundos do fund\u00e3o eleitoral, que em 2018 destinou R$ 1,7 bilh\u00e3o aos candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Os outros diret\u00f3rios que produziram material eleitoral para Bolsonaro sem vincular diretamente a ele \u2013 e sem que o presidente registrasse a doa\u00e7\u00e3o recebida em sua pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o\u2013 s\u00e3o Rio Grande do Norte, Amazonas e Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
O Rio de Janeiro, reduto pol\u00edtico da fam\u00edlia Bolsonaro, foi o respons\u00e1vel pela maior fatia, R$ 356 mil.<\/p>\n\n\n\n
As notas fiscais mostram que tr\u00eas gr\u00e1ficas produziram para o PSL do Rio 9,8 milh\u00f5es de santinhos, panfletos, adesivos e outros materiais que pediam votos conjuntamente para Bolsonaro, seu filho Fl\u00e1vio, eleito senador, e outros candidatos do PSL.<\/p>\n\n\n\n
A presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha do presidente n\u00e3o registra o recebimento dessas doa\u00e7\u00f5es \u2013 os \u00fanicos diret\u00f3rios dos quais Bolsonaro declara ter recebido material de campanha foram os de S\u00e3o Paulo e da Bahia.<\/p>\n\n\n\n
Em S\u00e3o Paulo, a Gr\u00e1fica Arte Vis\u00e3o Van Gogh cobrou R$ 10 mil para produzir 2.222 adesivos para a campanha de Bolsonaro e de seu filho Eduardo, candidato eleito \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, a campanha de Bolsonaro declarou ter recebido do diret\u00f3rio paulista do PSL doa\u00e7\u00e3o estimada em R$ 5.000 relativa \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de metade desses adesivos. A campanha de Eduardo Bolsonaro declarou ter recebido doa\u00e7\u00e3o estimada em R$ 5.000 relativa \u00e0 outra metade.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o de 2017 do TSE estabelece que cabe a quem arcou com o gasto comprovar a produ\u00e7\u00e3o dos materiais, mas frisa que isso “n\u00e3o afasta a obrigatoriedade de serem registrados na presta\u00e7\u00e3o de contas dos doadores e na de seus benefici\u00e1rios os valores das opera\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n
Procurados, nem o Pal\u00e1cio do Planalto nem os cinco diret\u00f3rios estaduais do PSL quiseram se manifestar.<\/p>\n\n\n\n
Jair Bolsonaro e o PSL entraram nos \u00faltimos meses em uma crise, alastrada na esteira das den\u00fancias sobre o esquema revelado pelo jornal Folha de S.Paulo de candidaturas de laranjas nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n\n\n\n
Diante do racha com a ala ligada ao presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PE), Bolsonaro anunciou neste m\u00eas sua sa\u00edda do PSL. Na \u00faltima quinta-feira (21), o presidente oficializou a cria\u00e7\u00e3o de um novo partido, batizado de Alian\u00e7a pelo Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem consultou tr\u00eas especialistas na \u00e1rea eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais dos cinco estados citados neste texto, apresentando um caso hipot\u00e9tico similar ao do PSL.<\/p>\n\n\n\n
“A aus\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o dos valores recebidos como doa\u00e7\u00e3o estim\u00e1vel em dinheiro consubstancia irregularidade grave. No que tange ao partido, tamb\u00e9m ele deveria ter declarado a realiza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o estim\u00e1vel em dinheiro”, afirmou o advogado eleitoral Rafael Araripe Carneiros, o \u00fanico que concordou em ter a sua posi\u00e7\u00e3o publicada.<\/p>\n\n\n\n
“Irregularidade como essa pode impactar no julgamento das contas de campanha, podendo levar at\u00e9 a desaprova\u00e7\u00e3o das contas, com a exig\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o dos valores irregularmente recebidos”, completou.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos TREs, s\u00f3 o de Minas Gerais respondeu \u00e0s perguntas, afirmando, no caso hipot\u00e9tico, que os gastos efetuados por partidos em benef\u00edcio de candidato constituem doa\u00e7\u00f5es estim\u00e1veis em dinheiro e que “tanto o partido quanto o candidato devem registrar nas respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas as doa\u00e7\u00f5es estim\u00e1veis efetuadas e recebidas”.<\/p>\n\n\n\n
Caso n\u00e3o o fa\u00e7am, “h\u00e1 omiss\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o realizada pelo partido aos candidatos e h\u00e1 omiss\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o estimada recebida pelos candidatos”. N\u00e3o houve resposta dos demais tribunais.<\/p>\n\n\n\n
Reportagens da Folha de S.Paulo mostraram, antes mesmo do resultado da elei\u00e7\u00e3o, que a campanha de Bolsonaro havia omitido uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de contas parcial que todos os candidatos t\u00eam que apresentar na primeira quinzena de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o das contas de seus gastos eleitorais, os partidos s\u00e3o obrigados anualmente a apresentar declara\u00e7\u00f5es de seus gastos ordin\u00e1rios, ou seja, aqueles n\u00e3o diretamente vinculados a disputas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
Nesse segundo caso, reportagem do site Vortex mostrou que o PSL bancou, sem declarar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral como despesas de campanha, pelo menos R$ 915 mil de gastos com Bolsonaro na corrida presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Esse dinheiro, de acordo com a reportagem, foi repassado a cinco empresas que relataram ter trabalhado para a campanha dele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A an\u00e1lise de centenas de notas fiscais que integram a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais dos 27 diret\u00f3rios estaduais do PSL mostra que a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada por ele \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral \u2013 al\u00e9m de ter sido financiada em parte por dinheiro p\u00fablico, o que ele sempre negou ter usado. Os documentos revelam que ao menos R$ 420 mil \u2013parte dos quais, dinheiro p\u00fablico do fundo eleitoral\u2013 foram usados para a confec\u00e7\u00e3o de 10,8 milh\u00f5es de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL. O n\u00famero pode ser maior, j\u00e1 que em algumas situa\u00e7\u00f5es as notas fiscais listam o material eleitoral produzido sem especificar quais candidatos foram beneficiados. Esses R$ 420 mil equivalem a 17% de tudo o que Bolsonaro declarou \u00e0 Justi\u00e7a como gasto de sua campanha, R$ 2,46 milh\u00f5es. Apesar de entregarem as notas fiscais \u00e0 Justi\u00e7a, os diret\u00f3rios estaduais do PSL, nesses casos, n\u00e3o vincularam o gasto diretamente \u00e0 campanha de Bolsonaro \u2013nem o presidente declarou, em sua presta\u00e7\u00e3o de contas, o recebimento dos santinhos. O material deveria estar registrado na presta\u00e7\u00e3o de contas do presidente como doa\u00e7\u00e3o recebida do respectivo PSL estadual, com o valor estim\u00e1vel em dinheiro, conforme determina a resolu\u00e7\u00e3o 23.553\/2017, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que disciplinou a presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos e partidos na elei\u00e7\u00e3o de 2018. Ao proceder de forma diversa, o gasto eleitoral que beneficiou o presidente aparece na presta\u00e7\u00e3o de contas eleitoral apenas como gasto do PSL com determinada gr\u00e1fica. E a campanha de Bolsonaro aparenta custo menor do que na realidade teve. Por ter sido eleito presidente em 2018, Bolsonaro j\u00e1 teve as contas de campanha analisadas pelo TSE, ainda em dezembro do ano passado. O tribunal as aprovou com ressalvas \u2013houve determina\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de R$ 8.200 ao er\u00e1rio devido a doa\u00e7\u00f5es recebidas de fontes vedadas ou n\u00e3o identificadas. Essa an\u00e1lise n\u00e3o pode ser reaberta, o que n\u00e3o impede eventual verifica\u00e7\u00e3o de pontos espec\u00edficos. No sistema de presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais do TSE, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar a exata fatia de dinheiro p\u00fablico embutida nesses R$ 420 mil, mas pelo menos os gastos dos diret\u00f3rios de Minas Gerais \u2013comandando \u00e0 \u00e9poca pelo hoje ministro do Turismo, Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio\u2013 e do Paran\u00e1 s\u00e3o totalmente oriundos do fund\u00e3o eleitoral, que em 2018 destinou R$ 1,7 bilh\u00e3o aos candidatos. Os outros diret\u00f3rios que produziram material eleitoral para Bolsonaro sem vincular diretamente a ele \u2013 e sem que o presidente registrasse a doa\u00e7\u00e3o recebida em sua pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o\u2013 s\u00e3o Rio Grande do Norte, Amazonas e Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro, reduto pol\u00edtico da fam\u00edlia Bolsonaro, foi o respons\u00e1vel pela maior fatia, R$ 356 mil. As notas fiscais mostram que tr\u00eas gr\u00e1ficas produziram para o PSL do Rio 9,8 milh\u00f5es de santinhos, panfletos, adesivos e outros materiais que pediam votos conjuntamente para Bolsonaro, seu filho Fl\u00e1vio, eleito senador, e outros candidatos do PSL. A presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha do presidente n\u00e3o registra o recebimento dessas doa\u00e7\u00f5es \u2013 os \u00fanicos diret\u00f3rios dos quais Bolsonaro declara ter recebido material de campanha foram os de S\u00e3o Paulo e da Bahia. Em S\u00e3o Paulo, a Gr\u00e1fica Arte Vis\u00e3o Van Gogh cobrou R$ 10 mil para produzir 2.222 adesivos para a campanha de Bolsonaro e de seu filho Eduardo, candidato eleito \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Nesse caso, a campanha de Bolsonaro declarou ter recebido do diret\u00f3rio paulista do PSL doa\u00e7\u00e3o estimada em R$ 5.000 relativa \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de metade desses adesivos. A campanha de Eduardo Bolsonaro declarou ter recebido doa\u00e7\u00e3o estimada em R$ 5.000 relativa \u00e0 outra metade. A resolu\u00e7\u00e3o de 2017 do TSE estabelece que cabe a quem arcou com o gasto comprovar a produ\u00e7\u00e3o dos materiais, mas frisa que isso “n\u00e3o afasta a obrigatoriedade de serem registrados na presta\u00e7\u00e3o de contas dos doadores e na de seus benefici\u00e1rios os valores das opera\u00e7\u00f5es”. Procurados, nem o Pal\u00e1cio do Planalto nem os cinco diret\u00f3rios estaduais do PSL quiseram se manifestar. Jair Bolsonaro e o PSL entraram nos \u00faltimos meses em uma crise, alastrada na esteira das den\u00fancias sobre o esquema revelado pelo jornal Folha de S.Paulo de candidaturas de laranjas nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Diante do racha com a ala ligada ao presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PE), Bolsonaro anunciou neste m\u00eas sua sa\u00edda do PSL. Na \u00faltima quinta-feira (21), o presidente oficializou a cria\u00e7\u00e3o de um novo partido, batizado de Alian\u00e7a pelo Brasil. A reportagem consultou tr\u00eas especialistas na \u00e1rea eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais dos cinco estados citados neste texto, apresentando um caso hipot\u00e9tico similar ao do PSL. “A aus\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o dos valores recebidos como doa\u00e7\u00e3o estim\u00e1vel em dinheiro consubstancia irregularidade grave. No que tange ao partido, tamb\u00e9m ele deveria ter declarado a realiza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o estim\u00e1vel em dinheiro”, afirmou o advogado eleitoral Rafael Araripe Carneiros, o \u00fanico que concordou em ter a sua posi\u00e7\u00e3o publicada. “Irregularidade como essa pode impactar no julgamento das contas de campanha, podendo levar at\u00e9 a desaprova\u00e7\u00e3o das contas, com a exig\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o dos valores irregularmente recebidos”, completou. Em rela\u00e7\u00e3o aos TREs, s\u00f3 o de Minas Gerais respondeu \u00e0s perguntas, afirmando, no caso hipot\u00e9tico, que os gastos efetuados por partidos em benef\u00edcio de candidato constituem doa\u00e7\u00f5es estim\u00e1veis em dinheiro e que “tanto o partido quanto o candidato devem registrar nas respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas as doa\u00e7\u00f5es estim\u00e1veis efetuadas e recebidas”. Caso n\u00e3o o fa\u00e7am, “h\u00e1 omiss\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o realizada pelo partido aos candidatos e h\u00e1 omiss\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o estimada recebida pelos candidatos”. N\u00e3o houve resposta dos demais tribunais. Reportagens da Folha de S.Paulo mostraram, antes mesmo do resultado da elei\u00e7\u00e3o, que a campanha de Bolsonaro havia omitido uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de contas parcial que todos os candidatos t\u00eam que apresentar na primeira quinzena de setembro. Al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o das contas de seus gastos eleitorais, os partidos s\u00e3o obrigados anualmente a apresentar declara\u00e7\u00f5es de seus gastos ordin\u00e1rios, ou seja, aqueles n\u00e3o diretamente vinculados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":138028,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-138027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138027","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138027"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138027\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":138029,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138027\/revisions\/138029"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138028"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}