O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara abriu nesta ter\u00e7a-feira (26) processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista \u00e0 jornalista Leda Nagle, em outubro, o deputado afirmou que “se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”. Um dia depois, ele disse que foi “um pouco infeliz” na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de cassa\u00e7\u00e3o do deputado feito pelo PSOL, PT e PC do B se somar\u00e1 a outro da Rede e tramitar\u00e1 em conjunto. Ele se baseia no entendimento da oposi\u00e7\u00e3o de que a declara\u00e7\u00e3o em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5 configuraria abuso de prerrogativas concedidas a parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi instaurada uma representa\u00e7\u00e3o contra Eduardo a pedido da correligion\u00e1ria Joice Hasselmann (PSL-SP). O PSL acusa o filho do presidente de quebra de decoro por realizar um “linchamento virtual” contra a deputada durante a briga entre os parlamentares do partido pela lideran\u00e7a da sigla na C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n
Joice e Eduardo ficaram em grupos opostos na briga entre aliados do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), e de Jair Bolsonaro dentro do partido. <\/p>\n\n\n\n
Joice, que faz parte do primeiro grupo, defendia a perman\u00eancia de Delegado Waldir (PSL-GO) no comando da bancada. No entanto, deputados bolsonaristas conseguiram assinaturas para substitu\u00ed-lo por Eduardo. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a representa\u00e7\u00e3o, Eduardo fez ataques pessoais e ofendeu a colega nas redes sociais, em “campanha difamat\u00f3ria e injuriosa”. Anexado ao processo est\u00e1 a imagem de uma nota falsa de R$ 3 com o rosto de Joice, postada por ele. <\/p>\n\n\n\n
Foram sorteados tr\u00eas deputados que podem ser relatores do projeto. Para o processo dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, foram sorteados Igor Timo (PODE-MG), Darci de Matos (PSD-SC) e Sidney Leite (PSD-AM). <\/p>\n\n\n\n
Para o processo do PSL, foram sorteados Eduardo Costa (PTB-PA), Marcio Marinho (Republicanos-BA) e Marcio Jerry (PC do B-MA). <\/p>\n\n\n\n
A defini\u00e7\u00e3o dos relatores ainda n\u00e3o foi feita. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o regimento interno, os relatores n\u00e3o podem ser do partido, estado ou bloco parlamentar do deputado. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem fazer parte das legendas que pediram a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
APOLOGIA \u00c0 DITADURA MILITAR<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 uma lei que tipifique como crime especificamente a apologia \u00e0 ditadura militar. Mas, segundo a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Luiza Frischeisen, declara\u00e7\u00f5es em defesa do regime militar podem ser enquadradas como crime com base na Lei de Seguran\u00e7a Nacional (lei 7.170\/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (lei 1.079\/50) e no artigo 287 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n A Lei de Seguran\u00e7a Nacional, em seu artigo 22, qualifica como crime “fazer, em p\u00fablico, propaganda de processos violentos ou ilegais para altera\u00e7\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social”, com pena de 1 a 4 anos de deten\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o artigo 23 da mesma lei afirma que \u00e9 crime “incitar \u00e0 subvers\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social, \u00e0 animosidade entre as For\u00e7as Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as institui\u00e7\u00f5es civis”, com pena de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tramita na C\u00e2mara um projeto de lei que criminaliza a apologia \u00e0 ditadura militar. Apresentado em 2015 por Wadson Ribeiro (PC do B-MG), aguarda parecer do relator na Comiss\u00e3o de Cultura da Casa.<\/p>\n\n\n\n Deputados, como Eduardo Bolsonaro, e senadores t\u00eam imunidade parlamentar. Eles n\u00e3o podem ser processados por opini\u00f5es, palavras e votos dados no exerc\u00edcio do mandato e s\u00f3 podem ser presos em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara abriu nesta ter\u00e7a-feira (26) processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Em entrevista \u00e0 jornalista Leda Nagle, em outubro,… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":128717,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-138094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138094"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138094\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":138095,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138094\/revisions\/138095"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/128717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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