O governo adiou a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto da Lei de Responsabilidade Previdenci\u00e1ria, cujo objetivo \u00e9 incentivar que estados e munic\u00edpios fa\u00e7a ades\u00e3o \u00e0 reforma da Previd\u00eancia e adotem medidas para controlar os gastos com aposentadorias e pens\u00f5es de servidores.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa estava prevista para esta ter\u00e7a-feira (26), mas a proposta deve ser divulgada apenas na quinta (28) ou pr\u00f3xima ter\u00e7a (3).<\/p>\n\n\n\n
Parlamentares, t\u00e9cnicos do governo e representantes da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) ainda discutem ajustes pontuais no texto.<\/p>\n\n\n\n
O projeto da Lei de Responsabilidade Previdenci\u00e1ria tem como foco as aposentadorias e pens\u00f5es de servidores da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. O rombo nos regimes do funcionalismo \u00e9 um dos motivos para a crise fiscal desses entes.<\/p>\n\n\n\n
Um dos itens prev\u00ea que, se o governante conceder um aumento salarial a servidores, a medida ficar\u00e1 condicionada ao impacto nas contas da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
T\u00e9cnicos do governo afirmam que, assim, ser\u00e1 criada uma barreira indireta \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios do funcionalismo, cuja renda j\u00e1 \u00e9 mais alta que no setor privado.<\/p>\n\n\n\n
Estados e munic\u00edpios que descumprirem essa norma poder\u00e3o sofrer penalidades, como o fim de repasses n\u00e3o obrigat\u00f3rios por parte da Uni\u00e3o, das garantias dadas em caso de empr\u00e9stimos ou impedimento de empr\u00e9stimos em bancos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea ainda que uma empresa privada poder\u00e1 ser respons\u00e1vel pelos chamados benef\u00edcios de risco, como aux\u00edlio-doen\u00e7a e acidente, de servidores p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
A gest\u00e3o desses benef\u00edcios seria de uma empresa seguradora, que receberia parte das contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos servidores. <\/p>\n\n\n\n
Com o projeto de lei, o governo quer ainda possibilitar que munic\u00edpios se juntem em cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Assim, a gest\u00e3o das aposentadorias dos servidores teria um custo menor e seria poss\u00edvel cumprir os requisitos t\u00e9cnicos para dirigentes e cria\u00e7\u00e3o de diretorias e conselhos deliberativos para decis\u00f5es sobre o regime.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ter\u00e1 que ser analisada pela C\u00e2mara e pelo Senado para que passe a valer.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) deve ser o autor do projeto, que vem sendo costurado junto com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo adiou a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto da Lei de Responsabilidade Previdenci\u00e1ria, cujo objetivo \u00e9 incentivar que estados e munic\u00edpios fa\u00e7a ades\u00e3o \u00e0 reforma da Previd\u00eancia e adotem medidas para controlar os gastos com aposentadorias e pens\u00f5es de servidores. A iniciativa estava prevista para esta ter\u00e7a-feira (26), mas a proposta deve ser divulgada apenas na quinta (28) ou pr\u00f3xima ter\u00e7a (3). Parlamentares, t\u00e9cnicos do governo e representantes da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) ainda discutem ajustes pontuais no texto. O projeto da Lei de Responsabilidade Previdenci\u00e1ria tem como foco as aposentadorias e pens\u00f5es de servidores da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. O rombo nos regimes do funcionalismo \u00e9 um dos motivos para a crise fiscal desses entes. Um dos itens prev\u00ea que, se o governante conceder um aumento salarial a servidores, a medida ficar\u00e1 condicionada ao impacto nas contas da Previd\u00eancia. T\u00e9cnicos do governo afirmam que, assim, ser\u00e1 criada uma barreira indireta \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios do funcionalismo, cuja renda j\u00e1 \u00e9 mais alta que no setor privado. Estados e munic\u00edpios que descumprirem essa norma poder\u00e3o sofrer penalidades, como o fim de repasses n\u00e3o obrigat\u00f3rios por parte da Uni\u00e3o, das garantias dadas em caso de empr\u00e9stimos ou impedimento de empr\u00e9stimos em bancos p\u00fablicos. A proposta prev\u00ea ainda que uma empresa privada poder\u00e1 ser respons\u00e1vel pelos chamados benef\u00edcios de risco, como aux\u00edlio-doen\u00e7a e acidente, de servidores p\u00fablicos. A gest\u00e3o desses benef\u00edcios seria de uma empresa seguradora, que receberia parte das contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos servidores. Com o projeto de lei, o governo quer ainda possibilitar que munic\u00edpios se juntem em cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Assim, a gest\u00e3o das aposentadorias dos servidores teria um custo menor e seria poss\u00edvel cumprir os requisitos t\u00e9cnicos para dirigentes e cria\u00e7\u00e3o de diretorias e conselhos deliberativos para decis\u00f5es sobre o regime. A proposta ter\u00e1 que ser analisada pela C\u00e2mara e pelo Senado para que passe a valer.O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) deve ser o autor do projeto, que vem sendo costurado junto com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":138099,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-138098","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138098","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138098"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138098\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":138100,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138098\/revisions\/138100"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138098"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}