O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi condenado, na tarde desta quarta-feira, 27, em segunda inst\u00e2ncia pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) a 17 anos, um m\u00eas e 10 dias de pris\u00e3o no caso do s\u00edtio de Atibaia. Por unanimidade, os desembargadores Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores negaram anular o processo envolvendo o petista e aumentaram a sua pena. Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses, em primeira inst\u00e2ncia, pela ju\u00edza federal Gabriela Hardt.
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Apesar da condena\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, Lula n\u00e3o voltar\u00e1 para a pris\u00e3o, de onde saiu no dia 8 de novembro, ap\u00f3s 580 dias preso, em raz\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1. Isto ocorre porque, no dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Segundo o entendimento firmado pela Corte, a execu\u00e7\u00e3o da pena s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, isto \u00e9, o esgotamento de todos os recursos.<\/p>\n\n\n\n
Embora Lula n\u00e3o possa ser preso, a decis\u00e3o do TRF4 desta quarta-feira atrapalha os planos do petista de disputar novas elei\u00e7\u00f5es. Uma vez condenado em segunda inst\u00e2ncia, o ex-presidente \u00e9 enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A recupera\u00e7\u00e3o plena dos direitos pol\u00edticos de Lula depende de uma combina\u00e7\u00e3o de fatores: o STF precisa reconhecer a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro na condu\u00e7\u00e3o do processo do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 e estender os efeitos deste entendimento a todas as a\u00e7\u00f5es que tiveram a participa\u00e7\u00e3o do atual ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica do governo Bolsonaro \u2014 como \u00e9 o caso do processo do s\u00edtio de Atibaia. <\/p>\n\n\n\n
No caso espec\u00edfico do s\u00edtio de Atibaia, por exemplo, a defesa de Lula poder\u00e1 entrar com embargos declarat\u00f3rios no pr\u00f3prio TRF4. Este recurso \u00e9 utilizado para questionar determinados aspectos de uma decis\u00e3o proferida. Mesmo se eventualmente derrotados, os advogados do petista poder\u00e3o, ainda, impetrar recursos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e no STF.<\/p>\n\n\n\n
Congresso pode mudar cen\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o desta quarta-feira, 27, pode significar mais um cap\u00edtulo na luta da ala lavajatista do Congresso para reverter a decis\u00e3o do STF que impediu a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Como rea\u00e7\u00e3o ao julgamento da Corte, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados (CCJ) aprovou a constitucionalidade de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite a pris\u00e3o ap\u00f3s senten\u00e7a proferida em \u00f3rg\u00e3o colegiado. A mat\u00e9ria enfrenta resist\u00eancia de alguns setores do Congresso e, para ser aprovada, precisa de 308 votos favor\u00e1veis em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Caso uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o seja aprovada pelos parlamentares, Lula poderia voltar \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1, ainda, um projeto de lei simples (PLS 166\/2018), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), sobre o mesmo tema, e que teria tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida, uma vez que precisaria apenas de maioria simples para ser aprovada. No entanto, um acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios do Senado, na ter\u00e7a-feira 26, decidiu que a Casa ir\u00e1 priorizar a PEC que est\u00e1 sendo discutida pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n
O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acha que a aprova\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o por meio de uma emenda constitucional \u00e9 mais segura, embora seja mais lenta, do que a vota\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, que poderia ser contestado. Com isso, a eventual retomada da pr\u00e1tica de execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia ficar\u00e1 para 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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