O Supremo Tribunal Federal (STF) retomar\u00e1 nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre o compartilhamento de dados banc\u00e1rios e fiscais sigilosos por \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as pol\u00edcias. Seis ministros j\u00e1 votaram; faltam os votos de mais cinco.<\/p>\n\n\n\n
A maioria do STF j\u00e1 votou a favor de confirmar a validade dos repasses pela Receita Federal e pela Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF), antigo Coaf, com \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda h\u00e1, no entanto, d\u00favida sobre o principal ponto do julgamento: qual a extens\u00e3o do que pode ser repassado de dado sem a necessidade de uma autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento ser\u00e1 retomado com os votos de: C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Se n\u00e3o houver tempo h\u00e1bil para a conclus\u00e3o do julgamento nesta quinta, a decis\u00e3o poder\u00e1 ser adiada para semana que vem.<\/p>\n\n\n\n
Votos dos ministros<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 agora, com os votos dos ministros, foram formados os seguintes placares:<\/p>\n\n\n\n
RECEITA FEDERAL: 5 votos a 1 por n\u00e3o limitar o compartilhamento<\/p>\n\n\n\n
O impasse \u00e9 se o \u00f3rg\u00e3o pode enviar qualquer tipo de documento ou somente a representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais, mas sem anexos, como declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda ou extrato banc\u00e1rio, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
O relator do caso, Dias Toffoli, votou a favor de limitar o repasse \u00e0 representa\u00e7\u00e3o. No caso de documentos completos, na avalia\u00e7\u00e3o dele, \u00e9 necess\u00e1rio o aval da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os outros cinco ministros que j\u00e1 votaram consideraram que o compartilhamento pode ocorrer sem nenhum limite e que a Receita pode, inclusive, mandar documentos na \u00edntegra que tenham rela\u00e7\u00e3o com a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Alguns ministros chegaram a afirmar que o \u00f3rg\u00e3o deve, obrigatoriamente, enviar a informa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, mesmo sem nenhum tipo de encomenda.<\/p>\n\n\n\n
Como votaram os ministros?<\/p>\n\n\n\n
A favor da restri\u00e7\u00e3o: Dias Toffoli.
A favor de liberar qualquer compartilhamento: Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n
ANTIGO COAF: 6 votos a 0 por manter os relat\u00f3rios como eram<\/p>\n\n\n\n
Todos os seis ministros que j\u00e1 votaram entenderam que o \u00f3rg\u00e3o pode continuar enviando os Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeiras (RIFs) nos mesmos moldes que sempre fizeram.<\/p>\n\n\n\n
Em julho, Toffoli suspendeu o repasse de dados detalhados pelos \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia para os \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o. O ministro considerou que s\u00f3 poderiam ser enviados dados globais, ou seja, informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas. Com isso, o Coaf teve que refazer o modelo de RIF para mandar s\u00f3 dado global, sem detalhamento das transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Mas, na semana passada, Toffoli mudou de posi\u00e7\u00e3o e passou a considerar que o modelo de RIF n\u00e3o representa quebra de sigilo porque n\u00e3o h\u00e1 troca de documentos completos. Ele imp\u00f4s uma limita\u00e7\u00e3o: o MP pode pedir complemento de informa\u00e7\u00f5es que constem na base de dados de UIF\/Coaf, mas s\u00f3 pode requerer dados sob encomenda de pessoas que j\u00e1 sejam alvos de procedimentos investigativos instaurados.<\/p>\n\n\n\n
Os outros ministros falaram genericamente que n\u00e3o havia limite para o compartilhamento da UIF\/Coaf, mas n\u00e3o especificaram essa quest\u00e3o da encomenda de relat\u00f3rios. Esse \u00e9 um dos pontos pendentes do julgamento e importantes porque um dos questionamentos da defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 o modo de encomenda do relat\u00f3rio do MP no caso dele.<\/p>\n\n\n\n
Outra d\u00favida \u00e9 sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de UIF\/Coaf do debate. Rosa Weber e Lu\u00eds Roberto Barroso se posicionaram contra discutir repasses do \u00f3rg\u00e3o, mas disseram que v\u00e3o concordar se a maioria optar por manter na discuss\u00e3o. A quest\u00e3o s\u00f3 deve ser definida ao final de todos os votos.<\/p>\n\n\n\n
Como votaram os ministros:<\/p>\n\n\n\n
A favor de manter o modelo de relat\u00f3rios UIF\/Coaf: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n
A favor de restringir pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de relat\u00f3rio sobre pessoa n\u00e3o investigada: Dias Toffoli.
Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux n\u00e3o se manifestaram sobre esse ponto.<\/p>\n\n\n\n
A favor de incluir o antigo Coaf no Julgamento: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso (fez ressalva de que s\u00f3 vota sobre \u00f3rg\u00e3o se maioria concordar), Rosa Weber (fez ressalva de que s\u00f3 vota sobre \u00f3rg\u00e3o se maioria concordar) e Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n
QUAL O CASO CONCRETO?<\/p>\n\n\n\n
O STF julga um recurso da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3), que anulou o compartilhamento detalhado de relat\u00f3rio da Receita sobre donos de um posto de gasolina em Americana (SP).<\/p>\n\n\n\n
O TRF-3 entendeu que houve exagero e quebra de sigilo no compartilhamento, e a PGR recorreu ao Supremo. Os ministros reconheceram repercuss\u00e3o geral do caso, ou seja, definiram que a decis\u00e3o a ser tomada valer\u00e1 para todos os casos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
Dos seis ministros que j\u00e1 votaram, cinco foram favor\u00e1veis a atender totalmente o pedido da PGR, ou seja, validar o compartilhamento da Receita e restabelecer a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia imposta aos donos do posto.<\/p>\n\n\n\n
Somente Toffoli acolheu parcialmente o pedido e entendeu que o TRF-3 teria que reanalisar a apela\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios do posto com base na decis\u00e3o adotada pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
FL\u00c1VIO BOLSONARO E OUTROS CASOS PARADOS<\/p>\n\n\n\n
A defesa do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, aproveitou o processo do posto e pediu a suspens\u00e3o do caso dele, no qual tamb\u00e9m houve compartilhamento de dados pelo Coaf, por considerar que eram situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
Fl\u00e1vio \u00e9 alvo de um procedimento no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro por suspeita de “rachadinha”, nome dado \u00e0 pr\u00e1tica de nomea\u00e7\u00e3o de pessoas em cargos de comiss\u00e3o em troca de parte do sal\u00e1rio delas.<\/p>\n\n\n\n
A apura\u00e7\u00e3o est\u00e1 suspensa por decis\u00e3o de Toffoli. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao menos 935 processos est\u00e3o paralisados em raz\u00e3o da decis\u00e3o tomada por Toffoli em julho.<\/p>\n\n\n\n
QUAIS S\u00c3O AS POSSIBILIDADES DO JULGAMENTO?<\/p>\n\n\n\n
O Supremo vai responder:<\/p>\n\n\n\n
O compartilhamento de dados de \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia com pol\u00edcia ou MP \u00e9 constitucional?<\/p>\n\n\n\n
Todos os \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia, como Receita e o antigo Coaf, devem ter o mesmo tipo de atua\u00e7\u00e3o no compartilhamento?<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o deve valer para todos os \u00f3rg\u00e3os?<\/p>\n\n\n\n
Se for poss\u00edvel compartilhar, qual a extens\u00e3o poss\u00edvel para que n\u00e3o haja quebra de sigilo? S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel compartilhar dados gen\u00e9ricos ou tamb\u00e9m dados detalhados, como \u00edntegra de documentos?<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso modular, ou seja, limitar a discuss\u00e3o para decidir a partir de quando vale a decis\u00e3o para preservar investiga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sigam o entendimento da maioria?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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