Liminar que havia paralisado todos os procedimentos baseados em informa\u00e7\u00f5es sigilosas da Receita foi derrubada ap\u00f3s julgamento desta quinta em que STF autorizou compartilhamento.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (28) liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) que paralisava todos os procedimentos no pa\u00eds que compartilharam dados detalhados de movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias consideradas suspeitas, como o que investiga o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ).<\/p>\n\n\n\n
A revoga\u00e7\u00e3o da liminar \u00e9 consequ\u00eancia do julgamento que, nesta quinta, autorizou, por 8 votos a 3, o compartilhamento pela Receita Federal \u2013 sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u2013 de informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e fiscais sigilosas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as pol\u00edcias \u2013 essas informa\u00e7\u00f5es incluem extratos banc\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda de contribuintes investigados.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual Unidade de Intelig\u00eancia Financeira, UIF), tamb\u00e9m houve maioria no julgamento por permitir o compartilhamento. No entanto, ainda h\u00e1 d\u00favida sobre se o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode fazer pedidos de informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de pessoas investigadas. Nem todos os ministros se manifestaram sobre esse t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o do hor\u00e1rio, a sess\u00e3o foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (4) para a defini\u00e7\u00e3o de uma regra de como isso ser\u00e1 feito.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli ap\u00f3s um pedido do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro. Ao decidir, ele determinou que todas as investiga\u00e7\u00f5es e processos ficariam paralisados \u00e0 espera da decis\u00e3o definitiva do STF.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o final desta quinta-feira sobre a Receita Federal, todos os procedimentos suspensos podem voltar a tramitar \u2013 segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao menos 935 casos estavam parados.<\/p>\n\n\n\n
“Adendo a proclama\u00e7\u00e3o para ficar expl\u00edcito que a tutela provis\u00f3ria restou revogada e a\u00ed eu penso que \u00e9 unanimidade”, afirmou o ministro Dias Toffoli ao final da sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No caso de Fl\u00e1vio Bolsonaro, h\u00e1 tamb\u00e9m uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a investiga\u00e7\u00e3o sobre ele no Rio de Janeiro. O ministro afirmou que, com a revoga\u00e7\u00e3o da liminar relativa ao julgamento, a decis\u00e3o dele tamb\u00e9m ser\u00e1 revogada.<\/p>\n\n\n\n
O pedido do senador foi feito dentro de um recurso apresentado por donos de um posto de gasolina em S\u00e3o Paulo. Investigados, eles tiveram informa\u00e7\u00f5es fiscais compartilhadas pela Receita com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Foi esse recurso que os ministros julgaram, especificamente, na sess\u00e3o. A defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro afirmou que, a exemplo dos donos do posto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro teve acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es fiscais dele sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos donos do posto, o Supremo decidiu anular a absolvi\u00e7\u00e3o deles na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, restabelecendo a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Assim, eles poder\u00e3o recorrer novamente da condena\u00e7\u00e3o. Os ministros entenderam que o Tribunal Regional da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) n\u00e3o poderia ter anulado as provas da Receita obtidas contra eles pelo MP.<\/p>\n\n\n\n
Como o pedido inicial questionava especificamente dados repassados pela Receita Federal, os ministros discutiram se o antigo Coaf deveria ter sido objeto do julgamento. Ao final, decidiram que o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 inclu\u00eddo na tese geral a ser aprovada na pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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