A exclus\u00e3o da Folha de S.Paulo, ap\u00f3s promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de uma licita\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para o fornecimento de acesso digital ao notici\u00e1rio da imprensa configura “a\u00e7\u00e3o il\u00edcita”, “desvio de poder” e “fere o decoro do cargo”, afirmam especialistas consultados, incluindo ex-integrantes de tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n
“A meu pensar n\u00e3o se trata em rigor de uma licita\u00e7\u00e3o, mas de uma il\u00edcita a\u00e7\u00e3o. Escancaradamente desrespeita a lei de licita\u00e7\u00f5es, que resume e sintetiza muito bem os pr\u00f3prios princ\u00edpios diretamente constitucionais da mat\u00e9ria”, afirma Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n\n\n\n
O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) Gilson Dipp avalia que o ato de Bolsonaro fere princ\u00edpios constitucionais como o da impessoalidade e da moralidade, desrespeita as leis de licita\u00e7\u00e3o e de improbidade administrativa, al\u00e9m de ir contra o decoro do cargo.<\/p>\n\n\n\n
Edital de preg\u00e3o eletr\u00f4nico publicado na quinta-feira (28) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o por um ano, prorrog\u00e1vel por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos ve\u00edculos de imprensa \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A lista cita 24 jornais e 10 revistas. A Folha n\u00e3o \u00e9 mencionada. O preg\u00e3o eletr\u00f4nico, marcado para 10 de dezembro, tem um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas. O edital da Presid\u00eancia prev\u00ea, por exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo.Pro<\/p>\n\n\n\n
curada pela reportagem, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ainda n\u00e3o informou o motivo da aus\u00eancia do jornal no processo de licita\u00e7\u00e3o e o crit\u00e9rio t\u00e9cnico adotado.<\/p>\n\n\n\n
Ao falar sobre o tema, Bolsonaro disse na manh\u00e3 da sexta-feira (29) que estava “deixando de gastar dinheiro p\u00fablico”. <\/p>\n\n\n\n
“Olha, a Folha de S.Paulo n\u00e3o serve nem para forrar a\u00ed o galinheiro. Olha s\u00f3, eu estou deixando de gastar dinheiro p\u00fablico”, disse. Na mesma entrevista, Bolsonaro fez novas amea\u00e7as \u00e0 Folha e disse que boicota produtos de anunciantes do jornal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Ayres Britto, os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisam ser regidos pelos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia e igualdade.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, ele diz que \u00e9 poss\u00edvel concluir “com extrema facilidade” que a retirada da Folha do processo de concorr\u00eancia “n\u00e3o tem a menor justifica\u00e7\u00e3o objetiva”. <\/p>\n\n\n\n
“E a subjetividade, o personalismo, a fulaniza\u00e7\u00e3o, as prefer\u00eancias pessoais do administrador p\u00fablico, tudo isso n\u00e3o conta como categoria jur\u00eddica. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 categoria antijur\u00eddica”, conclui Ayres Britto, para quem o edital que convocou a licita\u00e7\u00e3o deveria ser anulado.<\/p>\n\n\n\n
Para o professor em\u00e9rito da PUC-SP Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello, a retirada do jornal do processo \u00e9 “um ato nulo” e constitui “um desvio de poder \u00f3bvio”. <\/p>\n\n\n\n
“Voc\u00ea n\u00e3o pode excluir uma pessoa porque voc\u00ea n\u00e3o gosta dela ou porque te critica. Isso n\u00e3o tem nada a ver com as raz\u00f5es jur\u00eddicas de exclus\u00e3o, ent\u00e3o \u00e9 claro que se trata de um ato nulo”, diz Bandeira de Mello.<\/p>\n\n\n\n
“Desvio de poder \u00e9 uso de uma compet\u00eancia para alcan\u00e7ar um resultado diferente daquilo previsto na regra de compet\u00eancia. A regra de compet\u00eancia n\u00e3o \u00e9 prevista para algu\u00e9m perseguir outros ou empresa. Portanto \u00e9 um ato aberrantemente nulo”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
Para Bandeira de Mello, o fato de estar configurado desvio de poder faz com que seja poss\u00edvel a formula\u00e7\u00e3o de um pedido de impeachment contra Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 como se algu\u00e9m dissesse: ‘Eu quero verificar o que vai acontecer comigo e vou praticar um desvio de poder chocante’. \u00c9 um ato repugnante na verdade”, conclui.
O ex-ministro do STJ Gilson Dipp afirma que ficou patente que o objetivo do presidente \u00e9 promover uma “retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica” em raz\u00e3o da cobertura cr\u00edtica do jornal, o que configura uma “censura expressa”. <\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 t\u00e3o inadmiss\u00edvel o ato que fere in\u00fameros princ\u00edpios constitucionais e in\u00fameras normas legais, al\u00e9m do pr\u00f3prio decoro da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Parece que o presidente Bolsonaro conseguiu, num ato s\u00f3, trazer uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias jur\u00eddicas legais e constitucionais. Se quisesse fazer isso de prop\u00f3sito, ele n\u00e3o conseguiria. Uma mera declara\u00e7\u00e3o faz incidir sobre ela o ferimento de in\u00fameros princ\u00edpios legais e constitucionais ao mesmo tempo”, afirma Dipp.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 s\u00f3 escolher quem tem a legitimidade para acion\u00e1-lo na Justi\u00e7a. Tem tantas infra\u00e7\u00f5es que \u00e9 s\u00f3 escolher. E acho que tem que se propor, mesmo com todas as dificuldades de se processar o presidente da Rep\u00fablica. Tem sim que promover essas a\u00e7\u00f5es, entulhar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica de a\u00e7\u00f5es. Ele \u00e9 o l\u00edder e se manifesta por todo um governo totalmente autorit\u00e1rio”, acrescenta. <\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo Dipp, a infra\u00e7\u00e3o de normas como as leis de licita\u00e7\u00e3o e de improbidade administrativa s\u00e3o cab\u00edveis de puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, at\u00e9 mesmo o impedimento do presidente. <\/p>\n\n\n\n
“A Lei de Improbidade pode levar at\u00e9 o impedimento do presidente. Por ato de improbidade ele pode ser multado, perder os direitos pol\u00edticos. Ele pode ter uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias pessoais”, diz o ex-ministro do STJ. <\/p>\n\n\n\n
“A falta de decoro est\u00e1 entre os casos explicitados na Lei de Responsabilidade, que tamb\u00e9m pode levar ao impedimento. Est\u00e1 tudo na lei. N\u00e3o estamos inventando”, conclui. <\/p>\n\n\n\n
O Grupo Prerrogativas, que re\u00fane diversos especialistas do direito, tamb\u00e9m se manifestou sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, seus integrantes afirmam que a exclus\u00e3o da Folha do processo licitat\u00f3rio faz do Estado “instrumento de vingan\u00e7a pessoal do ocupante do cargo de presidente da Rep\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de contrariar os princ\u00edpios da impessoalidade e imparcialidade, o grupo diz que Bolsonaro tamb\u00e9m praticou abuso de poder, conflito de interesse e desvio de finalidade. <\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 imperativo que o ato administrativo de exclus\u00e3o sum\u00e1ria do jornal seja revogado, assim como \u00e9 imperativo que o Poder Legislativo, no seu papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do governo, investigue a impropriedade tanto do ato como da fala do presidente da Rep\u00fablica”, diz a nota. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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