Templos religiosos e entidades beneficentes de assist\u00eancia social poder\u00e3o continuar isentos de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) at\u00e9 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55\/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a \u00faltima vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, nesta ter\u00e7a-feira (3), em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima semana a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) da Casa aprovou por unanimidade o relat\u00f3rio do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), favor\u00e1vel \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o por mais 15 anos do benef\u00edcio. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de at\u00e9 15 anos para isen\u00e7\u00f5es, sendo o mais curto \u2014 de um ano \u2014 a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo m\u00e1ximo \u00e9 concedido a atividades agropecu\u00e1rias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodovi\u00e1ria, aquavi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria, portu\u00e1ria, aeroportu\u00e1ria e de transporte urbano. \u201cN\u00e3o h\u00e1 justificativa para que os incentivos voltados para templos e institui\u00e7\u00f5es assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto\u201d, disse Iraj\u00e1 em seu voto.<\/p>\n\n\n\n
O relator esclareceu ainda que o projeto n\u00e3o implica diretamente ren\u00fancia de receita, apenas autoriza os estados a firmar conv\u00eanios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assist\u00eancia social. J\u00e1 a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destacou que \u201cn\u00e3o se trata de nova isen\u00e7\u00e3o, mas apenas de renova\u00e7\u00e3o daquilo com que elas j\u00e1 contavam antes da lei complementar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Igrejas j\u00e1 t\u00eam imunidade tribut\u00e1ria para n\u00e3o pagar outros impostos, como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Se aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado, o texto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Templos religiosos e entidades beneficentes de assist\u00eancia social poder\u00e3o continuar isentos de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) at\u00e9 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55\/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a \u00faltima vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, nesta ter\u00e7a-feira (3), em regime de urg\u00eancia. Na \u00faltima semana a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) da Casa aprovou por unanimidade o relat\u00f3rio do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), favor\u00e1vel \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o por mais 15 anos do benef\u00edcio. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de at\u00e9 15 anos para isen\u00e7\u00f5es, sendo o mais curto \u2014 de um ano \u2014 a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo m\u00e1ximo \u00e9 concedido a atividades agropecu\u00e1rias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodovi\u00e1ria, aquavi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria, portu\u00e1ria, aeroportu\u00e1ria e de transporte urbano. \u201cN\u00e3o h\u00e1 justificativa para que os incentivos voltados para templos e institui\u00e7\u00f5es assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto\u201d, disse Iraj\u00e1 em seu voto. O relator esclareceu ainda que o projeto n\u00e3o implica diretamente ren\u00fancia de receita, apenas autoriza os estados a firmar conv\u00eanios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assist\u00eancia social. J\u00e1 a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destacou que \u201cn\u00e3o se trata de nova isen\u00e7\u00e3o, mas apenas de renova\u00e7\u00e3o daquilo com que elas j\u00e1 contavam antes da lei complementar\u201d. Igrejas j\u00e1 t\u00eam imunidade tribut\u00e1ria para n\u00e3o pagar outros impostos, como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Se aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado, o texto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":123044,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-138820","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138820"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138820\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":138821,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138820\/revisions\/138821"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/123044"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}