O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a pol\u00edtica de cotas para pessoas com defici\u00eancia ou reabilitadas. O PL 6.195\/2019 permite que as empresas substituam a contrata\u00e7\u00e3o pelo pagamento de um valor correspondente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais.<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia, uma reuni\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados deve definir uma estrat\u00e9gia para barrar o avan\u00e7o do projeto e derrubar a urg\u00eancia com que ele est\u00e1 tramitando.<\/p>\n\n\n\n
Para a vice-presidente da Ampid (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei \u00e9 grave para as pessoas com defici\u00eancia.
“Ele desconfigura toda a a\u00e7\u00e3o afirmativa que \u00e9 a reserva de cargos”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
O projeto traz ainda outras mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cotas, como a contagem em dobro quando da contrata\u00e7\u00e3o de um trabalhador com defici\u00eancia grave, e a inclus\u00e3o de aprendizes nessa verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Essa regra [da defici\u00eancia grave] parece boa, pois as pessoas com defici\u00eancia grave s\u00e3o as que mais t\u00eam dificuldades para serem inclu\u00eddas, mas, no final das contas, quem \u00e9 que vai dizer se \u00e9 defici\u00eancia grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia diz que o conjunto de mudan\u00e7as deve beneficiar 1,25 milh\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
O recolhimento mensal, no caso das empresas que n\u00e3o cumprirem a cota, ser\u00e1 feito a uma conta da Uni\u00e3o, que abastecer\u00e1 programa de reabilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica e profissional. A cria\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o para o trabalho j\u00e1 era prevista na medida provis\u00f3ria 905, que criou o Programa verde amarelo de est\u00edmulo ao emprego.<\/p>\n\n\n\n
O percentual de trabalhadores reabilitados ou com defici\u00eancia continua o mesmo e \u00e9 obrigat\u00f3rio a empresas com 100 ou mais empregados.<\/p>\n\n\n\n
Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota \u00e9 contraproducente e preocupante. “Hoje voc\u00ea j\u00e1 tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esfor\u00e7o para cumprir a regra”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, a inclus\u00e3o de trabalhadores com defici\u00eancia melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os n\u00fameros s\u00f3 come\u00e7aram a melhorar a partir de 2015, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o de regras para a inclus\u00e3o desses profissionais.<\/p>\n\n\n\n
“A gente est\u00e1 falando de 24% da popula\u00e7\u00e3o que tem alguma defici\u00eancia. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Dario Rabay, da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Mattos Filho, as mudan\u00e7as do projeto de lei ajustam a regra \u00e0 realidade, pois muitas empresas n\u00e3o conseguiam cumprir a cota, o que levava v\u00e1rias ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho). Ele diz que a Justi\u00e7a do Trabalho tem jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel \u00e0s empresas nos casos em que h\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de ter havido esfor\u00e7o no cumprimento da cota.
Rabay considera positiva a cria\u00e7\u00e3o de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Al\u00e9m do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota.<\/p>\n\n\n\n
A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudan\u00e7as propostas s\u00e3o um retrocesso e t\u00eam perfil assistencialista.<\/p>\n\n\n\n
Na nota de rep\u00fadio divulgada pela Ampid, a associa\u00e7\u00e3o diz que o envio do projeto de lei viola a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio de Economia diz, em nota, que a tramita\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 o momento prop\u00edcio para a discuss\u00e3o. Afirma tamb\u00e9m que a medida pretende avan\u00e7ar na pol\u00edtica de inclus\u00e3o por duas formas alternativas de cumprimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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