A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Bras\u00edlia nesta ter\u00e7a-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles est\u00e3o reunidos no audit\u00f3rio Petr\u00f4nio Portela, no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Desta vez, o ponto principal da mobiliza\u00e7\u00e3o tem a ver com a chamada Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o(PEC 188\/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios que n\u00e3o atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n
Desde que chegou ao Senado, o texto e os crit\u00e9rios propostos para a medida, t\u00eam sido criticados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o levantamento, os munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do territ\u00f3rio, sendo respons\u00e1veis por grande parte da produ\u00e7\u00e3o brasileira. Os que t\u00eam popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco mil habitantes s\u00e3o 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) n\u00e3o atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.<\/p>\n\n\n\n
Senadores ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avan\u00e7ar na Casa ainda este ano ou em 2020, de elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n A lista de demandas de prefeitos no Congresso \u00e9 extensa. S\u00f3 no Senado, ela incluiu ainda a vota\u00e7\u00e3o da proposta que trata da execu\u00e7\u00e3o direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No caso das emendas individuais, a expectativa \u00e9 que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gest\u00e3o dos conv\u00eanios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de conv\u00eanio ou instrumento semelhante, o recurso poder\u00e1 ser transferido diretamente para os munic\u00edpios e os estados.<\/p>\n\n\n\n Os prefeitos defendem que a distribui\u00e7\u00e3o dos valores fundo a fundo garante maior transpar\u00eancia, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em m\u00e9dia, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudan\u00e7as, o dinheiro chegue aos munic\u00edpios mais rapidamente.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Projeto 1.292\/95 e apensados) – aprovada na C\u00e2mara – \u00e9 outra mat\u00e9ria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina v\u00e1rios aspectos do tema para as tr\u00eas esferas de governo (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n Pela proposta, o administrador poder\u00e1 contar com modalidades de licita\u00e7\u00e3o diferentes das atuais, e a invers\u00e3o de fases passa a ser a regra: primeiro s\u00e3o julgadas as propostas e depois s\u00e3o cobrados os documentos de habilita\u00e7\u00e3o do vencedor.<\/p>\n\n\n\n Na lista de cobran\u00e7as \u00e0 C\u00e2mara est\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 133\/2019 \u2013 a chamada PEC paralela da Previd\u00eancia. Entre outros pontos, a medida inclui estados e munic\u00edpios na Reforma da Previd\u00eancia. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios podem adotar integralmente as mesmas regras aplic\u00e1veis ao regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o por meio de lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda o acr\u00e9scimo de 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara em junho e, na mobiliza\u00e7\u00e3o de setembro dos prefeitos, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.<\/p>\n\n\n\n Como n\u00e3o sofreu modifica\u00e7\u00f5es, o texto precisa apenas ser aprovado no plen\u00e1rio da Casa e, se n\u00e3o houver mudan\u00e7as, vai direto para promulga\u00e7\u00e3o. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.<\/p>\n\n\n\n Estimativas apontam que o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios pode crescer at\u00e9 R$ 5,6 bilh\u00f5es a partir de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Bras\u00edlia nesta ter\u00e7a-feira (2). 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